Receita Federal deposita hoje mais um lote da malha fina

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Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. 

A Receita Federal deposita, nesta sexta-feira (dia 28), o lote da malha fina de novembro. Essa leva de devoluções também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões vão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Também têm prioridade cidadãos de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave; e idosos acima de 80 anos.

A Receita Federal também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.

Consulta

A consulta pode ser feita desde o último dia 21 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a central de relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Prazo de um ano

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil e taxação de alta renda

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Depois de muita disputa política, o governo conseguiu, enfim, aprovar uma das suas principais promessas eleitorais. O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto ainda prevê descontos progressivos para salários de até R$ 7.350 e vai beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros. Sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve entrar em vigor em janeiro de 2026. A proposta havia sido enviada pelo governo em março e foi usada pela oposição como forma de pressionar o Planalto em várias pautas ao longo do ano. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma tributação mínima progressiva, de até 10%, para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Segundo o governo, cerca de 200 mil pessoas serão afetadas por essa nova regra, que busca corrigir distorções e aumentar a carga efetiva sobre rendas mais altas. (g1)

A aprovação da isenção do IR é uma das maiores vitórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde que assumiu a pasta. Haddad celebrou e disse que o projeto trará justiça social ao país. O ministro ainda afirmou que a mudança deve gerar efeitos positivos sobre a atividade econômica ao aliviar o orçamento das famílias. “Isso vai ter impacto na economia como um todo, porque o dinheiro que as famílias vão economizar reduzirá o endividamento, diminuirá a inadimplência, aumentará o poder de compra do salário e fará a economia girar mais”, disse. (CNN Brasil)

A reforma do Imposto de Renda pode injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia — o equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB — segundo estimativa apresentada por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV. Pires afirmou que a ampliação da isenção e a maior progressividade do IR tendem a estimular o consumo e melhorar a distribuição de renda, sem prejudicar o investimento produtivo das empresas. “O impacto principal é no consumo. Quem será beneficiado tem renda mais baixa e tende a consumir mais, enquanto os contribuintes de maior renda, que financiarão a desoneração, devem reduzir pouco seu consumo”, disse. (Folha)

Já o projeto que eleva a tributação sobre casas de apostas, fintechs e bancos, também prioritário para o governo, deve ser votado apenas na segunda quinzena de novembro. A mudança no cronograma foi confirmada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor da proposta, após a aprovação no Senado da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Segundo Renan, o adiamento atende a um pedido do Ministério da Fazenda, que pediu mais tempo para discutir ajustes técnicos e políticos no texto. Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta dobra a tributação sobre a receita bruta das apostas on-line, de 12% para 24%, e aumenta a alíquota da CSLL para instituições financeiras e fintechs.

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Isenção do IR e taxação dos ricaço

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Lula enquadrou Ciro Nogueira e deu nó em armadilha do Centrão

Lula resolveu entrar em campo para evitar qualquer manobra do Centrão, que articulava armadilha criando uma bomba-fiscal na votação daquela que será a principal bandeira de sua campanha à reeleição em 2026.

Lula dá nó no Centrão com votação da isenção do IR e taxação dos super ricos. Ricardo Stuckert / PR

A vitória  por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, na aprovação da isenção do Imposto de Renda àqueles que ganham até R$ 5 mil por mês e a taxação dos super ricos como compensação contou com a atuação pessoal de Lula, que horas antes do PL 1087/25 entrar em votação no plenário da Câmara enquadrou os presidentes do União, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, principal lobista da Faria Lima que havia se comprometido com os endinheirados em tirar o aumento da alíquota entre aqueles que ganham acima de R$ 50 mil mensais.

Segundo informações, Lula resolveu entrar em campo para evitar qualquer manobra do Centrão, que articulava armadilha criando uma bomba-fiscal na votação daquela que será a principal bandeira de sua campanha à reeleição em 2026.

Lula celebra aprovação da isenção do IR e taxação dos super-ricos: "Passo histórico"

Dessa forma, convocou os dois líderes da federação PP-União, que conta com a maior bancada - de 109 deputados - na Câmara, para barrar quaisquer tipo de emendas que retiravam os super ricos da compensação. Claudio Cajado (PP-BA), braço de Nogueira na Câmara, já havia apensando uma emenda tentando retirar o aumento da alíquota dos endinheirados.

