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SMS-Rio pura possível irregularidade em atestado médico apresentado pelo deputado Filippe Poubel

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Saúde do Rio apura possível irregularidade em atestado médico apresentado pelo deputado Filippe Poubel

SMS-Rio pura possível irregularidade em atestado médico apresentado pelo deputado Filippe Poubel


Deputado Filippe Poubel apresentou atestado médico irregularDivulgação/Alerj

Parlamentar alega que houve um equívoco no momento da emissão do documento
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS-Rio) instaurou, nesta sexta-feira (12), uma sindicância para investigar a emissão de um atestado médico irregular para o deputado estadual Filippe Poubel (PL). O documento, datado de quarta-feira (10), indica que o atendimento ao parlamentar teria sido realizado no Hospital Municipal Miguel Couto (HMMC), no Leblon, Zona Sul.

Nesta mesma data, Poubel participou presencialmente da sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O documento, que dá três dias de repouso, teria sido apresentado para justificar a ausência em uma audiência da Justiça do Rio que envolve o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires.
Segundo a direção da unidade, o atestado apresentado é falso, pois o paciente não foi atendido no local. Além disso, não há comprovação de sua presença no hospital na data mencionada, seja nas imagens das câmeras de segurança, seja nos registros de atendimentos e de exames do prontuário eletrônico.

"O hospital abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias em que o documento em nome da unidade foi utilizado. A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que nenhum atestado médico pode ser emitido sem que exista um registro do respectivo atendimento em prontuário físico ou eletrônico, e que a existência do prontuário é parte indispensável para a emissão do atestado médico. Sem prontuário e sem a presença do paciente, o documento é inválido e não pode ser reconhecido", diz um trecho da nota da pasta. Ainda segundo a SMS-Rio, o caso configura uma declaração falsa, com punição prevista no Código Penal.

Em nota, o deputado afirmou que houve um equívoco no momento em que o médico registrou o atestado. "O deputado fez uma consulta online, por estar com suspeita de Covid. O médico se equivocou ao registrar um atestado pelo Hospital Miguel Couto, e vai comunicar à Secretaria Municipal de Saúde", disse o parlamentar.

Assessor de Nikolas tinha negócios com empresa investigada pela PF


Operação Rejeito: inquérito em tramitação na Justiça Federal aponta que o advogado Thiago Rodrigues teria intermediado negociação de lavra de minério

Foto do deputado federal Nikolas Ferreira

Por meio de nota, Nikolas informou "o profissional atua regularmente como advogado, com escritório registrado, e não há qualquer impedimento jurídico"

Blog do Magal


crédito: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

 Thiago Rodrigues de Faria, assessor jurídico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), foi um dos intermediários, por meio de um contrato de confiabilidade, de uma negociação envolvendo uma lavra de minério e uma das empresas investigadas pela Operação Rejeito, a Gmais Ambiental, que, segundo a Polícia Federal (PF), seria de fachada. A Gmais, de acordo com a investigação, teria como verdadeiros donos e gestores o delegado da Polícia Federal Rodrigo Teixeira e o lobista Gilberto Carvalho, ligado ao PL mineiro, ambos presos pela Operação Rejeito.

Thiago Rodrigues também assina a denúncia feita por Nikolas contra a deputada federal Duda Salabert (PDT) na Polícia Federal, por supostas irregularidades na prestação de contas de campanha eleitoral. Essa denúncia foi elaborada com base em informações levantadas pelo empresário e ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, também preso na Operação Rejeito.

Ela foi protocolada na PF com o apoio de Rodrigo Teixeira e de Gilberto Carvalho – que também já foi assessor na Câmara Municipal de Belo Horizonte do vereador Uner Augusto (PL), suplente de Nikolas quando o deputado exercia mandato no Legislativo municipal.

Saiba quem são os alvos da Operação Rejeito deflagrada pela PF

Conforme as investigações, o assessor jurídico de Nikolas, lotado no gabinete do parlamentar em Brasília, assinou em janeiro deste ano, por meio de sua empresa (Thiago Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia), constituída em agosto de 2024, um contrato de intermediação de compra e venda de um lavra minerária em sociedade com a Gmais, empresa que teria sido criada para ocultar os verdadeiros donos, segundo a PF.

