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O PT espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), conforme determinou o STF no julgamento que condenou o parlamentar a mais de 16 anos de prisão por participação na trama golpista.
Até o momento, contudo, Motta disse que consulta a área jurídica da Casa para saber o que deve fazer. Mas, se ele seguir o mesmo caminho adotado no caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o PT já tem uma estratégia: acionar o STF com um mandado de segurança.
Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), além disso, a bancada vai “protestar duramente na sociedade”. O partido já tem uma ação parecia no STF no caso de Zambelli.
Assim como no processo de Ramagem, o STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato da deputada pela condenação no caso da invasão aos sistemas do CNJ.
Em vez disso, Motta encaminhou à CCJ um pedido de cassação do mandato, o que coloca nas mãos dos deputados a decisão. Até o momento, o processo não foi apreciado pela comissão, mas há previsão de que a votação ocorra em dezembro.
O PL deve pressionar para que Motta atue no caso de Ramagem da mesma forma que agiu com relação a Zambelli. A ideia é tentar manter os dois mandatos por meio dos votos do plenário.
Assim como a parlamentar — que foi para a Itália após a condenação –, Ramagem fugiu do Brasil para Miami (EUA) em setembro deste ano. O trânsito em julgado já foi declarado no processo do golpe e, em breve, o nome dele pode constar na lista de difusão vermelha da Interpol.
