Nobel de economia critica plano de Flávio Bolsonaro para cortar investimento público

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Nobel de Economia critica plano de Flávio Bolsonaro para cortar investimento público

O economista norte-americano Joseph Stiglitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2001, e a brasileira Laura Carvalho, professora da Universidade de São Paulo (USP), alertaram nesta terça-feira (20) que o programa econômico de Flávio Bolsonaro (PL) pode levar o Brasil a uma recessão. Em artigo publicado no Project Syndicate, os pesquisadores questionam a proposta de reduzir despesas públicas em até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e apontam riscos para o emprego, a atividade econômica e as contas do governo.

Intitulado Brazil Cannot Afford Bolsonaro’s Spending Cuts, o artigo analisa os possíveis efeitos da política fiscal defendida pelo candidato à Presidência, que disputa o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo domingo (25).

Segundo os economistas, um corte dessa dimensão pode enfraquecer a economia brasileira ao reduzir os recursos que circulam entre empresas, trabalhadores e consumidores.

Pequenos negócios e famílias estariam entre os afetados, diante da possibilidade de diminuição das vendas, da renda e das oportunidades de trabalho.

O alerta também envolve as contas públicas. Uma retração econômica pode comprometer a arrecadação de impostos, já que empresas e consumidores passam a movimentar menos dinheiro.

Nesse cenário, os autores argumentam que o ajuste fiscal poderia não produzir a redução da dívida pública pretendida, mesmo com a diminuição das despesas governamentais.

A avaliação contraria a expectativa de que cortes expressivos nos gastos sejam suficientes, por si só, para melhorar a situação fiscal do país.

O texto foi publicado cinco dias antes da votação que definirá a Presidência da República, em um momento em que as propostas econômicas dos candidatos ganharam espaço central na campanha.

Stiglitz é professor da Universidade Columbia e ex-economista-chefe do Banco Mundial. Laura Carvalho é professora de economia da USP e pesquisadora das relações entre crescimento econômico e desigualdade social.

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Brasil inicia processo de reciprocidade contra os EUA

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Foto: Fabio Teixeira / Anadolu via AFP

O governo brasileiro anunciou na noite desta quinta-feira que deu início ao processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço americano. A legislação permite ao Brasil adotar restrições ou tarifas equivalentes às impostas por outro país. Antes de eventual retaliação, o governo pretende realizar consultas diplomáticas para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das medidas americanas. Brasília afirma que apresentou ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) argumentos para contestar as acusações de práticas comerciais desleais. 

Na avaliação de analistas, a decisão brasileira é política e ocorre devido à falta de canais de negociação. “Nossa situação frente a eles é de muita fragilidade e, se continuar escalando, pode ser muito ruim para a economia e para muitas empresas e pessoas”, avalia Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e conselheiro da Jubarte Capital. Já para Thiago Aragão, pesquisador sênior do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais de Washington e CEO da Arko Advice International, a questão não é mais comercial. “Lula fez uma embalagem com a questão da soberania nacional e vai levar isso até o fim das eleições”, afirma. 

Os Estados Unidos divulgaram um relatório que acusa o Brasil e cerca de 40 países de facilitar o desvio de produtos chineses para burlar tarifas de importação impostas por Washington. O documento classifica o Brasil no grupo de “Nível 2”, formado por países com “integração econômica significativa” com a China. Segundo o relatório, o Brasil atua como uma importante plataforma regional para suposta alteração da origem declarada de mercadorias antes da exportação para os Estados Unidos. 

Enquanto isso... Empresários brasileiros afirmam ter recebido de diplomatas americanos o alerta de que a crise entre Brasil e Estados Unidos pode se agravar caso o governo Lula continue sem conceder o “agrément” ao indicado de Donald Trump para a embaixada em Brasília, Daniel Perez. Integrantes do Departamento de Estado disseram que a orientação em Washington é ampliar a pressão caso o Brasil não autorize a nomeação do diplomata. 

