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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não apresentou a defesa sobre a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que o acusa pelo crime de coação no curso do processo legal. O parlamentar tinha até a quarta-feira, 15 de outubro, para se manifestar previamente, o que não aconteceu.
De acordo com apuração do portal ‘g1’, sem a defesa do filho de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode avançar com a análise da denúncia e, caso considere necessário, determinar a prisão preventiva do parlamentar que se encontra nos EUA.
É válido lembrar que a denúncia foi apresentada no âmbito de um inquérito que tramita no Supremo que investiga o parlamentar e o blogueiro Paulo Figueiredo por tentar interferir no processo antes da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Depois de receber a denúncia, Eduardo tinha 15 dias para uma manifestação de defesa. Como o oficial de Justiça não conseguiu localizar Eduardo Bolsonaro para entregar a notificação da denúncia, Moraes determinou que a comunicação fosse feita por meio de edital. O documento foi publicado em 30 de setembro. Caso seja preso, o deputado pode pegar de 1 a 4 anos de prisão.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alexandre de Moraes participa de congresso em São Paulo e reforça valor da democracia e da participação cidadãBruno Peres / Agência Brasil
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Fellipe Sampaio/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (22) contra a concessão de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A declaração do ministro foi feita durante a leitura do voto que vai decidir se seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista se tornarão réus. Ele é o relator dos processos.
Moraes questionou os motivos pelos quais tantas pessoas defendem a anistia e afirmou que não se pode esquecer da gravidade dos atos.
"As pessoas de boa-fé devem refletir sobre isso. Se na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem de violência e grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, por que que eu vou admitir isso para o país?", questionou o ministro.
Alexandre de Moraes também voltou a rebater as acusações de que atua nos processos na condição simultânea de relator, vítima e juiz.
Segundo o ministro, a denúncia sobre o plano Punhal Verde Amarelo não se refere à tentativa de homicídio dele, ou seja, à pessoa física.
"Aqui é atentado contra as instituições democráticas. O atentado narrado pela procuradoria, a partir das investigações da Polícia Federal, se dá no contexto de tentar obstruir as investigações iniciadas há 3 anos atrás", afirmou.
O ministro explicou que a tentativa de golpe também pode ser punida.
"Os crimes não são contra a vida, tentativa de homicídio. É tentativa de abolição das instituições, tentativa de golpe de Estado. Por que se pune o tentar dar o golpe? Quem tentou dar o golpe de Estado não vai se punir", disse.
Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. (com Agência Brasil)

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