Defesa de Hytalo Santos anuncia que está deixando o caso

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Defesa de Hytalo Santos anuncia que está deixando o caso; influenciador foi alvo de busca e apreensão

Hytalo é suspeito de exposição e exploração de crianças. Equipamentos eletrônicos foram retirados da casa dele antes da chegada da polícia, segundo informou o condomínio.

Policiais fazem busca e apreensão na casa de influenciador Hytalo Santos, em João Pessoa

Por determinação da Primeira Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, a Polícia Militar da Paraíba cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma casa do influenciador Hytalo Santos, mas o condomínio informou que ele já havia retirado os equipamentos eletrônicos antes da operação.

Hytalo é suspeito de exposição e exploração de crianças e adolescentes. A Justiça também determinou que as plataformas suspendam os perfis dele e apaguem todos os conteúdos em que apareçam crianças ou adolescentes.

A suspensão já havia sido determinada ontem em outra ação judicial. Mas, na tarde desta quarta-feira (13), ainda estavam acessíveis contas do Facebook e do Instagram. O Jornal Nacional pediu explicações para a Meta, mas não respondeu ao contato.

O Google, que é dono do YouTube, declarou que ainda não foi intimado, mas está removendo vídeos e desmonetizando o canal do influenciador.

A defesa de Hytalo Santos anunciou que está deixando o caso.

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Vídeo de Felca adia pressão por fim de foro no Congresso

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Fotos: Reprodução/Youtube e Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O vídeo do youtuber Felipe Bressanim, o Felca, sobre a “adultização” e a sexualização de crianças e adolescentes na internet ganhou tanta popularidade nos últimos dias que está alterando a agenda do Congresso Nacional. 

Pressionado pela oposição e pelo Planalto por acordos fechados à sua revelia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aproveitou a repercussão do vídeo e anunciou que, nesta semana, a discussão ficará centrada no tema abordado por Felca. Com isso, conseguiu escapar da pressão bolsonarista e de parte do Centrão, que exigiam que o projeto de lei que acaba com o foro privilegiado entrasse na pauta. Por outro lado, Motta também se esquivou de atender ao pedido do Planalto para acelerar a votação do projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ávidos para entrar no debate que toma conta do país, deputados apresentaram, apenas nesta terça-feira, 32 projetos tratando do assunto. 

Mas a rara rapidez dos parlamentares em apresentar propostas para se tornarem os pais da já chamada “Lei Felca” não deve adiantar muita coisa. Motta determinou a criação de uma comissão geral na Câmara e de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta unificada contra a adultização de crianças e adolescentes na internet. Ele determinou que os trabalhos ocorram em “um prazo exíguo, para trazer uma proposta para proteger as nossas crianças”. 

Nem toda a oposição, no entanto, embarcou na onda Felca. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ameaçou retomar a obstrução das votações em protesto ao fato de Hugo Motta não ter colocado o projeto que prevê o fim do foro privilegiado na pauta. 

O Planalto também quer aproveitar o momento para finalmente enviar, ainda hoje, um projeto de lei para regulamentar as redes sociais para o uso de crianças e adolescentes. De acordo com o presidente Lula em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo na BandNews, o tema já está em discussão há dois meses na Casa Civil e nesta quarta deve ser finalizado em uma reunião com diferentes ministros do governo. 

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STF amplia responsabilidade de redes pelas publicações de usuários

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Foto: Evaristo Sá/AFP

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas de tecnologia passam a ter responsabilidade por conteúdos criminosos postados por seus usuários, independentemente de uma decisão judicial sobre cada caso. Na prática, a decisão altera profundamente a maneira como as empresas terão que monitorar o que é publicado em suas redes sociais e, principalmente, como devem agir diante de contribuições consideradas criminosas, como ataques à democracia, conteúdos ilícitos graves ou crimes sexuais. A decisão dos ministros também responsabiliza as big techs pelos prejuízos causados a terceiros, incluindo anúncios falsos, mesmo aqueles impulsionados por meio da compra de publicidade — um dos principais mecanismos utilizados para fraudes nas redes sociais. Para que isso passe a valer, o STF considera o artigo 19 do Marco Civil da Internet como parcialmente inconstitucional. Ao final do julgamento, oito ministros votaram a favor das alterações e três se posicionaram contra. (CNNBrasil)