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EUA aplicam ainda mais uma tarifa ao Brasil

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Foto: Saul Loeb / AFP

Como já era esperado pelo governo e pelo empresariado brasileiros, os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos nacionais, sob a justificativa de que o país não combate de forma adequada práticas relacionadas ao trabalho forçado em sua cadeia de importações. A medida entra em vigor ainda hoje. Esta sobretaxa é nova e se soma à tarifa de 25% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros, que passou a valer no último dia 22, elevando a carga sobre parte dos produtos vendidos pelo Brasil aos EUA para 37,5%. A decisão decorre de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que o Brasil e outros países importaram, entre 2021 e 2025, produtos fabricados com indícios de trabalho forçado. O novo tarifaço americano vai atingir, além do Brasil, outros 59 países. Em quase todos eles, a tarifa será como a aplicada a produtos brasileiros, de 12,5%. Em seis deles, a taxação será de 10%. 

O Planalto rechaçou a sobretaxa de 12,5%. Em comunicado, a Presidência da República afirma que considera a medida injustificada e informa que dará início aos procedimentos para acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada para permitir a adoção de contramedidas comerciais em resposta a barreiras impostas por outros países. 

A carne bovina brasileira, assim como couros, peles e outros subprodutos de origem animal, ficou fora da sobretaxa de 12,5%. Apenas as exportações que ultrapassarem o limite previsto hoje seguirão sujeitas às tarifas atualmente em vigor. Também foram excluídos da sobretaxa peles e outros couros de origem animal, utilizados como matéria-prima por setores como as indústrias automotiva e de calçados dos EUA. Insumos e subprodutos de origem animal destinados à produção de ração também ficaram isentos. 

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Os estados govenados pela extrema direita concentram impactos do novo tarifaço

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São Paulo e Santa Catarina concentram impactos do novo tarifaço, diz Apex

Sobretaxa de 25% com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA entra em vigor em 22 de julho

Imagem de drone mostra o Porto de Santos (SP), 31 de julho de 2025  • REUTERS

São Paulo e Santa Catarina concentram os maiores impactos do tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, segundo a Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

Cálculos da entidade divulgados nesta sexta-feira (17) indicam que metade das exportações brasileiras aos norte-americanos sobretaxadas têm origem nesses dois estados. A sobretaxa de 25% entra em vigor em 22 de julho.

De acordo com a Apex, 2.375 produtos brasileiros vendidos aos EUA serão impactados. Em valor exportado, a agência calcula US$ 7,2 bilhões (cerca de 19,2% do valor total exportado em 2025).

"Se a gente pegar só São Paulo e Santa Catarina, dá 52% do total de impacto desse tarifaço", disse o  presidente da Apex Brasil, Laudemir Müller, nesta quinta-feira (17).

Da indústria ao agro: Setores temem impactos de novo tarifaço dos EUA

Sobretaxa de Trump

O presidente dos EUA, Donald Trump, acatou recomendação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) e decidiu impor uma alíquota adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros.

Os produtos que já estiverem embarcados antes de 22 de julho poderão ficar livres da sobretaxa, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho.

A tarifa está sendo imposta no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.

Segundo as autoridades dos EUA, a ação de tarifar o Brasil visa eliminar as práticas desleais de comércio investigadas.

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Com exceções Estados Unidos anunciam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros,

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Tarifa entra em vigor dia 22, e governo americano diz que segue negociando. Suco de laranja, carne, café, energia e componentes para aeronaves não serão taxados

Os Estados Unidos publicaram na madrugada desta quinta-feira a decisão de aplicar uma tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com uma lista de exceções que abrange produtos importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja. A medida entra em vigor na semana que vem, em 22 de julho.Em entrevista reservada a jornalistas antes da publicação da medida, um alto funcionário da Casa Branca afirmou que o governo americano segue negociando com o Brasil. A entrevista foi concedida às 21h30 de quarta-feira, sob a condição de que as informações só seriam veiculadas após a nova tarifa ser publicada no Diário Oficial do governo americano. O GLOBO respeitou este embargo.

A decisão foi tomada após a investigação da Seção 301 pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). A investigação tratava de acusações sobre supostas práticas desleais de comércio e apurava se ações do Brasil, como o uso do Pix, o desmatamento ilegal e a dificuldade dos EUA em ter acesso ao mercado de etanol brasileiro, prejudicariam as empresas brasileiras.

