Ao investigar as contratações da Fundação Ceperj, o Ministério Público do Rio (MPRJ) se deparou com 15 mil CPFs de prestadores de serviço da instituição que estavam inscritos, ao mesmo tempo, como beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
O cruzamento de dados da folha de pagamentos do Ceperj com dados do portal da transparência do governo federal, feitos por analistas da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do MPRJ e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovou a situação irregular dos contratados pela fundação.
A promotoria sugere ter havido "contratações em massa de pessoas vulneráveis, a merecer profunda avaliação no curso das investigações", de acordo com o documento que O GLOBO teve acesso. As contratações ocorreram de janeiro a junho, em ano eleitoral.Neste mesmo ofício, o MPRJ informa à 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital sobre a impossibilidade de assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Governo do Estado.
Foram identificados ainda na relação de destinatários de valores do Ceperj 13 dirigentes de diretórios nacionais de partidos políticos e 30 dirigentes de diretórios estaduais com vários saques nos meses de janeiro a junho de 2022. A promotoria ainda informou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), por e-mail, que, seguindo recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral, deveria ter cautela e não assinar o TAC.
A lista secreta do Ceperj tem mais de 27 mil beneficiados, que receberam cerca de R$ 248 milhões este ano. Os dirigentes de partidos não são os únicos políticos na relação. O MPRJ já tinha identificado os nomes de mais de dois mil candidatos em eleições realizadas de 2000 a 2020. Entre os concorrentes a uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano, alista inclui 46 políticos. Há ainda funcionários da Assembleia Legislativa do Rio e das câmaras municipais do Rio e de Campos.
A presença de dirigentes partidários na folha de pagamento do Ceperj foi uma das justificativas para a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do MPRJ não aceitar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo estado. O governo tinha apresentado uma série de compromissos para dar transparência a esses pagamentos. A Promotoria, no entanto, enviou um ofício à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) explicando que não recebeu do Ceperj toda a documentação referente às contratações de pessoal para execução dos projetos, “seja porque não as possui, seja porque estão sob a responsabilidade de secretarias de Estado”.
Outro argumento do MPRJ foi a ausência da realização de um processo seletivo público de contratação, impessoal e transparente, bem como de qualquer forma de aferição de que os serviços sejam de fato prestados, o que “dificulta o firmamento de acordo nos moldes apresentados”. O ofício cita ainda “a destinação de pagamentos a pessoas com óbito registrado e incluídas em programas de assistência social de renda mínima.
Procurado, o governo disse que ainda não foi notificado e que está preparando a documentação para comprovar a regularidade dos programas que têm funcionários pagos pelo Ceperj.
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