A decisão do STF não prevê proteção para as empresas de tecnologia por casos isolados ou por publicações que tenham escapado da verificação. O texto aprovado pretende responsabilizar plataformas que apresentem “falhas sistêmicas” no processo de detecção e remoção de conteúdos ilícitos. A lista de crimes que devem ser removidos de forma proativa pelas empresas é extensa. No entanto, as plataformas seguem no direito de manter publicações denunciadas por usuários como crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, até que haja decisão judicial. (Folha)

O ministro Dias Toffoli , relator de um dos casos analisados pelo STF, quase chegou às lágrimas após a conclusão do julgamento das big techs. Visivelmente emocionado, Toffoli afirmou que estava honrado por fazer parte da Corte. “Muito me honra poder fazer a leitura desta tese”, disse, antes de se recompor. Mais cedo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que o Supremo não estava legislando, mas apenas decidindo dois casos concretos que chegaram à Corte. A decisão tem validade até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre o tema. 

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Como funcionava a rede de ódio de brasileiros na Discord

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Chefe de rede de ódio na internet ajudava na divulgação de conteúdo violento fora do Brasil, segundo polícia

Trio é apontado como chefe de organização, que cometia crimes de ódio na internet — Foto: Reprodução / Redes sociais / Pcerj

Jovem de 24 anos que se apresentava como ativista ambiental era o principal articulador de grupo que promovia violência extrema em servidor do Discord; grupo foi preso no domingo de Páscoa

Apontado pela polícia como chefe de um grupo que promovia correntes de ódio na internet, principalmente contra negros, mulheres, adolescentes e animais, Bruce Vaz de Oliveira, de 24 anos, preso anteontem, é também suspeito de manter conexões internacionais e facilitar a divulgação desse conteúdo fora do Brasil. Além dele, foram presos Caio Nicholas Augusto Coelho, de 18 anos, e Kayke Sant Anna Franco, de 19. Um adolescente de 17 anos foi apreendido. Segundo a investigação, o grupo planejou executar um homem em situação de rua.

De acordo com a polícia, Bruce — que usava o codinome Jihad — administrava o servidor “466”, espaço virtual onde cenas de brutalidade contra animais eram transmitidas em tempo real. O material, segundo a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), era compartilhado com outros usuários e servia como ferramenta de aliciamento de adolescentes.

A investigação, conduzida pela delegada Maria Luiza Armínio Machado, revelou que a agressão contra o morador de rua aconteceria no Domingo de Páscoa e seria transmitida ao vivo pela plataforma Discord. A operação que resultou nas prisões foi deflagrada a partir de informação do Laboratório de Operações Cibernéticas, do Ministério da Justiça.

Como o grupo aliciava adolescentes

Pelo inquérito, Bruce era o cérebro do grupo: organizava transmissões, discutia métodos de violência com os participantes e coordenava o funcionamento da comunidade criminosa.

Já Caio Nicholas, que usava o apelido Sync, seria o coadministrador do servidor. Sua principal função sera aliciar adolescentes e inseri-los na dinâmica do grupo. Ele também seria autor de conteúdos racistas. Já Kayke, conhecido como Fearless, seria responsável pela moderação e pela instigação dos membros. Ainda incentivaria adolescentes à automutilação e participava do planejamento de ataques físicos, além de promover desafios de violência entre os usuários, de acordo com a investigação.

Rede organizada e linguagens cifradas

A polícia identificou que o grupo usava linguagem cifrada, além de memes e códigos visuais, para esconder suas práticas dos moderadores da plataforma. Relatórios técnicos do Ministério da Justiça foram cruciais para a coleta de provas.

Os três acusados vão responder por associação criminosa, incitação ao crime, maus-tratos com agravantes, corrupção de menores, indução ao suicídio e crimes de intolerância racial. Computadores e celulares foram apreendidos e serão periciados. A polícia não descarta novos indiciamentos.

O Discord informou, por nota, que “tem políticas rigorosas contra atividades que promovam discurso de ódio, incitação à violência e compartilhamento de conteúdo prejudicial”.

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