A taxação deixará de fora laranja, suco de laranja, carne, café, petróleo e gás, além de peças e componentes aeroespaciais. Todos esses são produtos importantes da pauta de exportações brasileiras para os EUA. Um alto funcionário da Casa Branca explicou que, no caso da carne, o objetivo é garantir o abastecimento do mercado americano.

— Sobre a questão da carne bovina, eu diria que, por enquanto, estamos deixando essa cadeia de suprimentos como está. O rebanho bovino dos Estados Unidos é o menor dos últimos 75 anos. Sabemos que os pecuaristas estão tentando recompor seus rebanhos e aumentar a produção. Ao mesmo tempo, o presidente deixou claro que quer garantir que os americanos tenham acesso à carne bovina a preços razoáveis — disse o funcionário do alto escalão.

Mercadorias que já estão em trânsito para os EUA também ficarão livres da sobretaxa. Ao anunciar as medidas, o USTR disse ainda que, caso o Brasil retalie, os EUA poderiam adotar medidas ainda mais duras:

— Se houver retaliação, seriamos forçados, francamente, a potencialmente modificar nossa ação para garantir a eliminação dessas práticas. Não acho que uma retaliação seja do interesse de ninguém. Não prevejo isso. Se eles optarem, provavelmente haverá mais ações do nosso lado — disse o alto funcionário.

Lista de exceções, retaliação e negociações: como o Brasil pode reagir a novo tarifaço de Trump

O alto funcionário falou ainda sobre o Pix, e afirmou que os EUA demandam uma suposta igualdade de tratamento para empresas americanas no acesso ao sistema instantâneo de pagamentos do Brasil.

— Não estamos pedindo ao Brasil para se livrar do Pix, sabemos que é importante para o Brasil, e está tudo bem. O que não queremos é uma situação em que empresas americanas são forçadas a anunciar o Pix ou são restringidas pelo Pix, e o Pix receber tratamento especial. Porque a propriedade e a operação é do governo. Queremos que o Pix compita com as empresas americanas na mesma base local. Todas as coisas que estamos pedindo não são surpreendentes — disse o executivo.

O funcionário alegou que a seção 301 não estaria usando para fins políticos e mencionou o pré-candidato à eleição presidencial Flávio Bolsonaro (PL):

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Tarifaço dos EUA terá resposta a altura do Brasil

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EUA decidem nesta quarta sobre tarifaço ao Brasil e Planalto prepara resposta

O presidente dos EUA, Donald Trump, (à esquerda) e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva –

Prazo para a Casa Branca aplicar taxas de até 25% termina nesta semana. Negociadores brasileiros tentam ampliar a lista de produtos isentos para proteger as exportações

 O Palácio do Planalto aguarda para esta quarta-feira o veredito final do Governo dos EUA sobre a imposição de novas barreiras alfandegárias contra mercadorias nacionais. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha com a perspectiva real de uma reavaliação das taxas punitivas. O percentual do encargo pode atingir o patamar de 25% dependendo do setor produtivo atingido.

Ações do Governo dos EUA

Dessa forma, as manifestações públicas vindas do Hemisfério Norte sinalizam que os dois países permanecem distantes de um consenso comercial amigável. O representante do Departamento de Comércio americano, Jamieson Greer, indicou que o encerramento das investigações técnicas é considerado inalterável pela gestão estrangeira. O presidente republicano Donald Trump sugeriu a cobrança sob a justificativa de fiscalizar temas como desmatamento e falhas no combate ao trabalho forçado. Diante disso, o mandatário brasileiro reuniu-se com os ministros Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa para alinhar o posicionamento do país:

"O Brasil tem obrigação de manter a negociação até o último momento, mas seguirá na posição de entender que as tarifas não têm justificativa."

Em contrapartida, analistas de mercado identificaram uma movimentação interna de resistência dentro do próprio território norte-americano. O Ministério das Relações Exteriores mapeou mais de 40 companhias e associações comerciais daquela nação que pressionam contra o tarifaço ao Brasil. Os empresários alegam que o mercado doméstico estadunidense não possui capacidade para substituir os insumos importados da indústria brasileira. Contudo, os negociadores de Brasília estimam que a única flexibilização viável por parte de Trump seria a ampliação do anexo de produtos isentos.

