Brasil teve 66 mil vtimas de estupro em 2018, maior ndice desde que o Anuário Brasileiro de Segurana Pública comeou a ser feito em 2007.
Decisões do judiciário se influenciam por estereótipos de gênero.
O caso da influenciadora digital Mariana Ferrer continua movimentado a internet desde quando se tornou público, após trechos do julgamento que absolveu o empresário André de Camargo Aranha terem sido divulgados pelo The Intercept Brasil. Aranha era acusado de estupro de vulnerável e, em setembro de 2019, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por falta de provas. Na roupa de Mariana, então com 21 anos, a perícia realizada em dezembro de 2018, encontrou material genético do acusado. Além disso, o exame de corpo delito comprovou a ruptura do hímen - a influenciadora era virgem. Segundo o relato da jovem, Aranha a teria estuprado durante uma festa em uma casa noturna de Florianópolis. Mariana, que trabalhava como promoter no local, acredita ter sido dopada, porém, o laudo toxicológico deu negativo.
O que causou mais burburinho - inclusive com pronunciamentos de autoridades, como o ministro do STF Gilmar Mendes -, porém, não foi a absolvição de Aranha, mas a maneira como Mariana foi tratada. Em um dos vídeos do julgamento, o advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho, aparece humilhando a jovem. Ele mostra fotos da influenciadora, as quais classifica como imagens em "posições ginecológicas", e alega que ela estaria se utilizando da situação para se promover. O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, por sua vez, não interferiu na forma como o advogado procedia.
O processo ocorria em segredo de justiça até maio de 2019, quando a própria influenciadora expôs o ocorrido em suas redes sociais com o objetivo de pressionar a justiça pela condenação do empresário. Contudo, mesmo com as evidências apresentadas, como o material genético que estava na roupa que Mariana usou naquela noite, André Aranha foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável.
Para a professora Fernanda Ifanger, o caso ganhou repercussão por duas razões principais: a divulgação dos trechos da audiência e pelo uso da expressão “estupro culposo”. Durante um evento promovido pelo Centro Acadêmico XVI de Abril da faculdade de Direito da PUC Campinas, no Instagram, apesar de ressaltar que o termo não foi usado no processo, a professora considera que o caso deve ser usado para discutir a questão da mulher vitima de violência sexual no país.
As imagens da audiência, que mostram Mariana Ferrer sendo humilhada pelo advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa, foram divulgadas pelo Intercept na terça feira, dia 3 de novembro e está disponibilizada no Youtube. “O caso de Mariana não é excepcional. Isso acontece sistematicamente quando as mulheres procuram o sistema penal. Mesmo nas situações em que a mulher procura o Estado porque foi vítima de violência, é possível que ela seja revitimizada.”
Um movimento pedindo a anulação da sentença já foi iniciado. “Nós no Senado fizemos um pedido para que a corregedoria tomasse providências, com advogados e Ministério Público, para que se acompanhe o caso”, conta Eliseu Neto. “É muito grave. Considero que tem que ser um caso exemplar. O que é surreal é usar a vida pregressa da pessoa para legitimar uma violência. É culpar a vítima”.
P.S.
Lei Mari Ferrer está em vigor
Lei pune com até um ano de prisão policiais, promotores e juízes que causarem sofrimento desnecessário a vítimas de crimes de violência sexual.
Agora é oficial: após sanção do presidente Jair Bolsonaro, do PL, entrou em vigor, 31 de março, a Lei Mari Ferrer, que acrescenta à Lei de Abuso de Autoridade o crime de violência institucional contra vítimas e testemunhas de infrações e crimes violentos.
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