Esse contrato também teve como sócia a mineração Topázio Imperial, que detém os direitos minerários de uma lavra onde está localizada uma das barragens de maior risco do estado. O grupo, ainda de acordo com as investigações, estava interessado em vender a lavra da Topázio para exploração minerária. Mas, antes, precisava desembaraçar a empresa, detentora dos direitos minerários de uma lavra em Ouro Preto, no Distrito de Rodrigo Silva, cuja exploração foi suspensa em função de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Empresários presos e servidores afastados: esquema de devastação ambiental

Isso por causa da barragem Água Fria, considerada um dos sete barramentos com maior risco de rompimento no país. A barragem, conforme o MPF, foi construída nos mesmos moldes das que romperam em Mariana, em novembro de 2015, e Brumadinho, em janeiro de 2019.

Atividades suspensas

A Gmais, em cujo endereço funciona uma clínica de estética, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, tinha procuração da Topázio para atuar junto aos órgãos ambientais, visando a retomada das atividades minerárias. A partir da Operação Rejeito, a Gmais teve suas atividades suspensas, além dos bens sequestrados e os sigilos quebrados por autorização judicial.

A empresa já teve como sócio oficial Gilberto Carvalho, mas ele deixou a empresa e em seu lugar ficou seu marido, Luiz Fernando Vilela Leite.

Pelo contrato, assinado em janeiro deste ano com a Gmais, Thiago Rodrigues, por meio de seu escritório, receberia 25% do lucro total, estimado entre de US$ 30 e US$ 45 milhões, caso a autorização para voltar a minerar a área da Topázio fosse concluída com sucesso e a lavra vendida. A Gmais ficaria com 50% e um escritório de contabilidade (Estabil Contabilidade), com 25%.

“Chamaram a atenção os valores prováveis da negociação sobre os quais os apresentantes seriam remunerados. O valor inicial era de US$ 30.000.000,00 podendo ultrapassar os US$ 45M, valor que geraria 20% de comissão aos parceiros Gmais, Estabil escritório contábil e Thiago Rodrigues advocacia”, diz um trecho do inquérito.

Toda essa transação foi feita por meio de um contrato de confiabilidade, cujos nomes dos beneficiários não poderiam aparecer publicamente, e que, de acordo com as investigações, contou com a participação de Thiago Rodrigues na elaboração dos termos do contrato.

Rodrigues também foi o responsável, segundo a investigação, pela criação, em abril de 2024, de um grupo de WhatsApp juntamente com Gilberto Carvalho, batizado de Projeto Ferro, no qual os investigados discutiam os termos da transação envolvendo a lavra da Topázio, firmada por meio do contrato assinado em janeiro deste ano, e cuja versão final, de acordo com as mensagens interceptadas, foi enviada para a conferência de Thiago Rodrigues.

Projeto Ferro

Em uma das conversas nesse grupo, Thiago Rodrigues pede uma reunião com alguém identificado por ele apenas como R, mas que para a PF seria o delegado Rodrigo Teixeira. “Chegou a falar com o R sobre um call nosso?”, escreveu no grupo Projeto Ferro o assessor jurídico de Nikolas Ferreira.

Ainda de acordo com as investigações, antes de ser firmado o contrato da Gmais para o arrendamento da lavra da Topázio, várias versões de minutas foram trocadas entre os investigados. E, em uma delas, quem figuraria como sócio era o ex-deputado João Alberto Lages.

Rodrigo Teixeira, que antes da operação ocupava o cargo de diretor do Serviço Geológico Brasileiro, órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia, é investigado por suposta atuação oculta e ativa no mercado minerário, mediante a utilização de pessoas jurídicas interpostas e articulações com empresários investigados por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Pedido de votos no Crea-MG

Muito ligado ao PL mineiro, Gilberto Carvalho teve Nikolas Ferreira como principal cabo eleitoral em sua campanha para o comando do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG). Ele também foi assessor da coronel Cláudia Romualdo, que foi candidata a vice-prefeita da chapa do deputado estadual Bruno Engler (PL) à Prefeitura de Belo Horizonte, em 2024. Ele é apontado pela Operação Rejeito como o lobista junto ao Legislativo e aos órgãos públicos.

