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Justiça de SP protela investigação contra Karina Gama, que tenta levar caso a Mendonça
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Decisão sem assinatura nominal da Vara de Garantias de São Paulo pede mais informações à polícia para dar acesso a relatórios do Coaf na investigação sobre os R$ 108 milhões da gestão Ricardo Nunes a ONG de Karina Cama, produtora do filme sobre Jair Bolsonaro.
Decisão sem assinatura nominal da Vara de Garantias de São Paulo, divulgada nesta segunda-feira (31), devolve à Polícia Civil paulista o pedido de acesso a dados do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e pode atrasar a investigação sobre suspeitas envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), de Karina Ferreira Gama, o contrato de R$ 108 milhões para o WiFi Livre com a prefeitura de São Paulo, na gestão de Ricardo Nunes (MDB), e a produtora GoUp, responsável pela produção de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro.
Em outra frente, a defesa da GoUp, que pertence a Karina Ferreira Gomes – que também é dona do ICB -, entrou com pedido na última quarta-feira (26) para levar a investigação da justiça paulista para André Mendonça, que relata um inquérito federal sobre o caso que tramita no Supremo Tribunal Federal.
No despacho sem assinatura do juiz, que a Revista Fórum teve acesso, a Vara de Garantias paulista faz uma série de exigências para liberação do acesso aos relatórios financeiros de Karina Ferreira Gomes e do Instituto Conhecer Brasil. Com isso, a defesa ganha tempo pra tentar levar o caso para Mendonça, no Supremo.
No pedido apresentado à justiça, os investigadores relatam que “embora os serviços efetivamente prestados” à gestão Ricardo Nunes “correspondessem a aproximadamente R$ 43.000.000,00, teriam sido transferidos ao Instituto [de Karina Gama] cerca de R$ 69.000.000,00, resultando em diferença aproximada de R$ 26.000.000,00”.
“Relata, ainda, a existência de subcontratações que alcançariam R$ 98.000.000,00, envolvendo, entre outras, as empresas Make One, UltraIP, Complexys e Fast Future. Há, ademais, referência à possibilidade de que parte dos recursos públicos tenha sido destinada ao financiamento de atividades privadas relacionadas à produção cinematográfica desenvolvida pela empresa Go Up Entertainment, vinculada à investigada Karina Ferreira da Gama”, diz o despacho.
Exigências e jurisprudência de Alexandre de Moraes
Em seguida, a Vara de Garantias, no entanto, pede “prestação de esclarecimentos complementares pela Autoridade Policial”, citando “decisão cautelar proferida no RE nº 1.537.165/SP, paradigma do Tema 1.404 da repercussão geral”, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabelece parâmetros para o fornecimento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Coaf.
O despacho diz que a decisão de Moraes exige “além da existência de investigação formalmente instaurada, que a requisição esteja fundada em elementos concretos previamente existentes, apresente necessidade real, individualizada e objetiva e guarde pertinência temática com o objeto específico da investigação, vedada a utilização do instrumento como mecanismo de prospecção financeira genérica ou de busca indiscriminada de elementos probatórios”.
A decisão pede, então, que a polícia paulista incorpore provas que conectem as suspeitas de que o dinheiro transferido pela prefeitura de São Paulo para o ICB teria sido desviado e, possivelmente, abastecido o esquema que teria financiado o filme Dark Horse, sobre Bolsonaro.
A justiça então determina que os investigadores complementem o requerimento em cinco pontos:
a) quais elementos documentais e informativos, já incorporados ao Inquérito Policial e independentes da notícia de crime e das matérias jornalísticas mencionadas, conferem suporte objetivo às irregularidades narradas, especialmente aos valores de aproximadamente R$ 69.000.000,00 em repasses, R$ 26.000.000,00 em pagamentos supostamente correspondentes a serviços não prestados e R$ 98.000.000,00 em subcontratações, indicando, sempre que possível, as respectivas peças dos autos.
b) quais são os elementos concretos já existentes que justificam a inclusão de KARINA FERREIRA DA GAMA, pessoalmente, no âmbito da pesquisa financeira pretendida, inclusive no que diz respeito à alegada relação entre recursos provenientes do Termo de Colaboração e as atividades desenvolvidas pela Go Up Entertainment;
c) qual a exata pertinência temática entre os Relatórios de Inteligência Financeira pretendidos e o objeto do inquérito, delimitando, de maneira concreta e objetiva, as operações, relações negociais, pessoas físicas ou jurídicas e fluxos financeiros cuja análise se pretende obter do COAF, de modo a afastar eventual caráter genérico ou prospectivo da medida.
d) em que medida a obtenção dos RIFs se mostra necessária no atual estágio da investigação, indicando as diligências investigativas já realizadas e os elementos por elas produzidos que justificam o aprofundamento da apuração mediante utilização de inteligência financeira.
e) Além de outros esclarecimentos que possam colaborar para o robustecimento das razões feitas no requerimento.