Lula explicou que já havia orientado Arthur Lira (PP-AL) a descartar quaisquer emendas. No total, 104 emendas foram apresentadas. A última delaS por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL e braço político de Silas Malafaia. 

Em desespero, revelado na própria justificativa, Cavalcante tentou emplacar um artigo tentando impor ao governo a redução de benefícios fiscais e tentando impedir novas reduções até 2027. "Por todas as razões apresentadas, conta-se com a aprovação da proposta na esperança de que a causa aqui defendida seja também adotada pelos nobres pares", escreveu na justificativa em dois parágrafos.

Pressionados por Lula, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Lira derrubaram as emendas e criaram um dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização dos valores de isenção e de aumento da taxação.

Constrangidos, Centrão e a base bolsonarista - que criticou o aumento de impostos aos ricaços - votaram em peso a favor do projeto tendo como horizonte o uso eleitoral do tema em 2026.

Enquadro

No enquadro em Ciro Nogueira e Rueda, Lula citou a força das ruas e os dados da economia se colocando à frente do risco assumido por ele com a isenção do IR, que reflete na renúncia de e R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

Lula teria sugerido que a disputa política eleitoral em torno de 2026 se dê em outra frente, já que as derrubadas tanto da isenção para cerca de 90% dos brasileiros quanto da derrubada da taxação dos ricaços respingaria em todos aqueles que se posicionaram contra. 

A argumentação forçou um recuo do Centrão, que não ofereceu resistência à aprovação do PL. 

No entanto o acordo entre o Centrão e a base bolsonarista passou para o chamado PL da Dosimetria, que reduz penas em vez de dar anistia a Jair Bolsonaro (PL).

A ala do Centrão liderada por Nogueira defende a intensificação das negociações, conduzidas por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), para contemplar o ex-presidente, que seguiria cumprindo prisão na mansão alugada pelo PL, declarando, em troca, apoio à candidatura de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) ao Planalto.

No entanto, o acordo, que já teria sinalização positiva de Bolsonaro, ainda enfrenta resistência dos filhos do ex-presidente, que temem ser alijados da chapa, com Ciro Nogueira assumindo a candidatura à vice.

A estratégia desencadeada por Lula de dentro do Planalto deu um nó na armadilha da isenção do IR. De quebra, causou impasse na "anistia", visto que o embate em torno do agora PL da Dosimetria deve se estender diante da ação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dos EUA, que se recusa a obedecer as ordens do pai de "calar a boca".

Parafraseando Paulo Guedes, ex-super ministro de Bolsonaro, sobre a suspensão do aumento de servidores, Lula "colocou a granada no bolso" de Nogueira, que pode implodir a "unidade" do Centrão em 2026, como Eduardo fez com a ultradireita.

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Renan busca estratégia para aprovar isenção do IR na Câmara

 
Renan critica Lira e esquerda busca estratégia para aprovar isenção do IR na Câmara

Relator do projeto de lei que garante isenção de imposto de renda a salários de até R$ 5 mil, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada, Renan Calheiros tem atuado nesse assunto como antagonista de um velho desafeto: Arthur Lira, relator do projeto do IR na Câmara.

senador criticou o projeto de Lira:

“O problema é que o relator quer tirar a progressividade do projeto, que ricos e milionários paguem a conta, além de dividendos e remessa de lucros ao exterior. Ou seja: ele quer retirar as fontes e compensações do projeto do governo, o que o Senado aprovou.”

Renan disse que, caso seja escolhido relator do projeto de Arthur Lira no Senado, vai se esforçar pelo texto que os senadores já aprovaram por unanimidade na comissão. “Não é uma disputa pela paternidade. A paternidade é indiscutível. É do presidente Lula”, disse.

Lira, por sua vez, admite que não haverá problema em aprovar a isenção do IR. A questão está nas fontes de compensação do benefício, que vai atingir 10 milhões de brasileiros.

Nesta terça-feira, 30, dirigentes de PT, PSB, PSol, Rede, PDT e PCdoB se reúnem para traçar uma estratégia de aprovação do projeto.

Para a líder do PSol na Câmara, Talíria Petrone, a aprovação no Senado funciona como uma estratégia de pressão para avançar mais rápido com o tema na Câmara.

“Nossa intenção é aprovar o projeto da Câmara em sua integralidade, tanto no âmbito da isenção quanto na compensação, que vai impactar 140 mil pessoas do andar de cima”, disse a deputada.