Por meio de nota, o deputado Nikolas Ferreira afirmou que “trata-se de uma área (de mineração) disponível no mercado”. “O advogado, no exercício de sua atividade privada, pode intermediar esse tipo de negociação. Importante destacar que a área mencionada não é de titularidade de nenhum dos investigados. O profissional atua regularmente como advogado, com escritório registrado, e não há qualquer impedimento jurídico.

Ressalta-se que se trata de atividade privada e que o deputado não possui qualquer relação”. Procurado, Thiago Rodrigues afirmou que “como advogado recebeu a proposta de tentar vender essa área”.


Maracutaia na Câmara para livrar Bolsonaro da prisão

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Com gritos de "Tá suspenso! Ninguém prende Bolsonaro até o final de 2026!", bolsonaristas como o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) comemoraram uma manobra no Congresso que pode blindar o ex-presidente. 
Maracutaia na Câmara para livrar Bolsonaro da prisão

O requerimento do PL, aprovado com 315 votos, trava a ação penal do STF contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe, mas o texto omite que a suspensão seria exclusiva ao parlamentar — abrindo brecha para alcançar também Bolsonaro e outros sete acusados.

Foram 143 votos contrários, da bancada progressista, e 4 abstenções. Por se tratar de uma resolução que envolve exclusivamente um deputado da Câmara, o texto não precisa passar pelo Senado nem ser sancionado pelo presidente Lula. Agora, segue para o STF, que deverá decidir sobre a suspensão da ação penal. É provável que a Corte barre o texto aprovado por ser uma brecha inconstitucional.


Segue a  lista dos deputados  que votaram a favor do golpe que pode livrar o ex-presidente da prisão. A maioria são parlamentares de direita, extrema direita e do Centrão. Bolsonaristas se articularam para rebater a ação do STF e reforçar a narrativa de "perseguição" ao ex-presidente. Partidos da base aliada à extrema direita  e Centrão — como Avante, União Brasil, PP, PL, Republicanos, MDB e PSD — lideraram os votos favoráveis ao PL. A lista pode ser acessada aqui. 

Confira quem votou pelo golpe continuado:

  •     Neto Carletto (Avante-BA) 
  •     Bruno Farias (Avante-MG)
  •     Delegada Ione (Avante-MG) 
  •     Greyce Elias (Avante-MG) 
  •     Luis Tibé (Avante-MG) 
  •     Waldemar Oliveira (Avante-PE) 
  •     Any Ortiz (Cidadania-RS) 
  •     Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) 
  •     Augusto Puppio (MDB-AP) 
  •     Ricardo Maia (MDB-BA)
  •     Yury do Paredão (MDB-CE) 
  •     Rafael Prudente (MDB-DF) 
  •     Célio Silveira (MDB-GO) 
  •     Marussa Boldrin (MDB-GO) 
  •     Hildo Rocha (MDB-MA)
  •     Newton Cardoso Jr (MDB-MG) 
  •     Juarez Costa (MDB-MT) 
  •     Andreia Siqueira (MDB-PA) 
  •     Dra. Alessandra H. (MDB-PA) 
  •     Henderson Pinto (MDB-PA) 
  •     José Priante (MDB-PA) 
  •     Keniston Braga (MDB-PA)
  •     Olival Marques (MDB-PA)   
  •     Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  •     Sergio Souza (MDB-PR)   
  •     Gutemberg Reis (MDB-RJ)   
  •     Lucio Mosquini (MDB-RO)   
  •     Duda Ramos (MDB-RR)   
  •     Helena Lima (MDB-RR)   
  •     Alceu Moreira (MDB-RS)   
  •     Osmar Terra (MDB-RS)   
  •     Cobalchini (MDB-SC)   
  •     Luiz F. Vampiro (MDB-SC)   
  •     Pezenti (MDB-SC)   
  •     Baleia Rossi (MDB-SP)   
  •     Delegado Palumbo (MDB-SP)   
  •     João Cury (MDB-SP)   
  •     Simone Marquetto (MDB-SP)   
  •     Alexandre Guimarãe (MDB-TO)   
  •     Luiz Lima (Novo-RJ)   
  •     Marcel van Hattem (Novo-RS)   
  •     Gilson Marques (Novo-SC)   
  •     Adriana Ventura (Novo-SP)   
  •     Ricardo Salles (Novo-SP)   
  •     Marcos Tavares (PDT-RJ)   
  •     Max Lemos (PDT-RJ)   
  •     Cap. Alberto Neto (PL-AM)   
  •     Silvia Waiãpi (PL-AP)   
  •     Sonize Barbosa (PL-AP)   
  •     Vinicius Gurgel (PL-AP)   
  •     Capitão Alden (PL-BA)   
  •     JoãoCarlosBacelar (PL-BA)   
  •     Roberta Roma (PL-BA)   
  •     André Fernandes (PL-CE)   
  •     Dr. Jaziel (PL-CE)   
  •     Alberto Fraga (PL-DF)   
  •     Bia Kicis (PL-DF)   
  •     Daniel Agrobom (PL-GO)   
  •     Gustavo Gayer (PL-GO)   
  •     Professor Alcides (PL-GO)   
  •     Detinha (PL-MA)   
  •     JosimarMaranhãozi (PL-MA)   
  •     Junior Lourenço (PL-MA)   
  •     Pastor Gil (PL-MA)   
  •     Domingos Sávio (PL-MG)   
  •     Emidinho Madeira (PL-MG)   
  •     Eros Biondini (PL-MG)   
  •     Junio Amaral (PL-MG)   
  •     Lincoln Portela (PL-MG)   
  •     Marcelo Álvaro (PL-MG)   
  •     Mauricio do Vôlei (PL-MG)   
  •     Nikolas Ferreira (PL-MG)   
  •     Rosângela Reis (PL-MG)   
  •     Zé Vitor (PL-MG)   
  •     Marcos Pollon (PL-MS)   
  •     Rodolfo Nogueira (PL-MS)   
  •     Coronel Fernanda (PL-MT)   
  •     José Medeiros (PL-MT)   
  •     Nelson Barbudo (PL-MT)   
  •     Rodrigo da Zaeli (PL-MT)   
  •     Del. Éder Mauro (PL-PA)   
  •     Delegado Caveira (PL-PA)   
  •     Joaquim Passarinho (PL-PA)   
  •     Cb Gilberto Silva (PL-PB)   
  •     Wellington Roberto (PL-PB)   
  •     André Ferreira (PL-PE)   
  •     Coronel Meira (PL-PE)   
  •     Fernando Rodolfo (PL-PE)   
  •     Pastor Eurico (PL-PE)   
  •     Filipe Barros (PL-PR)   
  •     Giacobo (PL-PR)   
  •     Altineu Côrtes (PL-RJ)   
  •     Carlos Jordy (PL-RJ)   
  •     Chris Tonietto (PL-RJ)   
  •     Delegado Ramagem (PL-RJ)   
  •     General Pazuello (PL-RJ)   
  •     Helio Lopes (PL-RJ)   
  •     Roberto Monteiro (PL-RJ)   
  •     Soraya Santos (PL-RJ)   
  •     Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)   
  •     General Girão (PL-RN)   
  •     Sgt. Gonçalves (PL-RN)   
  •     Cel. Chrisóstomo (PL-RO)   
  •     Bibo Nunes (PL-RS)   
  •     Giovani Cherini (PL-RS)   
  •     Marcelo Moraes (PL-RS)   
  •     Sanderson (PL-RS)   
  •     Zucco (PL-RS)   
  •     Caroline de Toni (PL-SC)   
  •     Coronel Armando (PL-SC)   