As ferramentas de retaliação e os cenários de resposta

Sob outra perspectiva, o governo federal pretende medir o tamanho exato do impacto financeiro da medida antes de disparar sanções institucionais. A manifestação inicial imediata do Brasil será de profunda indignação formal por meio dos canais diplomáticos da embaixada. O corpo técnico argumenta que as taxas ferem o equilíbrio financeiro mútuo já estabelecido historicamente entre os dois parceiros comerciais. A diplomacia brasileira descarta qualquer hipótese de o presidente Lula telefonar diretamente para o líder da Casa Branca em busca de favores políticos pessoais.

Paralelamente a esse cenário, o corpo jurídico do Executivo estuda acionar a chamada Lei de Reciprocidade caso o pior cenário se confirme na quarta-feira. O Congresso Nacional chancelou no ano passado essa legislação, justamente após o governo americano ameaçar uma sobretaxa de 50%. O mecanismo legal confere ao Estado brasileiro o poder institucional de retaliar comercialmente blocos econômicos ou nações que criem restrições sem fundamento técnico contra os produtos do país.

Desse modo, avalia-se a prorrogação do prazo estipulado para esta semana remota pelos interlocutores de comércio exterior.  Conclui-se que o corpo técnico de ministros passará os próximos dias focado em decifrar as minúcias do documento final emitido por Washington. Os passos seguintes do governo brasileiro serão meticulosamente calculados para evitar prejuízos maiores aos exportadores nacionais no mercado global.

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A subserviência de Flávio Bolsonaro não tem limites

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Flávio Bolsonaro diz aos EUA que PIX não substitui cartão de crédito e propõe barrar sistemas 'não ocidentais'

Senador afirma ainda que alegações de conflitos de interesse feitas pelo governo Trump são "exageradas". Escritório do governo Trump quer impor tarifa de 25% por práticas 'desleais'.

Em uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que sanções ao PIX "prejudicam investimentos dos EUA" e faz um "compromisso legislativo" de que o meio de pagamento não será conectado a "arranjos de liquidação transfronteiriços não ocidentais".

"Caminhos para a Solução. O sinal decisivo — um compromisso legislativo de que o Pix não será interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais [...] Instrumentos de pagamento privados — cartões de crédito e débito, e outros tipos de empresas — oferecem funções que o Pix não substitui, incluindo crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas e mecanismos de estorno", diz Flávio.

 O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.

"Uma sanção ou tarifa é a medida errada: não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica o investimento dos EUA".

No documento, encaminhado nesta quarta-feira (1º), Flávio coloca ainda o PIX como um dos marcos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e diz que as alegações de conflitos de interesse feitas pelo governo de Donald Trump são "exageradas".

O senador cita que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) também opera um sistema de pagamentos instantâneos, chamado de FedNow.

"O Pix é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não uma empresa comercial concorrente; a teoria de conflito de interesses é exagerada, visto que o Federal Reserve dos EUA é, da mesma forma, regulador e operador de um sistema de pagamentos instantâneos (FedNow); o volume de transações com cartões dos EUA no Brasil continuou a crescer paralelamente ao Pix; e a formalização de dezenas de milhões de brasileiros expandiu o mercado consumidor para empresas dos EUA — no comércio eletrônico, em plataformas e fintechs — em um país onde os Estados Unidos lideram o investimento estrangeiro direto", afirma o senador.

No documento de 86 páginas, o senador pede o adiamento, por 180 dias, da aplicação, por parte do governo norte-americano, de novas tarifas contra exportações brasileiras.

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Governo mira redução de incentivos fiscais

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados e diminuiu benefícios tributários concedidos pela União; impacto estimado é de R$ 20 bilhões

Antes do fim do ano, a equipe econômica ainda aposta na aprovação de medidas no Congresso Nacional em prol do ajuste fiscal e equilíbrio das contas. Com estimativa de impacto de R$ 20 bilhões, uma das propostas, em análise na Câmara do Deputados, estabelece uma redução linear de incentivos e benefícios tributários concedidos pela União.

O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) foi o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, onde o texto já foi aprovado. Ele defende que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.

A matéria ainda está em análise nas comissões e precisa passar pelo plenário, antes de ir ao Senado. O deputado afirmou que a intenção é apensar o projeto – juntar para análise conjunta – a um outro de sua autoria que já teve regime de urgência aprovado. Isso permitiria acelerar a votação para análise diretamente no plenário.

