Maurício Camisotti teve ajuda da Faria Lima para movimentar dinheiro roubado dos aposentados

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Farra do INSS: empresário Maurício Camisotti teve ajuda da Faria Lima  para movimentar dinheiro

Polícia Federal viu indícios de ocultação de dinheiro no exterior do empresário Maurício Camisotti, preso pela farra dos descontos no INSS.

Preso preventivamente por suposto envolvimento no esquema bilionário de descontos indevidos contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empresário Maurício Camisotti (foto em destaque) usou uma offshore e um fundo da Faria Lima para movimentar recursos no exterior, segundo a Polícia Federal (PF).

A suspeita consta da representação da PF encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a análise dos dados extraídos do celular e das movimentações financeiras de Camisotti, que é apontado como beneficiário final do dinheiro arrecadado por três entidades da Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles.

A informação também foi confirmada por dados dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) feitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encaminhados à CPMI do INSS. Ao STF a PF defendeu a manutenção da prisão preventiva do empresário, que nega participação no esquema.

Nas conversas encontradas no celular de Camisotti, a PF identificou indícios de “dilapidação do patrimônio oriundo de ilícitos” e “continuidade de atos de lavagem de capitais”. Para isso, Camisotti teria usado um fundo da Genial Investimentos, gestora localizada na Faria Lima, centro financeiro do país, e “estruturas offshore” para movimentar recursos fora do Brasil.

“Foram identificadas operações por meio de estruturas offshore, bem como a utilização de fundos de investimento para movimentação de recursos no exterior via a instituição Genial investimentos”, diz a PF.

Segundo a defesa do empresário, a conta na Genial Investimentos foi aberta após outra conta dele, no BTG Pactual, ter sido encerrada de forma unilateral, o que obrigou Camisotti a “realocar seus recursos”. Quanto à offshore, os advogados informam que foi constituída em 2015, “de forma legal e regular, e sempre esteve declarada junto aos órgãos fiscais”.

“A defesa reafirma que não há qualquer irregularidade nas operações financeiras de Maurício Camisotti, que continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades”, diz a defesa, em nota.

Além das contas do BTG Pactual e da Genial Investimentos, os investigadores identificaram movimentações de Camisotti em outras duas instituições financeiras. A reportagem entrou em contato com a Genial Investimentos. O espaço segue aberto para manifestação.

Alvo da PF quis investir em cripto após operação

Duas semanas depois de ser alvo da Operação Sem Desconto da PF, Camisotti questionou a responsável por sua conta no BTG sobre a possibilidade de migrar 40% do seu patrimônio para criptoativos. Segundo o Coaf, a consulta ocorreu em reunião realizada no último dia 8 de maio.

O empresário não tinha demonstrado interesse nesse tipo de investimento desde que a conta havia sido aberta – ele era titular de quatro contas na mesma instituição, sendo uma aberta em 2012 e outras três abertas em 2023. Depois do pedido, o banco resolveu bloquear suas contas.

“Diferentemente dos ativos financeiros convencionais, cuja movimentação internacional está sujeita a controles cambiais, registros e autorizações regulatórias, criptoativos podem ser transferidos de forma ágil entre partes localizadas em diferentes jurisdições, eliminando barreiras operacionais e temporais, bem como de controle de supervisão financeira e prevenção à lavagem de dinheiro”, diz o Coaf.

“Sabendo deste cenário, o time prontamente bloqueou suas contas para que não ocorresse qualquer movimentação suspeita com finalidade de ocultação patrimonial e, em seguida, reportou a ele de que não seria possível essa operação, nem qualquer outra movimentação que envolvesse produtos sensíveis, como criptoativos ou câmbio”, acrescenta.

Maurício Camisotti foi alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, em abril deste ano, e preso preventivamente pela PF no dia 12 de setembro. Empresas controladas por ele repassaram ao menos R$ 25 milhões ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, segundo a PF. Antunes é apontado como principal operador financeiro das fraudes nos descontos de aposentados e foi preso junto com Camisotti.

Como mostrou o Metrópoles, um dia antes de ser detido, o investigado trocou mensagens com interlocutores para tentar influenciar nas apurações tanto da polícia quanto dos parlamentares na CPMI do INSS. A atuação iniciou em agosto, uma semana antes do início efetivo dos trabalhos da Comissão. Camisotti afirmou que as conversas foram sobre assuntos lícitos e negou qualquer tentativa de obstrução de Justiça.

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Polícia Federal prende Camisotti, elo do golpe em aposentados com Bolsonaro

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Empresário é investigado como sócio oculto de uma entidade e um dos beneficiários das fraudes contra a Previdência

Nesta sexta-feira (12), a Polícia Federal deflagrou uma operação que levou à prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, ambos ligados à figura de Jair Bolsonaro (PL). Os dois são acusados de integrar uma rede de fraudes que drenava recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Preso em São Paulo, Maurício Camisotti é investigado como sócio oculto de uma entidade e um dos beneficiários das fraudes contra a Previdência. Além disso, policiais federais cumprem mandados na residência e no escritório do advogado Nelson Willians, também na capital paulista.

Dono de empresas na área de seguros e de saúde, Camisotti teria usado laranjas para controlar a Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unasbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), três das organizações investigadas no esquema.

Segundo a Polícia Federal, as três organizações tinham como diretores estatutários funcionários e parentes de executivos do grupo de empresas de Camisotti e pagaram a quatro empresas do grupo Total Health um montante de R$ 43 milhões, segundo documentos obtidos por quebras de sigilo.

Entre as empresas estão a Prevident e a Rede Mais, do ramo de saúde, e a Benfix, uma corretora de seguros em nome do próprio empresário. A Prevident, por exemplo, é dirigida por José Hermicesar Brilhante Palmeira, que foi secretário-geral estatutário da Ambec. A empresa recebeu R$ 16,3 milhões da Ambec. No inquérito, Camisotti é descrito pela PF como "figura central" do esquema de corrupção, que investiga fraudes em empréstimos consignados feitas pelas associações. As três associações ligadas a ele foram criadas ou ganharam corpo durante os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

CEO do Grupo Total Health, Maurício Camisotti tem uma longa relação com políticos do Partido Progressistas, o PP, e chegou a ser investigado pela Polícia Federal, segundo reportagem da revista IstoÉ em 2019, por pagamento de propina aos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde de Michel Temer, o ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP) e ao presidente do partido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Mesmo sob investigação no caso, Nogueira assumiu a Casa Civil do governo Bolsonaro em 4 de agosto de 2021 e era tratado como "presidente de fato", enquanto o "capitão" fazia campanha e motociatas. Ele também foi um dos principais articuladores, junto a Arthur Lira (PL-AL), do chamado Orçamento Secreto, que liberou a farra de emendas aos parlamentares da base aliada no Congresso. Ao que tudo indica, Camisotti operava um esquema no Ministério da Saúde desde o governo Temer, quando a pasta era comandada por Ricardo Barros.

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PF prende "Careca do INSS", que tem ligação com Bolsonaro

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Investigações apontam que Antunes exercia papel central como lobista, viabilizando o funcionamento do esquema, e já fez doações à campanha do ex-presidente

Nesta sexta-feira (12), a Polícia Federal deflagrou uma operação que levou à prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, ambos ligados à figura de Jair Bolsonaro (PL). Os dois são acusados de integrar uma rede de fraudes que drenava recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Investigações apontam que Antunes exercia papel central como lobista, viabilizando o funcionamento do esquema. Associações ligadas a aposentados teriam usado documentos e assinaturas falsos para cadastrar pessoas sem consentimento e aplicar descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS.

Entre 2019 e 2024, o prejuízo estimado pode alcançar R$ 6,3 bilhões. A descoberta do esquema, em abril, levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O investigado Antunes foi conduzido à Superintendência do Distrito Federal, enquanto agentes cumpriam mandados de busca em sua residência. As apurações indicam que ele movimentou R$ 9,3 milhões em favor de pessoas ligadas a servidores do instituto entre 2023 e 2024.

Já em São Paulo, Camisotti foi preso. Ele é acusado de atuar como sócio oculto de uma entidade e de ser beneficiário direto das fraudes na Previdência. Agentes também realizaram buscas na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, na capital paulista. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal, por determinação do ministro do STF André Mendonça.

Preso em São Paulo, Maurício Camisotti é investigado como sócio oculto de uma entidade e um dos beneficiários das fraudes contra a Previdência. Além disso, policiais federais cumprem mandados na residência e no escritório do advogado Nelson Willians, também na capital paulista.

Doações à campanha de Bolsonaro

Segundo a PF, o "Careca do INSS" recebeu R$ 53,88 milhões de associações envolvidas nas irregularidades durante o governo Bolsonaro, fazendo repasses milionários a servidores suspeitos de participação no esquema.

