Deputado federal foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, referendada pelo plenário do STF na quarta. Silveira foi preso após ter defendido o AI-5 e a destituição de ministros do tribunal, o que é inconstitucional.
A Polícia Federal apreendeu dois aparelhos celulares na sala da superintendência da corporação no Rio de Janeiro onde está preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O G1 apurou que os telefones foram encontrados durante uma vistoria, por volta de 12h30 desta quinta-feira (18). A defesa de Daniel Silveira disse que não sabe de quem são os celulares e como foram parar la.
Após a descoberta, a Corregedoria da PF abriu uma sindicância para apurar a ocorrência.
A previsão é que Daniel Silveira seja transferido, ainda nesta quinta, da Superintendência da PF no Rio, na Praça Mauá, para a Unidade Prisional da Polícia Militar.
Prisão mantida
O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta manter a prisão do deputado. A decisão foi tomada após audiência de custódia.
Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.
Conforme o termo da audiência de custódia:
O deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, "melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia";
Não há prazo para a prisão;
Eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.
A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também denunciou Silveira.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
Audiência de custódia confirma prisão do deputado Daniel Silveira
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