O movimento depende de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também deverá escolher um novo relator para o plenário. Para Benevides, o projeto “precisa ser votado antes do Orçamento” e deve ser uma prioridade na reta final dos trabalhos no legislativo neste ano.

Presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o senador Efraim Filho (União-PB) avalia que o texto poderá ser aprovado até o início do próximo ano, sob o risco de o governo precisar fazer cortes e contingenciamentos.

A aprovação antes da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 seria, segundo ele, o “melhor dos mundos”. Segundo o calendário proposto por Efraim, a peça orçamentária deve ser votada na CMO em 17 de dezembro.

“A gente espera que seja aprovado ainda nesse ano ou no início do ano que vem. Se não for aprovado, o governo vai ter que cortar gastos, vai ter que bloquear ou vai ter que contingenciar para adaptar o Orçamento”, declarou o senador a jornalistas.

A proposta faz parte do pacote defendido pelo Executivo e acordado com o Congresso para compensar a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A redução nos benefícios tem o apoio de Hugo Motta, além de integrantes da CMO e da base governista.

“Esse é um projeto que a CMO estabeleceu como prioridade, porque é a forma de buscar o equilíbrio pela despesa. O equilíbrio não pode ser feito só pela receita, aumentando alíquota, aumentando o imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar”, disse Efraim.

Bets e fintechs

Outro projeto prioritário para a equipe econômica trata da tributação de bets e de fintechs. O texto já foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado e agora aguarda a análise na Câmara.

A matéria tinha estimativa inicial de impacto de R$ 5 bilhões, mas após as mudanças feitas no Senado não há nova previsão. O projeto aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as fintechs em 2026 e para 15% a partir de 2028.

Em relação a tributação sobre casas de apostas, o projeto aumenta de 12% para 18% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) – receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.

Na CAE, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também incluiu a previsão de aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio).

#magal

#dumagal

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Lula liga para Trump e pede revisão de tarifas

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Em conversa de 40 minutos, presidentes também discutiram combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a pedir, em telefonema feito nesta terça-feira (2), que o presidente norte-americano Donald Trump reduza as tarifas contra os produtos brasileiros.

Segundo comunicado do Palácio do Planalto, Lula elogiou a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% imposta aos produtos brasileiros, como a carne e o café. Porém, o chefe do Executivo brasileiro destacou que ainda há produtos tarifados que precisam ser discutidos e que o Brasil deseja “avançar rápido” nessas negociações.

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Receita Federal deposita hoje mais um lote da malha fina

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Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. 

A Receita Federal deposita, nesta sexta-feira (dia 28), o lote da malha fina de novembro. Essa leva de devoluções também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões vão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Também têm prioridade cidadãos de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave; e idosos acima de 80 anos.

A Receita Federal também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.

Consulta

A consulta pode ser feita desde o último dia 21 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a central de relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Prazo de um ano

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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Trump suspende tarifa de 40% sobre carne, café e outros produtos agrícolas do Brasil

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Na ordem executiva divulgada pela Casa Branca, Trump cita conversa telefônica que teve com Lula no dia 3 de outubroAFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ampliou nesta quinta-feira, 20, a lista de isenções da tarifa de 40% para incluir mais produtos agrícolas do Brasil, em meio aos avanços nas negociações entre os dois países. Na prática, a decisão retira a sobretaxa de itens importantes para o setor exportador do País, como o café e a carne bovina.

Na ordem executiva divulgada pela Casa Branca, Trump cita a conversa telefônica que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de outubro, na qual os dois líderes concordaram em abrir as discussões sobre o tarifaço. Desde então, os progressos nas negociações eliminaram a necessidade de tarifar algumas importações agrícolas, de acordo com ele.

A medida é retroativa, o que significa que estarão isentas todas as mercadorias retiradas de armazéns para consumo a partir de 12h01 (horário de Nova York) de 13 de novembro. "Na medida em que a implementação desta ordem exigir restituição de tarifas cobradas, os reembolsos serão processados de acordo com a legislação aplicável e os procedimentos padrão da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (U.S. Customs and Border Protection) para tais restituições", diz a ordem.

