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Receita Federal deposita hoje mais um lote da malha fina

O blog do Magal - Opinião, cultura, economia e Política



Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. 


A Receita Federal deposita, nesta sexta-feira (dia 28), o lote da malha fina de novembro. Essa leva de devoluções também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões vão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Também têm prioridade cidadãos de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave; e idosos acima de 80 anos.
A Receita Federal também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.
Consulta
A consulta pode ser feita desde o último dia 21 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a central de relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Prazo de um ano
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".


Mundo político em Brasília em pânico com cerco a fintechs

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A decisão da Receita Federal de apertar o cerco em torno das fintechs — empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros e que têm uma regulação muito frouxa — gera preocupação no mundo político em Brasília.
Mundo político em Brasília em pânico com  cerco a fintechs


Lideranças políticas dentro do Congresso Nacional defendem os interesses dessas instituições e vinham tentando barrar uma tributação maior sobre elas e uma fiscalização mais rigorosa delas (entenda mais abaixo).
Segundo investigadores, essa relação entre políticos e as fintechs não significa que eles estejam envolvidos em lavagem de dinheiro.
No entanto, pode revelar que essas lideranças políticas têm aplicações financeiras nessas instituições com alto rendimento de retorno, o que justificaria a atuação delas em defesa dessas empresas financeiras.
Nesta quinta-feira (28), um força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e polícias Federal, Civil e Militar cumpriu mandados em 10 estados contra rede ligada ao PCC que adulterava combustíveis e lavava dinheiro usando as fintechs. Os alvos são investigados por fraudes fiscais, ambientais e econômicas.
Haddad diz que lavagem de dinheiro por meio de fintechs está com os dias contados: 'Vamos seguir o dinheiro'

Mesma regra dos bancos

A partir de agora, as fintechs terão de obedecer às mesmas regras de monitoramento dos bancos comerciais, com a obrigação de enviar para a Receita Federal informações sobre movimentações atípicas de seus clientes.
“As fintechs eram um paraíso para quem queria esconder suas aplicações financeiras. Agora, isso vai acabar e revelar quem está atuando de forma irregular nessas empresas”, disse um assessor envolvido nas investigações.
O governo não acredita em uma nova campanha contra a medida, como a do início do ano, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseminaram informação falsa de que o governo queria tributar o PIX e obrigou o Ministério da Fazenda a recuar.

Leilão da Receita Federal tem telefone celular de R$ 600 e notebook de R$ 500

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O evento será nesta terça-feira (29) de forma online; propostas podem ser enviadas até as 21h de segunda-feira 



Videogame que está no leilão da Receita FederalReprodução/Receita Federal

A Receita Federal promove novo leilão de mercadorias apreendidas ou abandonadas nesta terça-feira (29). São 400 lotes, com produtos como telefone celular Xiaomi de R$ 600, videogame Xbox de R$ 400 e notebook Dell de R$ 500, além de pedras preciosas, relógios, calçados, bolsas, têxteis e vestuário, artigos esportivos, instrumentos musicais e veículos.

O evento será realizado de forma eletrônica e podem participar pessoas físicas e jurídicas. O período de recebimento das propostas vai até as 21h desta segunda-feira (28). A sessão para lances está prevista para as 10h desta terça-feira (29).

Veja alguns dos destaques

  • Smartphone Xiaomi Redmi Note 11 por R$ 600, nos lotes 359 e 360
  • Videogame Xbox One X, da Microsoft, por R$ 400, no lote 66
  • PlayStations 5, duas unidades, a partir de R$ 800, no lote 73
  • Smartphone Apple 11 e smartwatch Xiaomi 4, a partir de R$ 1.000, no lote 351
  • iPhone 14 da Apple a partir de R$ 2.000, no lote 356
  • Pedras preciosas, como esmeralda, turmalina, opaca, por R$ 16 mil, no lote 220
  • Notebook Dell, duas unidades, a partir de R$ 500, no lote 95
  • Batedeira Kitchen Aid, sete unidades, a partir de R$ 1.800, no lote 79
  • iPhone 15 da Apple por R$ 2.300, nos lotes 114 ao 117
  • iPhone 13 por R$ 2.300 nos lotes 118 a 120
  • iPhone 14 por R$ 2.000, nos lotes 135 ao 147

Como participar

Para participar dos leilões eletrônicos da Receita Federal, basta entrar no serviço “Sistema de Leilão Eletrônico”, acessado via e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), com o uso de identidades digitais da conta gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro.

Além disso, o pagamento das mercadorias arrematadas em leilão é feito somente por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros.


O edital com a relação de mercadorias pode ser encontrados na página:

http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/800100/2/2025


Quem arrematar os produtos terá 30 dias para a retirada dos lotes. A Receita afirma que não se responsabiliza pelo envio das mercadorias. Além disso, os bens arrematados por pessoas físicas não podem ser vendidos, assim como alguns lotes também quando adquiridos por pessoas jurídicas.

Cuidado com golpe

A Receita Federal alerta para a realização de transmissões ao vivo (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas e para outros golpes envolvendo seu nome. Informações sobre os leilões estão disponíveis no site da Receita Federal.


Mais informações sobre como participar dos leilões estão disponíveis no site da Receita Federal:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao