Moraes deve pedir extradição de Ramagem

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Moraes deve pedir extradição de Ramagem para ex-chefe da Abin cumprir aqui sua pena de 16 anos

Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)Valter Campanato/Agência Brasil

Ministro reconheceu o trânsito em julgado do processo, ou seja, declarou que a condenação é definitiva e que não há mais possibilidade de recurso

Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende pedir a extradição do deputado Alexandre Ramagem para cumprir a pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado, no processo da trama golpista.

Nesta terça-feira, 25, o ministro reconheceu o trânsito em julgado do processo, ou seja, declarou que a condenação é definitiva e que não há mais possibilidade de recurso para Ramagem.

Interlocutores do ministro avaliam que o deputado é considerado "sabidamente foragido". Moraes deverá pedir a inclusão do nome do parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, o alerta para foragidos internacionais.

Mesmo proibido de deixar o Brasil e com o passaporte retido, Ramagem - que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro - fugiu para Miami, nos Estados Unidos, após a condenação no processo da trama golpista.

A prisão preventiva do deputado foi decretada por Moraes na última sexta-feira, 21. O próximo passo é acionar o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), para solicitar a extradição.

Os trâmites dependem da colaboração do governo Donald Trump, que sancionou ministros do STF. Vistos foram cancelados e restrições financeiras foram impostas com base na Lei Magnitsky.

A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo, como ocorreu no caso do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes. Quando há condenação, no entanto, as chances de êxito do pedido são maiores do que no caso de ações penais em estágio menos avançado.

Na decisão que mandou prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, no último sábado, 22, Moraes afirmou que o deputado se valeu da "estratégia evasão do território nacional com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal".

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CCJ da Câmara abriu caminho para fuga de Ramagem

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Em abril e maio de 2025, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) desempenhou

papel decisivo na tentativa de salvar Alexandre Ramagem (PL-RJ) das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Gaspar apresentou um voto favorável para suspender integralmente a ação penal contra Ramagem, defendendo uma manobra legislativa que, na prática, buscava travar o processo que investiga o ex-diretor da Abin por trama golpista.

Em seu parecer, Gaspar sustentou que a suspensão era necessária para resguardar a “autonomia e independência do mandato parlamentar” de Ramagem, argumentando que a ação penal poderia estar sendo usada para constrangê-lo politicamente. Além disso, contestou a força das provas apresentadas, afirmando que não se poderia ignorar “a fragilidade dos indícios” contra o deputado.

A proposta de Gaspar, embora criticada por opositores como inconstitucional, foi aprovada no plenário da Câmara com larga votação: 315 votos favoráveis e 143 contrários. A norma aprovada foi promulgada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e encaminhada ao STF para que a Corte suspendesse a ação penal.

Contudo, a maior instância judicial não seguiu inteiramente o entendimento de Gaspar. Segundo o STF, via ministro Cristiano Zanin, apenas os crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022, poderiam, em tese, ter o processo suspenso pela Câmara — e não toda a denúncia, como pretendia o relator.

O desdobramento recente dá contorno dramático a essa tentativa de proteção política: o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, decretou a prisão preventiva de Ramagem. Segundo relato da Polícia Federal, há indícios de que Ramagem teria deixado o Brasil de forma clandestina, viajando para os Estados Unidos.

Paralelamente, parlamentares de oposição, entre eles deputados do PSOL, formalizaram pedido ao STF para inclusão de Ramagem na lista de difusão vermelha da Interpol, configurando uma situação de foragido internacional.

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