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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não apresentou a defesa sobre a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que o acusa pelo crime de coação no curso do processo legal. O parlamentar tinha até a quarta-feira, 15 de outubro, para se manifestar previamente, o que não aconteceu.
De acordo com apuração do portal ‘g1’, sem a defesa do filho de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode avançar com a análise da denúncia e, caso considere necessário, determinar a prisão preventiva do parlamentar que se encontra nos EUA.
É válido lembrar que a denúncia foi apresentada no âmbito de um inquérito que tramita no Supremo que investiga o parlamentar e o blogueiro Paulo Figueiredo por tentar interferir no processo antes da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Depois de receber a denúncia, Eduardo tinha 15 dias para uma manifestação de defesa. Como o oficial de Justiça não conseguiu localizar Eduardo Bolsonaro para entregar a notificação da denúncia, Moraes determinou que a comunicação fosse feita por meio de edital. O documento foi publicado em 30 de setembro. Caso seja preso, o deputado pode pegar de 1 a 4 anos de prisão.
Cerco a Eduardo: sem liderança, denunciado pela PGR e processado no Conselho de Ética
crédito: Platobr Politica
Em ofício, Eduardo Bolsonaro disse que não consegue votar e registrar presença em sistema da Câmara
Eduardo Bolsonaro enviou um ofício à Câmara, no último dia 18, reclamando que não está conseguindo acessar o sistema de votação da Casa e “exercer, mesmo a distância” seu mandato “de forma plena”.
O ofício também teve a intenção de informar o voto de Eduardo na urgência da anistia, aprovada em 17 de setembro. O deputado queria registrar que votou “sim” pela urgência, mas que seu posicionamento não foi computado devido ao impedimento de acessar o sistema da Câmara.
Eduardo afirmou à Casa que tenta, desde o dia 5 de agosto, retorno do recesso parlamentar — e quando suas faltas começaram a contar — acessar o sistema “Infoleg”.
O deputado alegou que vem querendo registrar presença e votos em sessões semipresenciais, mas que, “por algum motivo não esclarecido pela Presidência”, não está conseguindo.
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)Marcelo Camargo/Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais neste sábado (20) para ironizar a mobilização de artistas que anunciaram participação em protestos contra a PEC da Blindagem e o Projeto de Lei da Anistia. Segundo ele, “poucos milionários mamadores da Rouanet, que ficam com a grana forte, querem que os milhares de artistas que não recebem Rouanet vão para um ato anti-anistia”.
A declaração faz referência direta ao evento programado no Rio de Janeiro, na orla de Copacabana, que terá apresentações de nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque. A manifestação integra uma série de atos convocados em diferentes capitais brasileiras contra as propostas em tramitação no Congresso.
Flávio também ironizou o caráter político das mobilizações. “Haverá algum ato socialista de divisão de riquezas, ou isso é só na teoria?”, questionou.
Do outro lado, artistas têm reforçado os convites para que a população ocupe as ruas. Em vídeo recente, Caetano Veloso defendeu reação popular às medidas. “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso como já fomos outras vezes, voltar a dizer que não admitimos isso como povo e como nação. Não admitimos!”, afirmou.
As propostas criticadas durante os atos têm gerado polêmica no Congresso. O PL da Anistia pretende perdoar os crimes cometidos por envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já condenado por tentativa de golpe de Estado. Já a PEC da Blindagem prevê que investigações contra parlamentares só possam avançar com autorização prévia da maioria das casas legislativas, em votação secreta
| Eduardo Bolsonaro (PL) criticou o relator do PL da AnistiaSaul Loeb/AFP |

Randolfe Rodrigues (PT-AP) fez declaração em sua rede socialDivulgação / Agência Senado
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