Antunes fez uma doação, digamos, simbólica à campanha de reeleição de Jair Bolsonaro em 2022 e a informação consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o mesmo nome e CPF citados em decisão da Justiça Federal do Distrito Federal sobre o caso das fraudes no INSS. Segundo aliados do ex-presidente, o valor de R$ 1 foi considerado “mixuruca” e fez com que o lobista fosse apelidado de “mão de vaca” diante do lucro auferido com os desvios.

Ele atuava como intermediário financeiro das entidades associativas, movimentando os recursos recebidos e repassando, muitas vezes no mesmo dia, para servidores públicos investigados. De acordo com os investigadores, ele mantinha baixo saldo em conta, indício de tentativa de dificultar o rastreamento das transações.

A PF identificou pelo menos 22 empresas em nome do lobista, abrangendo setores como consultoria, call center, incorporação e comércio varejista. Parte delas tinha vínculos com entidades que descontavam valores das aposentadorias. Entre as organizações citadas nas investigações estão CPBA, AP Brasil, Cebap, Unaspub, Asabasp, entre outras.

Em maio, durante uma operação da Polícia Federal contra o esquema de descontos indevidos, foi apreendido um BMW X1 branco avaliado em cerca de R$ 350 mil. O veículo estava registrado formalmente no nome de Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro Jhonatan de Jesus, integrante do Tribunal de Contas da União (TCU). O carro foi localizado na residência do filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, lobista acusado de participar do esquema ilícito. As informações são do portal Metrópoles.

E Camisotti?

O empresário Maurício Camisotti, dono do Grupo Total Health, tem um longo histórico de relações obscuras nos bastidores da política em Brasília. Dono de empresas na área de seguros e de saúde, Camisotti teria usado laranjas para controlar a Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unasbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), três das organizações investigadas no esquema.

Segundo a Polícia Federal, as três organizações tinham como diretores estatutários funcionários e parentes de executivos do grupo de empresas de Camisotti e pagaram a quatro empresas do grupo Total Health um montante de R$ 43 milhões, segundo documentos obtidos por quebras de sigilo.

Entre as empresas estão a Prevident e a Rede Mais, do ramo de saúde, e a Benfix, uma corretora de seguros em nome do próprio empresário. A Prevident, por exemplo, é dirigida por José Hermicesar Brilhante Palmeira, que foi secretário-geral estatutário da Ambec. A empresa recebeu R$ 16,3 milhões da Ambec. As três associações ligadas a ele foram criadas ou ganharam corpo durante os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

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INSS proíbe oito instituições financeiras de oferecerem consignado a aposentados e pensionistas

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INSS proíbe oito instituições financeiras de oferecerem consignado a aposentados e pensionistas. Veja quais

Segundo o órgão, decisão foi tomada com base em um processo administrativo por descumprimento dos requisitos necessários para oferecer serviço de forma adequada e digna.

Suspensão de oferta de crédito consignado afeta oito instituições financeiras

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu cancelar a autorização de oito instituições financeiras que até então podiam oferecer crédito consignado a aposentados, pensionistas e titulares de benefícios. A informação foi divulgada nesta terça-feira (dia 5).

Segundo o órgão, a decisão foi tomada com base em um processo administrativo "devidamente fundamentado", que comprovou o "descumprimento dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados do INSS".

As instituições são:

CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.

HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.

Banco Seguro S.A.

Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento

Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)

Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB

Banco Industrial do Brasil S/A

Ainda de acordo com o INSS, essa é a primeira vez que autorizações para oferecer crédito com desconto em folha a segurados — chamadas de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) — são canceladas pelo órgão.

Os beneficiários do INSS que já têm contratos de empréstimos com essas instituições, no entanto, estão resguardados. Esses acordos continuam válidos, ou seja, os descontos nos benefícios mensais estão mantidos. A proibição vale apenas para novas operações de empréstimo.

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Mendonça diverge de Moraes e defende revisão da vida toda do INSS

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STF julga recurso sobre correção que foi aprovada na corte em 2022 e derrubada em 2024.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, em seu voto e defendeu o direito à revisão da vida toda do INSS.

Na semana passada, a Corte voltou a julgar a tese da "revisão da vida toda". A discussão diz respeito a todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Ela foi considerada válida pela Corte em 2022, e depois derrubada em 2024.

Em seu voto, Mendonça discorda que a tese que derrubou a revisão da vida toda em 2024 possa ser aplicada ao processo analisado pelo STF. Os ministros avaliam, no plenário virtual, um recurso apresentado pelo INSS.