  •     Daniel Freitas (PL-SC)   
  •     Daniela Reinehr (PL-SC)   
  •     Ricardo Guidi (PL-SC)   
  •     Zé Trovão (PL-SC)   
  •     Icaro de Valmir (PL-SE)   
  •     Adilson Barroso (PL-SP)   
  •     Capitão Augusto (PL-SP)   
  •     Carla Zambelli (PL-SP)   
  •     Delegado Bilynskyj (PL-SP)   
  •     Jefferson Campos (PL-SP)   
  •     Luiz Carlos Motta (PL-SP)   
  •     Luiz P.O Bragança (PL-SP)   
  •     Marcio Alvino (PL-SP)   
  •     Mario Frias (PL-SP)   
  •     Miguel Lombardi (PL-SP)   
  •     Mis. José Olimpio (PL-SP)   
  •     Pr.Marco Feliciano (PL-SP)   
  •     Rosana Valle (PL-SP)   
  •     Tiririca (PL-SP)   
  •     Eli Borges (PL-TO)   
  •     Filipe Martins (PL-TO)   
  •     Socorro Neri (PP-AC)   
  •     Zé Adriano (PP-AC)   
  •     Zezinho Barbary (PP-AC)   
  •     Arthur Lira (PP-AL)   
  •     Del. Fabio Costa (PP-AL)   
  •     Marx Beltrão (PP-AL)   
  •     Claudio Cajado (PP-BA)   
  •     João Leão (PP-BA)   
  •     Mário Negromonte J (PP-BA)   
  •     AJ Albuquerque (PP-CE)   
  •     Evair de Melo (PP-ES)   
  •     Adriano do Baldy (PP-GO)   
  •     Allan Garcês (PP-MA)   
  •     Ana Paula Leão (PP-MG)   
  •     Dimas Fabiano (PP-MG)   
  •     Pinheirinho (PP-MG)   
  •     Dr. Luiz Ovando (PP-MS)   
  •     Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)   
  •     Mersinho Lucena (PP-PB)   
  •     Clarissa Tércio (PP-PE)   
  •     Eduardo da Fonte (PP-PE)   
  •     Lula da Fonte (PP-PE)   
  •     Átila Lira (PP-PI)   
  •     Julio Arcoverde (PP-PI)   
  •     Dilceu Sperafico (PP-PR)   
  •     Pedro Lupion (PP-PR)   
  •     Ricardo Barros (PP-PR)   
  •     Tião Medeiros (PP-PR)   
  •     Vermelho (PP-PR)   
  •     Bebeto (PP-RJ)   
  •     Doutor Luizinho (PP-RJ)   
  •     Julio Lopes (PP-RJ)   
  •     Marcelo Queiroz (PP-RJ)   
  •     João Maia (PP-RN)   
  •     Silvia Cristina (PP-RO)   
  •     Afonso Hamm (PP-RS)   
  •     Covatti Filho (PP-RS)   
  •     Pedro Westphalen (PP-RS)   
  •     Thiago de Joaldo (PP-SE)   
  •     Del. Bruno Lima (PP-SP)   
  •     Delegado da Cunha (PP-SP)   
  •     Mauricio Neves (PP-SP)   
  •     Lázaro Botelho (PP-TO)   
  •     Vicentinho Júnior (PP-TO)   
  •     Magda Mofatto (PRD-GO)   
  •     Dr. Frederico (PRD-MG)   
  •     Fred Costa (PRD-MG)   
  •     Pedro A ihara (PRD-MG)   
  •     Júnior Mano (PSB-CE)   
  •     Felipe Carreras (PSB-PE)   
  •     Guilherme Uchoa (PSB-PE)   
  •     Luciano Amaral (PSD-AL)   
  •     Diego Coronel (PSD-BA)   
  •     Gabriel Nunes (PSD-BA)   
  •     Luiz Gastão (PSD-CE)   
  •     Dr. Ismael Alexand (PSD-GO)   
  •     Josivaldo JP (PSD-MA)   
  •     Diego Andrade (PSD-MG)   
  •     Igor Timo (PSD-MG)   
  •     Misael Varella (PSD-MG)   
  •     Stefano Aguiar (PSD-MG)   
  •     Raimundo Santos (PSD-PA)   
  •     Luciano Alves (PSD-PR)   
  •     Luisa Canziani (PSD-PR)   
  •     Luiz Nishimori (PSD-PR)   
  •     Paulo Litro (PSD-PR)   
  •     Reinhold Stephanes (PSD-PR)   
  •     Rodrigo Estacho (PSD-PR)   
  •     Sargento Fahur (PSD-PR)   
  •     Hugo Leal (PSD-RJ)   
  •     ZéHaroldoCathedral (PSD-RR)   
  •     Danrlei (PSD-RS)   
  •     Ismael (PSD-SC)   
  •     Nitinho (PSD-SE)   
  •     Carlos Sampaio (PSD-SP)   
  •     Cezinha Madureira (PSD-SP)   
  •     GilbertoNascimento (PSD-SP)
  •     Ribamar Silva (PSD-SP)   
  •     Adolfo Viana (PSDB-BA)   
  •     Lêda Borges (PSDB-GO)   
  •     Beto Richa (PSDB-PR)   
  •     Daniel Trzeciak (PSDB-RS)   
  •     Lucas Redecker (PSDB-RS)   
  •     Geovania de Sá (PSDB-SC)   
  •     Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)   
  •     Dr Victor Linhalis (Podemos-ES)   
  •     Gilson Daniel (Podemos-ES)   
  •     Glaustin da Fokus (Podemos-GO)   
  •     Fábio Macedo (Podemos-MA)   
  •     Nely Aquino (Podemos-MG)   
