PGR tem 5 dias para se manifestar sobre pedidos de prisão de Eduardo Bolsonaro

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Subprocuradoria já denunciou o deputado por coação no curso do processo; parlamentares pedem ainda bloqueio de salários e análise imediata de cassação na Câmara

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Reprodução / Redes Sociais

Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre pedidos de prisão preventiva apresentados contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A solicitação foi feita pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), que também pedem o bloqueio do pagamento de salários e da verba indenizatória do parlamentar. Além disso, requerem que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apreciem de forma imediata pedidos de cassação já protocolados.

Segundo os parlamentares, a prisão preventiva se justifica “para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal”, diante da permanência de manifestações golpistas e da atuação de Eduardo em território estrangeiro.

O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e, recentemente, foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo. A acusação aponta que ele atuou no exterior contra a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital notificando Eduardo Bolsonaro a responder à denúncia no prazo de 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça afirmaram não ter conseguido localizá-lo. Ao determinar a notificação por edital, Moraes afirmou que não havia dúvidas de que o parlamentar estava “criando dificuldades” para ser intimado. O prazo para apresentação da defesa já está em curso.

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PGR pede prisão preventiva de Carla Zambelli

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A deputada anunciou, nesta terça-feira (3/6), que deixou o Brasil, mesmo após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar que deixou o Brasil. A PGR entrou com manifestação física no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar ar de estar condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato, a deputada federal Carla Zambelli anunciou, nesta terça-feira (3/6), que deixou o Brasil. A sentença do STF ocorreu após análise da Câmara sobre o envolvimento da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o lugar]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse a deputada ao canal AuriVerde, no YouTube.

No site da Câmara dos Deputados, ela ainda consta como parlamentar em exercício.

Zambelli zomba do Brasil em entrevista à CNN e “zoa” Moraes

Carla Zambelli disse que vai ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo ela, vive. “Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou a parlamentar

“Vou levar isso em todos os países da Europa. Vou denunciar em todas as Cortes que a gente tiver na Europa”, completou.

Condenação ainda é contestada

Apesar da determinação do STF em relação ao mandato, Zambelli não perdeu o cargo automaticamente. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara dos Deputados. O que está valendo é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.

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