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STF

Presidente da Câmara celebrou como vitória dos ricaços a decisão de Moraes

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Motta se reuniu com Moraes em Lisboa antes de celebrar decisão sobre IOF
Presidente da Câmara celebrou como vitória dos ricaços a decisão de Moraes


Presidente da Câmara celebrou como vitória dos ricaços a decisão de Moraes, que derrubou decretos e busca conciliação sobre IOF. Motta recebeu Haddad, Alcolumbre e Gleisi para tentar acordo antes de audiência no STF.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve uma "longa conversa" com Alexandre de Moraes em Lisboa, antes de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgar sua primeira sentença sobre as ações envolvendo as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, na sexta-feira passada, dia 4.
Assim que Moraes divulgou a decisão - que suspendeu os atos do Executivo e do Legislativo sobre as mudanças no imposto e convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 -, Motta foi às redes celebrar, como sendo uma vitória do Congresso.
"A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade", escreveu Motta, mentindo sobre a decisão do Ministro.
Segundo Bela Megale, do jornal O Globo, Motta e Moraes tiveram uma conversa "amistosa" e "leve", segundo interlocutores, durante a participação de ambos no Fórum de Lisboa, evento jurídico organizado pelo Instituto de Direito Público, universidade que pertence ao decano da corte brasileira, Gilmar Mendes.
A celebração de Motta nas redes se deu em razão da decisão adiar o aumento da alíquota de 1,1% para 3,5%, que o governo considera essencial para fechar as contas públicas sem precisar cortar recursos da saúde e educação, assim como o aumento real do salário mínimo e aposentadoria, como quer o lobby dos ricaços, capitaneado por Motta e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, no Congresso.
Na noite desta terça-feira (8), Motta recebeu Alcolumbre, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e a ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann na residência oficial da Presidência da Câmara. Outras lideranças participaram da conversa.
Foi o primeiro encontro entre Haddad e Motta após o desencadeamento do golpe dos ricaços, com a derrubada do decreto do governo sobre o IOF, e busca uma solução uma semana antes da audiência de conciliação, marcada por Moraes para as 15h do dia 15 de julho.
Chilique de Alcolumbre
Antes da reunião, o presidente do Senado Davi Alcolumbre deu um chilique ao ser indagado sobre outra frente de batalha entre o governo e o Congresso, que quer aumentar o número de deputados de 513 para 531, turbinando os gastos com o legislativo.
Indagado se promulgaria o decreto caso Lula mantenha a decisão de não sancionar o aumento de parlamentares, Alcolumbre esbravejou aos jornalistas: "se chegar às 10 horas da manhã, será promulgado às 10h01”.
No mesmo dia, Haddad expôs a tática dos super-ricos de usar a mídia liberal para fugir do debate sobre a taxação dos super ricos e se vitimizar acusando o governo de dividir o país com o discurso de "nós contra eles".
"Nós devemos comemorar o fato de que, de novo, nós estamos entre as dez maiores economias do mundo, de novo com o governo Lula, mas nós continuamos entre as dez piores economias do mundo do ponto de vista da igualdade social, da distribuição de renda. Então não é razoável que 1% da população faça esse inferno na internet dizendo que nós estamos colocando nós contra eles", disse Haddad em entrevista a Igor Gadelha, do site Metrópoles.
Em seguida, o ministro escancarou a cooptação da ultradireita e da mídia liberal para angariar apoio a esse "1%".
"Nós quem? 99% contra 1%? Como assim? E contra por quê? Se eles não pagam nem o que nós pagamos. Se eles pagassem pelo menos o que nós pagamos, 99%, estava de boa. Mas não, esse 1% não quer pagar nem o que os 99 pagam", afirmou.
"Então a pergunta é, é nós contra eles ou é eles contra nós? O que está acontecendo no Brasil? Por que esse 1% tem tanta influência no país pagando menos do que os 99? Olha, a gente começa a colocar o dedo nas feridas históricas do Brasil, eu estou falando de feridas de 500 anos, 350 de escravidão. E começam a corrigir, corrigir", emendou.
STF

Derrubada do decreto do IOF como "inconstitucional

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Governo Lula avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão
Derrubada do decreto do IOF como "inconstitucional

 O advogado e pesquisador Pedro Serrano, uma referência brasileira no Direito Constitucional e Público, usou as redes sociais nessa quinta-feira (26) para afirmar que a decisão do Congresso Nacional, que derrubou a atualização do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é "inconstitucional".

"O decreto legislativo de suspensão de ato regulamentar do Executivo só se presta para a defesa da competência do Legislativo, suspendendo ato que inove primariamente a ordem jurídica, não se prestando para suspender atos de mera execução ou modulação da Lei. O DL do IOF me parece claramente inconstitucional", declarou Serrano.

Haddad envia recado para o Congresso após derrubada da atualização do IOF
Na noite de quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados derrubou, por 383 votos a 98, o Decreto que atualizava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em seguida, o Senado, em votação simbólica, confirmou a decisão da Câmara.

A derrubada do decreto presidencial sobre o IOF escancarou a crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional: de um lado, o governo federal afirma que a medida visava fazer justiça, do outro, pregou-se "corte de gastos", mas no mesmo dia aprovou-se uma medida que aumenta o número de deputados.

No entanto, a derrota do governo federal para o Congresso pode também ser uma oportunidade para fortalecer o debate sobre justiça fiscal no Brasil, nos moldes do que historicamente o Partido dos Trabalhadores defendeu: quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos impostos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, percebeu a oportunidade de colocar o debate sobre justiça tributária e usou as redes sociais nesta quinta-feira (26) para enviar um recado para o Congresso Nacional e também para mostrar por onde o governo federal deve seguir em termos de disputa de discurso.

"O lema do presidente Lula: o rico no Imposto de Renda, o pobre no orçamento. Hoje nós temos o pobre no Imposto de Renda e o rico no orçamento. Nós temos um país às avessas. Nós estamos defendendo que o rico que não paga imposto passe a pagar. Quem discorda disso?", questiona Haddad.

O ministro continua: "O rico que não paga imposto tem que começar a pagar. Eu não considero normal um dos dez países mais desiguais do mundo aceitar que quem tem mais de R$ 1 milhão de renda anual pague uma alíquota de Imposto de Renda de 2,5%, em média. Quando a professora da escola pública paga 10%. O policial paga 10%."