Após José Rodrigo Sade defender a perda do mandato e inelegibilidade de Moro, desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vistas
O julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (UB-PR) foi retomado nesta quarta-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Quem abriu os trabalhos da sessão foi o desembargador José Rodrigo Sade, que votou pela cassação e inelegibilidade de Moro, levando o placar a 1x1.
O julgamento teve início na segunda-feira (3) com a leitura do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que atuou praticamente como um advogado de defesa de Moro e votou contra a cassação do senador.
Moro é julgado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022 a partir de duas ações, movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que reuniu PT, PV e PCdoB. O senador teria utilizado recursos além do limite estabelecido e causado desequilíbrio eleitoral por ter se lançado, antes da candidatura ao Senado, como pré-candidato à presidência da República pelo Podemos.
Na sessão de segunda-feira, após o voto do relator contra a cassação do senador, o desembargador José Rodrigo Sade havia pedido vistas. Já nesta quarta-feira, Sade rebateu Falavinha ao votar favoravelmente à perda de mandato de Moro, argumentando que "a pré-campanha acabou o beneficiando e por isso não é preciso saber qual a intenção de Moro"
"Para mim não parece possível simplesmente apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado. Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou, Sergio Moro, a seu favor, a última: a de senador pelo Paraná", declarou.
"A proteção é para as eleições, não se trata de saber se o candidato estava atuando em boa-fé ou não. Irrelevante saber se ele tinha ou não intenção [de ser candidato ao Senado desde o início]", disse ainda.
Julgamento suspenso
Após o voto de José Rodrigo Sade, o julgamento foi suspenso novamente, pois a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vistas.
Ainda faltam votar Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson. O julgamento será retomado no dia 8 de abril.
Cassação de Moro: entenda as acusações
No início de 2022, Sergio Moro estava filiado ao Podemos e iniciou uma pré-campanha à presidência. Contudo, o Podemos vetou sua candidatura, levando Moro a se desligar da sigla e filiar-se ao União Brasil, buscando concorrer ao Senado. Inicialmente visava São Paulo, mas a Justiça Eleitoral o proibiu devido à falta de residência e vínculo com o estado. Desta maneira, o ex-juiz se candidatou ao cargo pelo Paraná.
Apesar do tumulto partidário e da questão do domicílio eleitoral, Moro foi eleito senador com 1.953.159 votos. No entanto, durante a campanha, duas ações, unificadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), foram protocoladas no TRE-PR contra o ex-juiz.
As legendas alegam abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e irregularidades nos contratos. A principal acusação é que Moro teria iniciado a pré-campanha à presidência antes de ser candidato ao Senado no Paraná. As ações argumentam que ele não incluiu na prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos na pré-campanha, ultrapassando o teto de R$4,4 milhões para a campanha de senador no Paraná.
"Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato a um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa", destaca um trecho de uma das representações.
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