Moraes, relator do recurso, votou para cancelar a tese aprovada em 2022, que na prática já estava invalidada por conta do novo entendimento da Corte. Para o ministro, o STF deve aplicar a tese de que não há direito à revisão da vida toda, como aconteceu no julgamento de duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade), em março do ano passado

O julgamento está previsto para acontecer até o próximo dia 13, mas até lá pode ser suspenso por pedido de vista ou destaque.

Decisão de 2024

No ano passado, ao julgar uma lei de 1999, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. Por maioria, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda tomada em um processo mais amplo.

Com isso, a revisão da vida toda fica prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito à escolha.

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O golpe do consignado no INSS

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Gravações telefônicas revelam como um correspondente do banco BMG citado na operação da Polícia Federal (PF) contra o esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social enganou aposentados com o objetivo de obter a confirmação de seus dados e declarações de aceite para fraudar desde empréstimos consignados até filiações a associações envolvidas na farra do INSS, 

Aposentados são enganados por parceiro do BMG em consignado

Ex-funcionários da Balcão das Oportunidades, que é correspondente do BMG na venda de produtos financeiros, relataram à que atendentes da empresa ligam para aposentados com a falsa promessa de redução de juros, ou mesmo estorno de valores indevidos, para, em seguida, editar a gravação e fazer montagens nas quais os beneficiários do INSS aparecem dando “sim” a filiações a sindicatos e associações ou aval a novos consignados.

Os  funcionários da Balcão das Oportunidades dizem aos aposentados que eles têm a receber um valor de pouco mais de R$ 200 como estorno de juros mal calculados. Nessas conversas, os atendentes demonstram ter dados pessoais e até de contas em outros bancos nos quais as vítimas são correntistas. Após ouvir um áudio enviado pela reportagem, o BMG suspendeu o contrato com a empresa e afirmou que repudia a abordagem feita por seus atendentes

Gravações telefônicas revelam como um correspondente do banco BMG citado na operação da Polícia Federal (PF) contra o esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social enganou aposentados com o objetivo de obter a confirmação de seus dados e declarações de aceite para fraudar desde empréstimos consignados até filiações a associações envolvidas na farra do INSS.

Como funciona o golpe

Nas gravações, os aposentados são incentivados pelo atendente da Balcão das Oportunidades a aceitar um valor que teria a receber do banco BMG e confirmar seus dados.

Segundo fontes que forneceram esses áudios  a etapa seguinte é editar a gravação para fazer parecer que as vítimas aceitaram novos empréstimos consignados ou filiações a entidades da farra dos descontos e a clubes de benefícios.

O Site Metrópoles não teve acesso às versões editadas das gravações, mas identificou ao menos um caso em que uma aposentada aceitou o suposto estorno e acabou sendo cobrada pelo BMG no mesmo valor, como se ela tivesse contraído um empréstimo consignado.

Áudio do golpe: https://youtu.be/Cq5s1oBxOI8?si=A2-ETAIDkSIzSyX5

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INSS começa nesta segunda-feira a devolver R$ 292 milhões descontados sem autorização de aposentados em abril

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 INSS começa nesta segunda-feira a devolver R$ 292 milhões descontados sem autorização de aposentados em abril. Veja datas

Edifício-sede do INSS, em Brasília — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Reembolso de mensalidades associativas cobradas no mês passado será feito automaticamente entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

A partir da próxima segunda-feira, O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas em abril, referentes a mensalidades associativas. A restituição será feita de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários, e se estenderá até o dia 6 de junho, conforme o calendário oficial de pagamentos.

Ao todo, cerca de R$ 292 milhões serão reembolsados a beneficiários que tiveram a cobrança mesmo após o INSS ter determinado a suspensão dos descontos.

A medida de suspensão foi anunciada no fim de abril, mas como a folha de pagamentos daquele mês já havia sido processada, os descontos acabaram sendo aplicados nos depósitos realizados entre os dias 24 de abril e 8 de maio. O valor, no entanto, foi retido pelo próprio INSS e não chegou a ser repassado às entidades associativas.

Como será feita a devolução

Os valores serão restituídos seguindo o calendário de pagamento da folha de maio, dividido entre beneficiários que ganham até um salário mínimo (R$ 1518) e aqueles que recebem acima do piso nacional, nesta ordem de prioridades.

As datas de cada um desses grupos são estabelecidas de acordo com o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

O beneficiário não precisa fazer qualquer solicitação. O valor será creditado automaticamente na conta em que o benefício é recebido.