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Deputados querem investigação criminal e financeira da gestão do Rioprevidência

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Deputados acionam MPF e PF por risco a aposentados do Rioprevidência após caso do Banco Master

Parlamentar solicitou a abertura de procedimento criminal e a requisição de inquérito da Polícia Federal, do Banco Central e da Receita

O deputado estadual Flávio Serafini (Psol) e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), acionaram nesta terça-feira, 18, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal pedindo a abertura de uma investigação criminal e financeira da gestão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) após a liquidação do Banco Master. Procurado, o governo não se manifestou.

O Rioprevidência é responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais civis e militares. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) citados na representação de Serafini, o fundo tinha R$ 2,618 bilhões aplicados até julho.

De acordo com Serafini, "embora o Fundo Garantidor de Créditos tenha patrimônio para absorver parte do impacto, grandes investidores institucionais — como fundos previdenciários estaduais — podem sofrer perdas significativas, especialmente em posições acima dos limites garantidos".

Serafini pede que o MPF investigue possível gestão temerária por parte do diretor-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes e do ex-diretor de Investimentos Euchério Lerner Rodrigues. O deputado pede ainda a apuração de eventual favorecimento ao grupo do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, preso nesta terça-feira, 18.

O deputado solicitou a abertura de procedimento criminal e a requisição de inquérito da Polícia Federal, do Bacen e da Receita Federal.

Já Lindbergh Farias pede que o governador Cláudio Castro (PL), presidentes e ex-presidentes da Rioprevidência, diretores financeiros, conselheiros e representantes do Banco Master envolvidos na negociação, sejam ouvidos pela PF.

"Caso se confirme que o Banco Master utilizou operações fraudulentas para atrair recursos de fundos públicos, a conduta se enquadram, em tese, nas hipóteses de gestão fraudulenta e de indução ao erro por meio de demonstrações financeiras manipuladas", afirma o deputado.

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Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil e taxação de alta renda

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Depois de muita disputa política, o governo conseguiu, enfim, aprovar uma das suas principais promessas eleitorais. O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto ainda prevê descontos progressivos para salários de até R$ 7.350 e vai beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros. Sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve entrar em vigor em janeiro de 2026. A proposta havia sido enviada pelo governo em março e foi usada pela oposição como forma de pressionar o Planalto em várias pautas ao longo do ano. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma tributação mínima progressiva, de até 10%, para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Segundo o governo, cerca de 200 mil pessoas serão afetadas por essa nova regra, que busca corrigir distorções e aumentar a carga efetiva sobre rendas mais altas. (g1)

A aprovação da isenção do IR é uma das maiores vitórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde que assumiu a pasta. Haddad celebrou e disse que o projeto trará justiça social ao país. O ministro ainda afirmou que a mudança deve gerar efeitos positivos sobre a atividade econômica ao aliviar o orçamento das famílias. “Isso vai ter impacto na economia como um todo, porque o dinheiro que as famílias vão economizar reduzirá o endividamento, diminuirá a inadimplência, aumentará o poder de compra do salário e fará a economia girar mais”, disse. (CNN Brasil)

A reforma do Imposto de Renda pode injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia — o equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB — segundo estimativa apresentada por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV. Pires afirmou que a ampliação da isenção e a maior progressividade do IR tendem a estimular o consumo e melhorar a distribuição de renda, sem prejudicar o investimento produtivo das empresas. “O impacto principal é no consumo. Quem será beneficiado tem renda mais baixa e tende a consumir mais, enquanto os contribuintes de maior renda, que financiarão a desoneração, devem reduzir pouco seu consumo”, disse. (Folha)

Já o projeto que eleva a tributação sobre casas de apostas, fintechs e bancos, também prioritário para o governo, deve ser votado apenas na segunda quinzena de novembro. A mudança no cronograma foi confirmada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor da proposta, após a aprovação no Senado da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Segundo Renan, o adiamento atende a um pedido do Ministério da Fazenda, que pediu mais tempo para discutir ajustes técnicos e políticos no texto. Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta dobra a tributação sobre a receita bruta das apostas on-line, de 12% para 24%, e aumenta a alíquota da CSLL para instituições financeiras e fintechs.

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