  •     Sargento Portugal (Podemos-RJ)   
  •     Mauricio Marcon (Podemos-RS)   
  •     Bruno Ganem (Podemos-SP)   
  •     Renata Abreu (Podemos-SP)
  •     Rodrigo Gambale (Podemos-SP)   
  •     Antônia Lúcia (Republican-AC)   
  •     Roberto Duarte (Republican-AC)   
  •     Adail Filho (Republican-AM)   
  •     Alex Santana (Republican-BA)   
  •     Márcio Marinho (Republican-BA)   
  •     Rogéria Santos (Republican-BA)   
  •     Fred Linhares (Republican-DF)   
  •     Gilvan Maximo (Republican-DF)   
  •     Julio Cesar Ribeir (Republican-DF)   
  •     Amaro Neto (Republican-ES)   
  •     Messias Donato (Republican-ES)   
  •     Aluisio Mendes (Republican-MA)   
  •     Gilberto Abramo (Republican-MG)   
  •     Katia Dias (Republican-MG)   
  •     Lafayette Andrada (Republican-MG)   
  •     Samuel Viana (Republican-MG)   
  •     Murilo Galdino (Republican-PB)   
  •     Wilson Santiago (Republican-PB)   
  •     Augusto Coutinho (Republican-PE)   
  •     Fernando Monteiro (Republican-PE)   
  •     Ossesio Silva (Republican-PE)   
  •     Jadyel Alencar (Republican-PI)   
  •     Diego Garcia (Republican-PR)   
  •     Jorge Braz (Republican-RJ)   
  •     Luis Carlos Gomes (Republican-RJ)   
  •     Marcelo Crivella (Republican-RJ)   
  •     Thiago Flores (Republican-RO)   
  •     Albuquerque (Republican-RR)   
  •     Def. Stélio Dener (Republican-RR)   
  •     Gabriel Mota (Republican-RR)   
  •     Franciane Bayer (Republican-RS)   
  •     Ronaldo Nogueira (Republican-RS)   
  •     Gustinho Ribeiro (Republican-SE)   
  •     Celso Russomanno (Republican-SP)   
  •     Ely Santos (Republican-SP)   
  •     Marcos Pereira (Republican-SP)   
  •     Maria Rosas (Republican-SP)   
  •     Vinicius Carvalho (Republican-SP)   
  •     Antonio Andrade (Republican-TO)   
  •     Ricardo Ayres (Republican-TO)   
  •     Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ)   
  •     Coronel Ulysses (União-AC)   
  •     Eduardo Velloso (União-AC)   
  •     Alfredo Gaspar (União-AL)   
  •     Pauderney Avelino (União-AM)   
  •     Arthur O. Maia (União-BA)   
  •     Dal Barreto (União-BA)   
  •     Elmar Nascimento (União-BA)   
  •     Leur Lomanto Jr. (União-BA)   
  •     Paulo Azi (União-BA)   
  •     Danilo Forte (União-CE)   
  •     Dayany Bittencourt (União-CE)   
  •     Fernanda Pessôa (União-CE)   
  •     Moses Rodrigues (União-CE)   
  •     Dr.Zacharias Calil (União-GO)   
  •     José Nelto (União-GO)   
  •     Silvye Alves (União-GO)   
  •     Juscelino Filho (União-MA)   
  •     Pedro Lucas F. (União-MA)   
  •     Delegado Marcelo (União-MG)   
  •     Rafael Simoes (União-MG)   
  •     Rodrigo de Castro (União-MG)   
  •     Coronel Assis (União-MT)   
  •     Gisela Simona (União-MT)   
  •     Pastor Claudio Mar (União-PA)   
  •     Fernando Coelho (União-PE)   
  •     Mendonça Filho (União-PE)   
  •     Del. Matheus L. (União-PR)   
  •     Felipe Francischin (União-PR)   
  •     Padovani (União-PR)   
  •     Dani Cunha (União-RJ)   
  •     Juninho do Pneu (União-RJ)   
  •     Marcos Soares (União-RJ)
  •     Murillo Gouvea (União-RJ)   
  •     Ricardo Abrão (União-RJ)   
  •     Benes Leocádio (União-RN)   
  •     Carla Dickson (União-RN)   
  •     Cristiane Lopes (União-RO)   
  •     Dr Fernando Máximo (União-RO)   
  •     Lebrão (União-RO)   
  •     Maurício Carva lho (União-RO)   
  •     Nicoletti (União-RR)   
  •     Pastor Diniz (União-RR)   
  •     Luiz Carlos Busato (União-RS)   
  •     Fabio Schiochet (União-SC)   
  •     Rodrigo Valadares (União-SE) 
  •     Yandra Moura (União-SE)
  •     David Soares (União-SP) 
  •     Douglas Viegas (União-SP) 
  •     Felipe Becari (União-SP) 
  •     Rosangela Moro (União-SP) 
  •     Carlos Gaguim (União-TO)

