O governo federal ainda não sabe qual será o impacto financeiro das mudanças apresentadas pelo relator da reforma da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
O parlamentar incluiu na Proposta de Emenda à Constituição 287/16 um artigo estabelecendo que agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos também estão entre os servidores que tem direito à aposentadoria com idade reduzida.
"Ainda estamos fazendo os cálculos e divulgaremos [os efeitos] o mais rápido possível", disse, nesta quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De acordo com o ministro, até a segunda-feira (2), quando Maia afirmou que atenderia aos pedidos dos profissionais, o governo estimava que as mudanças da reforma da Previdência reduziriam em 24% a economia que o governo pretendia ter, inicialmente, em relação ao pagamento dos benefícios.
"Os cálculos feitos até ontem ainda estavam dentro dos parâmetros aceitáveis [pelo governo], que é [a manutenção] de algo em torno de um efeito fiscal equivalente a 76% do originalmente proposto. Isso é algo que está dentro do patamar que prevíamos", disse Meirelles. O ministro alegou que, em uma democracia, é esperado que os setores interessados defendam seus pontos de vista. "O importante é que o benefício fiscal seja substancial para que o país volte a crescer e a criar emprego".
Meirelles afirmou aguardar que o plenário da Câmara decida sobre as mudanças das normas previdenciárias ainda em maio. "Quando mais cedo, melhor, por uma questão de expectativa da sociedade", defendeu.
Aquecimento da economia
O ministro declarou que os indicadores econômicos já dão sinais de que a produção voltou a crescer nos últimos meses. Afirmou, porém, que uma pequena desaceleração deve ocorrer entre abril e junho na comparação com o primeiro trimestre deste ano. Por isso, segundo ele, seria precipitado falar em revisão da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), isto é a soma das riquezas produzidas pelo Brasil. A expectativa do governo é de crescimento de 0,5% em 2017.
"Uma série da indicadores, como consumo de energia, transporte de cargas, aumento do fluxo de veículos pesados e produção de aço, entre outros, que demonstram que a economia está crescendo e deve ter atingido um crescimento anualizado de 3% no primeiro semestre", disse durante palestra no 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, realizado em Brasília. "Esperamos que caia um pouquinho no segundo trimestre e que, depois, volte a se recuperar e retorne a esse ritmo atual".
O ministro afirmou que, por sugestão do governo brasileiro, o Banco Mundial irá divulgar os resultados de uma auditoria nas contas da Previdência Social. Também a convite do Brasil, uma equipe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deverá auditar, de forma independente, os números da Previdência no país.
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