A Prefeitura de Conceição de Mato Dentro (MG) em um comunicado oficial afirma que não realizou pagamentos ao cantor Gusttavo Lima e que também não pagará a multa
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dinheiro dos outros é uma maravilha
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A Prefeitura de Conceição de Mato Dentro (MG) compartilhou um comunicado oficial afirmando que não realizou pagamentos ao cantor Gusttavo Lima em relação ao show na cidade, previsto para o dia 20 de junho e que acabou cancelado ontem. Por contrato, a empresa de Gusttavo Lima teria direito a ficar com R$ 600 mil. Uma das cláusulas do documento, obtido via Portal da Transparência do município, prevê multa de 50% da nota fiscal faturada — de R$ 1,2 milhão — em caso de suspensão ou rescisão.
"Não houve nenhum pagamento aos artistas Gusttavo Lima e Bruno e Marrone. Da mesma forma, não haverá incidência de multa pelos cancelamentos, já que a previsão contratual exige motivos injustificados, o que não acontece no caso", informou a nota.
O cancelamento ocorreu após a repercussão do cachê pago ao artistae o bafafá do tal Zé Neto com o fiofó de Anitta.
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) informou a Splash que foi feita uma representação "questionando a regularidade da utilização de valores para pagamento de despesas durante a festividade". Em contato com a reportagem, o advogado Anderson do Patrocínio explicou que a Administração Pública tem uma prerrogativa para anular os próprios atos, o que inclusive já está pacificado pela Súmula 473 do STF (Supremo Tribunal Federal).
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