INSS começa nesta segunda-feira a devolver R$ 292 milhões descontados sem autorização de aposentados em abril

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 INSS começa nesta segunda-feira a devolver R$ 292 milhões descontados sem autorização de aposentados em abril. Veja datas

Edifício-sede do INSS, em Brasília — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Reembolso de mensalidades associativas cobradas no mês passado será feito automaticamente entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

A partir da próxima segunda-feira, O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas em abril, referentes a mensalidades associativas. A restituição será feita de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários, e se estenderá até o dia 6 de junho, conforme o calendário oficial de pagamentos.

Ao todo, cerca de R$ 292 milhões serão reembolsados a beneficiários que tiveram a cobrança mesmo após o INSS ter determinado a suspensão dos descontos.

A medida de suspensão foi anunciada no fim de abril, mas como a folha de pagamentos daquele mês já havia sido processada, os descontos acabaram sendo aplicados nos depósitos realizados entre os dias 24 de abril e 8 de maio. O valor, no entanto, foi retido pelo próprio INSS e não chegou a ser repassado às entidades associativas.

Como será feita a devolução

Os valores serão restituídos seguindo o calendário de pagamento da folha de maio, dividido entre beneficiários que ganham até um salário mínimo (R$ 1518) e aqueles que recebem acima do piso nacional, nesta ordem de prioridades.

As datas de cada um desses grupos são estabelecidas de acordo com o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

O beneficiário não precisa fazer qualquer solicitação. O valor será creditado automaticamente na conta em que o benefício é recebido.

Confira as datas para quem ganha até um salário mínimo:

• Final 1 – 26 de maio
• Final 2 – 27 de maio
• Final 3 – 28 de maio
• Final 4 – 29 de maio
• Final 5 – 30 de maio
• Final 6 – 2 de junho
• Final 7 – 3 de junho
• Final 8 – 4 de junho
• Final 9 – 5 de junho
• Final 0 – 6 de junho

Para quem ganha acima de um salário mínimo:

• Finais 1 e 6 – 2 de junho
• Finais 2 e 7 – 3 de junho
• Finais 3 e 8 – 4 de junho
• Finais 4 e 9 – 5 de junho
• Finais 5 e 0 – 6 de junho

Como pedir reembolso de mensalidades de outros meses

Já os aposentados e pensionistas que desejam contestar descontos mais antigos de mensalidades associativas precisam registrar o pedido junto ao INSS. Caso o segurado não reconheça a autorização do débito, basta informar a situação pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. Não é necessário apresentar documentos nem detalhar o caso — basta dizer se autorizou ou não os descontos.

Nessas situações, o INSS notificará a entidade, que deverá comprovar a autorização em até 15 dias úteis a partir da data da contestação. Caso a não autorização das cobranças seja confirmada, a associação terá que devolver os valores ao instituto, que fará o repasse ao segurado. O reembolso será feito pelo mesmo meio do pagamento habitual do benefício: conta bancária ou cartão magnético.

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Saiba como usar o Meu INSS para conferir restituição de descontos indevidos

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Meu INSS — Foto: Divulgação/INSS

Para acessar aplicativo do instituto, é necessário se cadastrar no gov.br. Veja passo a passo:

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos de sindicatos e associações nos seus contracheques — sem nunca terem autorizado essas cobranças — poderão, a partir da próxima quarta-feira (14), pedir o dinheiro de volta. A solicitação deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, mas é preciso ter cadastro ativo na plataforma gov.br para acessar o sistema. Saiba como funciona.

A medida faz parte de uma ação do governo federal para combater fraudes em cobranças associativas feitas sem o consentimento de beneficiários. A partir da terça-feira (13), o INSS começará a notificar 9 milhões de segurados que tiveram esse tipo de desconto em folha. A comunicação será feita exclusivamente pelo app Meu INSS.

O INSS alertou os segurados para ter cuidado com tentativas de golpes. O instituto não entra em contato por telefone, e-mail, SMS ou WhatsApp. As notificações são feitas apenas pelo aplicativo oficial. Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. De acordo com o instituto, a central telefônica está sendo reforçada para atender o provável aumento da demanda de atendimentos.

Como saber se você tem desconto indevido?

Acesse o site ou baixe o aplicativo gov.br.

• O primeiro passo é criar uma conta no portal gov.br, que vai permitir acesso ao sistema do INSS, pelo aplicativo disponível para Android e iOS.
• Digite seu CPF

Confira o passo a passo para criar a conta do gov.br — Foto: Reprodução

• Selecione as opções de Termo de Uso, Não sou robô e clique no botão Continuar

O cidadão pode criar sua conta de diferentes maneiras:

1. Reconhecimento facial (nível Ouro): usando o app gov.br, faça o reconhecimento facial seguindo as instruções (é necessário ter biometria facial no TSE, CNH ou RG nacional).
2. Banco credenciado (nível Prata): selecione seu banco na lista e faça o login via internet banking para validar sua conta.
3. Internet banking com senha temporária: use uma senha temporária fornecida pelo banco para criar a conta.

• Após o cadastro, selecione a opção para receber o código de ativação por e-mail ou SMS, informe o dado solicitado e digite o código recebido
• Cadastre uma senha segura para sua conta gov.br e finalize o cadastro;
• Por fim, aparecerá uma mensagem de que sua conta está pronta para uso.

O acesso ao Meu INSS exige que o usuário tenha uma conta no gov.br com nível prata ou ouro, pois esses níveis oferecem o grau de segurança necessário para acessar serviços que envolvem dados pessoais e transações digitais do INSS. A conta no nível bronze permite acesso básico a serviços digitais do governo, mas não é suficiente para acessar todos os recursos do Meu INSS que exigem maior confiabilidade.

Como acessar o Meu INSS

• Acesse o aplicativo Meu INSS, que pode ser baixada nas lojas virtuais de Android (Google Play Store) e iOS (App Store). Após a instalação, selecione o ícone aplicativo (conforme foto abaixo), que vai abrir a tela de login.

• Faça login com sua conta gov.br. Para acessar, digite seu CPF e senha.

Confira o passo a passo para verificar se você recebeu a mensagem do INSS — Foto: Reprodução

• Após o login, você será levado à página principal do Meu INSS. Agora, clique no ícone de sino, localizado no canto superior direito da tela. Ele abrirá a aba de notificações.

Confira o passo a passo para verificar se você recebeu a mensagem do INSS — Foto: Reprodução

• Se você for um dos aposentados ou pensionistas que não foi afetado pelos descontos indevidos, verá uma notificação com um ícone indicando nova mensagem. Clique nela.

Confira o passo a passo para verificar se você recebeu a mensagem do INSS — Foto: Reprodução

Caso não tenha sido descontado, parecerá a mensagem: "Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício!"

Confira o passo a passo para verificar se você recebeu a mensagem do INSS — Foto: Reprodução

Pronto! Assim, você confirma que nenhum desconto indevido foi realizado no seu benefício.

Não recebi o aviso, o que fazer?

Caso você seja aposentado ou pensionista e não tenha recebido a mensagem, isso indica que, provavelmente, em algum momento entre março de 2020 e março de 2025, teve algum desconto para entidade associativa.

Nesses casos, o INSS informou que, na próxima terça-feira (dia 13), enviará uma notificação exclusiva pelo aplicativo Meu INSS, solicitando que o segurado informe se o desconto ou se deseja solicitar a devolução. A restituição poderá ser solicitada na quarta-feira no aplicativo Meu INSS e na Central 135.

O sistema vai gerar uma cobrança automática para a entidade responsável, que terá até 15 dias úteis para devolver o dinheiro. O valor será depositado diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão.

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