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Hugo Motta a diz que vota isenção do IR no dia 1º de outubro

 Motta diz que vota isenção do IR no dia 1º de outubro, mesmo sem acordo sobre anistia

Presidente da Câmara garantiu a análise do projeto pelo plenário 'independente de qualquer outra matéria'

Hugo Motta descartou condicionar a votação da isenção do IR à apreciação da proposta de anistia

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Isenção do IR até R$ 5 mil avança na Câmara

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Isenção do IR até R$ 5 mil avança na Câmara, mas votação fica para a próxima semana

Parecer de Arthur Lira amplia faixa com desconto parcial e propõe compensações com taxação dos mais ricos

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A Receita Federal anulou a isenção fiscal que havia sido concedida a igrejas e líderes religiosos

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Fim da safadeza e da mamata dessa bancada

A Receita Federal anulou a isenção fiscal que havia sido concedida a igrejas e líderes religiosos durante o governo Bolsonaro. 

Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União, suspende a isenção tributária sobre os salários de pastores e ministros, que anteriormente permitia que eles não pagassem impostos sobre suas remunerações.

 A medida foi tomada em resposta a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e gerou debates sobre transparência e decisões tributárias. 

A Isenção às igrejas foi concedida às vésperas das eleições, em agosto de 2022. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava consolidar o apoio do segmento evangélico para sua tentativa de reeleição na disputa contra Lula (PT).

Medida permitia que igrejas questionassem dívidas previdenciárias milionárias. Quando o ato foi publicado, a Receita cobrava débitos de diversas instituições religiosas que não tinham direito à isenção, uma vez que as prebendas vinham sendo usadas de forma inadequada. Com a medida do governo anterior, as igrejas tiveram essas dívidas anuladas — e só parte delas poderá voltar a ser cobrada

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Ciro Nogueira em evento no BTG Pactual, diz ser contra taxos ricos

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Cerca de 72 horas após prometer, em evento do Banco BTG Pactual desgastar o governo Lula e defender "todo mundo taxado acima dos R$ 50 mil”, em relação à medida que compensa a isenção do Imposto de Renda daqueles que ganham até R$ 5 mil, Ciro Nogueira, presidente do PP, afirmou que apresentou ao Senado uma proposta para cumprir o prometido aos endinheirados.

Em publicação na rede X, Nogueira diz que a proposta mantém a isenção para aqueles que têm renda até R$ 5 mil, "mas oferece formas mais eficientes e justas de equilibrar as contas públicas".

Na prática, o ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), um dos articuladores do Orçamento Secreto junto a Arthur Lira (PP-AL), pretende retirar o imposto dos  ricos.

"Nosso maior compromisso é com o Brasil, por isso sempre apoiaremos medidas positivas para a população. No entanto, não podemos nunca deixar de lado a preservação de empregos e o equilíbrio tributário do País", emendou o senador, defendendo que ricos não paguem impostos.

Segundo reportagem de Cleber Lourenço, no ICL, um dos financistas presentes mostrou preocupação com a medida dizendo que “aqui está todo mundo taxado acima dos 50 mil”.

Nogueira então respondeu que é preciso “ver a questão da compensação”, o que anunciou hoje nas redes.

O senador bolsonarista ainda prometeu a investidores desgastar o governo Lula com uma "contenção" da oposição no Congresso Nacional. 

Destruir o governo Lula

Em áudio obtido pelo site ICL Notícias, o senador sinaliza desejar o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas afirma que o movimento é inviável pelo fato do mandatário ter, no mínimo, 30% de apoio popular, defendendo uma estratégia para enfraquecer o governo, mirando 2026. 

"É muito semelhante com o que acontece no governo Dilma, quando nosso partido saiu e desencadeou todo o processo de impeachment. Só que uma coisa é você tirar a Dilma (...) Costumo a dizer que quem faz impeachment de presidente não é o Congresso, é a população. A Dilma foi tirada porque ela tinha 7% [de aprovação]. O Lula tem um piso de 30%, então, não vai cair, não. E eu acho que seria muito traumático para esse momento econômico", afirma. 

Em outro momento, porém, Ciro Nogueira prometeu "conter" o governo Lula, deixando claro seu objetivo de enfraquecê-lo para que a extrema direita volte ao poder nas próximas eleições. 

“Não vai haver rompimento institucional, mas o Congresso vai segurar. Vai ser a contenção até 2026”, disparou o senador. E continuou: “O eleitor está pronto para migrar. Esse governo já deu o que tinha que dar”. 

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