Por que isso é um golpe?

A Constituição Federal permite que a Câmara suste ações penais contra parlamentares em exercício, mas com limites claros: isso só vale para crimes cometidos após a diplomação do deputado ou senador.

No caso de Ramagem, o próprio STF já esclareceu que só dois dos cinco crimes atribuídos a ele poderiam ser paralisados –porque ocorreram depois de sua posse como deputado:

  • Dano qualificado ao patrimônio público
  • Deterioração de patrimônio tombado

Os outros três crimes, que envolvem diretamente a tentativa de golpe de Estado – organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – foram praticados antes de ele tomar posse. Por isso, não podem ser suspensos pela Câmara, segundo a interpretação já consolidada do STF.

Durante a sessão da CCJ em que houve a aprovação do pedido, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) argumentou que o artigo 53 é restrito à possibilidade de sustação da ação penal de deputados e senadores e não poderia ser estendido a outros nomes, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O extrapolamento, onde se passa do ponto, é quando diz que a decisão do Poder Legislativo susta a ação em relação ao parlamentar e aos demais corréus. Isso não tem amparo na Constituição. O artigo 53, parágrafo 3.º, elencado, traz no início ‘recebida a denúncia contra deputado e senador’”, disse ele.

Mesmo assim, o texto aprovado ignora esse limite e pede a suspensão total da ação penal, sem fazer qualquer distinção entre datas ou réus. Na prática, isso é uma tentativa de usar uma prerrogativa legítima do Legislativo para interferir em um processo criminal que atinge o próprio Bolsonaro.

A redação do texto permite que bolsonaristas aleguem, futuramente, que o processo inteiro está suspenso, e não apenas a parte que envolve Ramagem. Isso cria uma brecha jurídica para paralisar as investigações contra Bolsonaro, mesmo que ele não tenha mandato parlamentar.

A ideia é simples: se a ação estiver suspensa até o fim do mandato de Ramagem, em 2026, o STF ficaria impedido de julgar Bolsonaro durante esse período – o que, na prática, funciona como um escudo contra qualquer responsabilização penal. Isso daria tempo ao ex-presidente para tentar uma nova candidatura e seguir com sua retórica de perseguição.

A votação foi feita às pressas, no mesmo dia em que o requerimento passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem qualquer debate aprofundado ou possibilidade de emendas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegou “tempo exíguo” para justificar a velocidade da tramitação.