Confira as datas para quem ganha até um salário mínimo:

• Final 1 – 26 de maio
• Final 2 – 27 de maio
• Final 3 – 28 de maio
• Final 4 – 29 de maio
• Final 5 – 30 de maio
• Final 6 – 2 de junho
• Final 7 – 3 de junho
• Final 8 – 4 de junho
• Final 9 – 5 de junho
• Final 0 – 6 de junho

Para quem ganha acima de um salário mínimo:

• Finais 1 e 6 – 2 de junho
• Finais 2 e 7 – 3 de junho
• Finais 3 e 8 – 4 de junho
• Finais 4 e 9 – 5 de junho
• Finais 5 e 0 – 6 de junho

Como pedir reembolso de mensalidades de outros meses

Já os aposentados e pensionistas que desejam contestar descontos mais antigos de mensalidades associativas precisam registrar o pedido junto ao INSS. Caso o segurado não reconheça a autorização do débito, basta informar a situação pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. Não é necessário apresentar documentos nem detalhar o caso — basta dizer se autorizou ou não os descontos.

Nessas situações, o INSS notificará a entidade, que deverá comprovar a autorização em até 15 dias úteis a partir da data da contestação. Caso a não autorização das cobranças seja confirmada, a associação terá que devolver os valores ao instituto, que fará o repasse ao segurado. O reembolso será feito pelo mesmo meio do pagamento habitual do benefício: conta bancária ou cartão magnético.

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Governo avalia se mantém descontos do INSS por entidades

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Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicatos oferecerem a aposentados e pensionistas o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O governo está refletindo o risco e os elementos de controle para ver se é o caso ou não de manter esse modelo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, o governo passou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país.

“Aparentemente, há uma avaliação de que o risco e a fragilidade do sistema não compensa”, explicou o ministro, destacando que o posicionamento final do governo acerca do assunto deverá ser anunciado em breve.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. 

De acordo com Messias, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentaram gradualmente. 

Dados do INSS e da CGU apontam que, em 2016, o total de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2017, foram R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente. 

Até esta segunda-feira, mais de 1,6 milhão de pessoas já tinham pedido o reembolso de valores descontados sem que elas autorizassem.

“O que aconteceu nos últimos anos é que, entre 2019 e 2022, foi montada uma engenharia criminosa com o propósito de fraudar aposentados e pensionistas; lesar a Previdência Social e causar, de fato, um abalo de imagem muito forte à Previdência Social”, comentou o ministro Jorge Messias.

“E o que mais aconteceu nesse mesmo período? Fizeram uma reforma, um desmonte da Previdência Social, não investiram em concurso, nem em tecnologia, queriam vender a DataPrev, empresa que processa os dados da Previdência Social. Ou seja, havia um projeto de desmonte do sistema de proteção social”, afirmou o ministro da AGU.

“Precisamos fazer essa reflexão [ao discutir a] continuidade ou não dos descontos [das mensalidades associativas], contextualizando o que de fato aconteceu, porque estamos diante de uma autorização para desconto em folha que existe desde 1991. E embora houvesse esta possibilidade, nunca houve uma fraude, uma irregularidade desta magnitude”, disse o ministro, ponderando que, por outro lado, as associações e sindicatos contam, hoje, com outras formas de efetuar a cobrança de seus afiliados.

“Nesse momento, temos uma série de instrumentos financeiros, PIX, conta bancária, etc, de que as entidades podem se valer para interagir diretamente com seus associados e fazer seus descontos”, apontou Messias.

Conforme a Agência Brasil noticiou, ainda em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS "no âmbito do processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários.

Depois que a Operação Sem Desconto tornou público o alcance do golpe contra aposentados e pensionistas, o então ministro da Previdência Social Carlos Lupi garantiu que sempre se manifestou contra o desconto em folha. 

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um Pix”, disse Lupi, na Câmara dos Deputados, antes de deixar o cargo. 

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse à Agência Brasil que não via motivos para o fim do mecanismo. 

“O problema não é o desconto em folha, mas sim se esse desconto está sendo feito corretamente”, disse Marinho. 

“O que é preciso é checar se o beneficiário [do INSS] autorizou o desconto.  Conferindo se o trabalhador se associou e, de fato, autorizou o desconto da mensalidade, não haveria nenhuma irregularidade”.

A discussão também já chegou ao Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve analisar ao menos um projeto de lei, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que propõe a revogação de parte da Lei dos Benefícios da Previdência Social e proíbe descontos dos benefícios previdenciários.

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