Nos vídeos, o vereador do Rio acusa um coronel da PM de envolvimento com a contravenção. Segundo a justiça, as acusações são gravíssimas e sem nenhuma investigação em andamento.
A justiça determinou que o ex-PM e vereador do Rio Gabriel Monteiro exclua de seu canal no Youtube três vídeos em que acusa o coronel Luciano de Vasconcelos, comandante do 19º BPM (Copacabana), de ser ligado à contravenção. De acordo com a decisão da juíza Luciana Santos Teixeira, o conteúdo postado extrapola a liberdade de expressão, já que contém imputação criminal sem qualquer denúncia, inquérito ou investigação em andamento contra o oficial da Polícia Militar.
A ordem judicial, assinada no dia 2 de julho, afirma que Monteiro e o Google devem retirar os vídeos do ar em todas as suas plataformas num prazo de 24 horas após a intimação da determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. Até às 12h desta segunda-feira, o material ainda estavam no site de vídeos e já haviam ultrapassado 7,5 milhões de visualizações. Os números já são maiores do que os constatados na decisão judicial.
Em junho, Monteiro publicou em seu canal no Youtube, que tem mais de 4 milhões de inscritos, três vídeos contra o coronel: 'Combati a corrupção na PM e a máfia! Operação Policial!', no dia primeiro, 'Flagrei PMs corruptos, resgate de vítimas!', no dia 14, e 'Corrupção da PM me venceu, desistindo!!!! Absurdo!'.
Em todos os títulos, segundo a justiça, o vereador se refere de maneira direta e indireta contra Vasconcelos, com "acusações bastante claras" de que o comandante do batalhão de Copacabana seja corrupto e que tem envolvimento com a contravenção.
Para a juíza, o vereador "fez acusações gravíssimas contra o impetrante (coronel), afirmando em diversos trechos dos vídeos apontados que este teria envolvimento com grupos de contravenção penal, que estaria corrompido por estes e que, por isso, não teria interesse em agir com firmeza na repressão desta espécie de criminalidade".
A magistrada explicou que além da gravidade das acusações, o alcance obtido é outro agravante.
"Como se vê, trata-se de material de alcance vastíssimo, com consequências igualmente amplas, quadro que só se agrava com o passar do tempo, conforme mais pessoas acessam os vídeos. Logo, a análise da matéria via mandado de segurança se mostra razoável e plenamente justificada", afirmou Luciana.
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