BRASÍLIA - O governo vai dividir com os trabalhadores que têm contas vinculadas ao FGTS — ativas e inativas — R$ 7 bilhões do lucro que o Fundo obteve em 2016, conforme dados inéditos do balanço. Segundo informações da Caixa Econômica Federal, serão beneficiadas 259,6 milhões de contas com saldo até 31 de dezembro de 2016. O valor a ser repartido corresponde a 1,88% do saldo das contas, de R$ 397,7 bilhões.
Em 2016, o FGTS registrou lucro de R$ 14,5 bilhões, segundo técnicos do governo. O valor ainda está sendo auditado e pode sofrer ajuste, devendo ficar na casa dos R$ 15 bilhões.
A Caixa deverá fazer o crédito em agosto, de forma proporcional ao saldo existente na conta de cada trabalhador em 31 de dezembro do ano passado. Considerando contas ativas e inativas, quase 70% delas eram de até um salário mínimo.
Os trabalhadores serão beneficiados com parte do lucro porque o presidente Michel Temer editou em dezembro a medida provisória (MP) 763 como uma forma de compensar o cotista pelo baixo rendimento do FGTS — que é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). A decisão atende um pleito antigo dos cotistas que ficam com os recursos presos, rendendo abaixo da inflação conforme aconteceu nos últimos anos. Até então, o resultado líquido do Fundo era usado somente para fazer política social, como o programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo.
SAQUE NÃO É AUTOMÁTICO
A medida foi anunciada junto com outra MP, que autorizou o saque das contas inativas. Como o prazo fixado pelo governo para a retirada desses recursos termina no dia 31 de julho e não há planos para prorrogar o calendário, os donos de contas inativas passarão a ter saldo residual.
O governo tem evitado falar sobre o resultado do FGTS de 2016 porque o balanço do Fundo ainda está sendo examinado por uma auditoria independente e precisa ser aprovado por todas as instâncias, o que só deve ocorrer em julho. Por isso, o valor ainda pode ser ajustado. Falta ainda consolidar o valor dos ativos do fundo de investimento em infraestrutura (FI-FGTS), que tem aplicações em várias empresas.
Segundo fontes, o lucro auferido pelo FGTS em 2016 se deve à recuperação de perdas decorrentes de aplicações do FI em empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, como a Sete Brasil, por exemplo, de R$ 1,7 bilhão. Isso aconteceu porque os gestores do FI executaram as garantias dos empréstimos. Também ajudaram no resultado os ganhos com investimentos do FGTS em papéis do governo, corrigidos pela taxa básica de juros (Selic), em patamar elevado no ano passado.
Segundo integrantes do Conselho Curador, essas condições mudaram e provavelmente, os próximos resultados do FGTS virão menores:
— Com o recuo na Selic e retirada de saldos das contas inativas, o que reduziu as disponibilidades do FGTS, é provável que o lucro de R$ 14,5 bilhões não se repita em 2017 — disse a fonte.
Os cotistas não poderão sacar parte do lucro do FGTS, de forma automática. Os valores serão creditados nas contas e o seus donos só poderão retirar os recursos nas situações previstas em lei, como compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves, no caso das contas ativas. O saque das contas inativas é autorizado quando o trabalhador fica fora do mercado por mais de três anos.
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