Na decisão que liberou parte da verba, Moraes determinou que o PL deverá reunir comprovantes de pagamentos em 48 horas. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
PL consegue liberação de parte do fundo partidário para pagar salários;
Acesso a contas do partido foi bloqueada por decisão de Moraes após ação golpista do partido;
Valor total liberado é de R$ 1,15 milhão, destinado a salários e décimo terceiro dos funcionários da sigla
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, acatou um pedido do Partido Liberal e permitiu o desbloqueio parcial das contas da sigla.
O valor total liberado é de R$ 1,15 milhão e deve ser destinado ao pagamento das folhas salariais, segundo informações da colunista Carla Araújo, do portal UOL.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21). Moraes bloqueou o acesso do PL ao fundo partidário após aplicar uma multa na sigla de R$ 22,9 milhões. Liderada por Valdemar Costa Neto, o partido moveu uma ação que visava anular os votos registrados no segundo turno em quase 300 mil urnas eletrônicas.
O ministro apontou litigância de má-fé. Segundo a decisão, a sigla acionou a Justiça de forma irresponsável.
Em caráter golpista, o PL alegou que 60% das urnas não eram auditáveis e pediram anulação dos votos compilados por esses equipamentos.
Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento esdrúxulo.
A última decisão diz respeito a um pedido do PL para liberar recursos que possibilitasse o pagamento dos salários e do 13º dos funcionários do partido. A solicitação era de que fossem liberados R$ 2 milhões.
Mas, segundo Moraes, a dívida comprovada da sigla com folha salarial é de R$ 1,15 milhão. Além disso, a sigla deverá enviar comprovantes de pagamentos em 48 horas.
“A agremiação não comprovou o valor remanescente, tendo se limitado a afirmar que a respectiva documentação somente estará disponível quando da disponibilidade financeira do partido para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do salário de seus funcionários", justifica a decisão do ministro.
O PL deve seguir buscando novos desbloqueios para arcar com outros custos, como condomínio, água, luz e telefone, e gastos básicos de manutenção.
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