Fim da investigação e compartilhamento de provas
No despacho, a Vara de Garantias ainda aprova o pedido dos investigadores para estender as investigações por mais 90 dias “para a conclusão das investigações e apresentação do relatório final”.
A decisão também dá aval à polícia paulista para cumprir a determinação do ministro Flávio Dino, do STF, e compartilhar as provas da investigação com o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) no inquérito das emendas parlamentares do orçamento secreto.
“Para tanto, intime-se a D. Autoridade Policial para adoção das providências cabíveis ao compartilhamento das provas, no prazo de 5 (cinco) dias, com fornecimento de senha para acesso integral dos autos, devendo zelar pela integridade da cadeia de custódia e sigilo”, conclui o texto, citando o advogado de Karina Gama, mas sem assinatura do juiz responsável.
PF aperta cerco sobre 'Dark Horse'
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PF aperta cerco sobre ‘Dark Horse’ e aciona Ancine para apurar esquema do clã Bolsonaro com Vorcaro
A Polícia Federal (PF) ampliou as apurações sobre o financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro estrelada pelo ator norte-americano Jim Caviezel, e agora cobra explicações da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre a produção.
Em ofício enviado em 18 de agosto, a PF deu dez dias para que a agência informe a situação do filme no Brasil, apresente dados sobre produtores e empresas envolvidos e esclareça se a obra recebeu algum tipo de incentivo ou recurso público.
O pedido faz parte da investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça, e ganhou força após a divulgação de mensagens atribuídas a Flávio Bolsonaro nas quais o senador cobra recursos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar a produção.
A PF investiga se os valores atribuídos ao financiamento de Dark Horse foram efetivamente destinados ao filme. Uma das suspeitas é de que parte do dinheiro possa ter sido usada para custear despesas de Eduardo Bolsonaro durante seu fuga nos Estados Unidos.
PF quer saber quem está por trás de Dark Horse
No documento de duas páginas enviado à Ancine, a PF pede que a agência informe a “situação jurídica atual” de Dark Horse, além do cronograma de execução da obra e da existência de procedimentos administrativos relacionados à produção, como comunicação de filmagem, certificação ou registro.
Os investigadores também querem identificar todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao projeto, incluindo produtores, coprodutores, distribuidoras, representantes legais e outros participantes cadastrados no banco de dados da agência.
A Ancine confirmou que recebeu a requisição e informou que prestará os esclarecimentos dentro do prazo determinado pela PF.
Ancine já autuou produtora do filme de Bolsonaro
A cobrança da PF ocorre depois de a própria Ancine identificar uma irregularidade na produção.
Em 28 de julho, a agência autuou a Go Up Entertainment por realizar filmagens de Dark Horse no Brasil sem fazer a comunicação prévia obrigatória para produções estrangeiras.
O auto de infração, emitido pela Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria, registra a irregularidade como “produzir no Brasil a obra cinematográfica estrangeira DARK HORSE sem comunicar o fato à ANCINE”.
A infração pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 100 mil. A Go Up Entertainment afirmou que pretende colaborar com as investigações, mas disse que se reserva a seus direitos constitucionais.
Dinheiro de Vorcaro está no centro da investigação
No campo financeiro, uma das principais questões que a Polícia Federal tenta esclarecer é o destino dos milhões de reais atribuídos ao financiamento do filme por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo o Intercept Brasil, mensagens de Flávio Bolsonaro mostram cobranças de dinheiro feitas a Vorcaro para o projeto. A suspeita dos investigadores é de que parte desses recursos possa ter sido usada para custear despesas de Eduardo Bolsonaro durante sua permanência nos Estados Unidos.
A PF busca agora verificar documentalmente se o dinheiro foi efetivamente aplicado em Dark Horse e quais pessoas e empresas participaram da operação financeira relacionada à produção.
PF também investiga possível uso de recursos públicos
Outro ponto considerado central no pedido enviado à Ancine é saber se Dark Horse recebeu incentivos fiscais, recursos públicos federais ou qualquer benefício ligado às políticas públicas de financiamento do audiovisual.
As informações prestadas pela agência deverão fornecer à investigação a documentação necessária para essa verificação.
Dark Horse é uma produção norte-americana com previsão de lançamento a partir de novembro. A Europa Filmes trabalha na distribuição do longa no mercado brasileiro, com expectativa de exibição em pelo menos 650 salas.
A Ancine informou que o resultado do processo administrativo aberto contra a Go Up Entertainment será divulgado publicamente depois da conclusão da apuração, sem antecipar qualquer conclusão sobre o mérito do caso.
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