Na próxima terça-feira, o presidente do STF, Luiz Fux, vai receber comissão da Alerj para discutir e evitar a partilha dos royalties.
Bacia de Campos
Arquivo / Secom Macaé
Arquivo / Secom Macaé
Assim como o governo do Rio, que prevê uma catástrofe com a divisão dos royalties do petróleo do Rio, entidades e associações do Estado do Rio também esperam que o estado fluminense enfrente dias difíceis se a redistribuição for aprovada no final deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas estão Firjan, Fecomércio-RJ e Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que se manifestaram contra novas regras de partilha dos recursos entre estados produtores e não produtores. O presidente do STF, Luiz Fux, vai receber a comissão da Alerj que pretende evitar a partilha dos royalties na próxima terça-feira.
A mobilização desse grupo - também formado por reitores de universidades e demais setores da sociedade - é fazer com que o Supremo adie o julgamento da ação que discute a Lei 12.734 de 2012, movida pelo Estado do Rio em 2013.
De acordo com a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso, a divisão de royalties é prejudicial para o Rio em diversos aspectos e vai de encontro ao que foi acordado na Constituição de 1988. "Acreditamos na inconstitucionalidade porque o acordado é que o Rio abriria mão da arrecadação do ICMS sobre a produção de petróleo ao invés dessa divisão. Quando você propõe qualquer alteração, você está voltando e quebra-se um acordo, gerando uma insegurança para o Rio de Janeiro", afirma ela.
Por não arrecadar com o imposto, os royalties do petróleo são vistos como uma compensação que, segundo os especialistas, o Rio não pode abrir mão. "É de extrema essencialidade para o Rio. O estado necessita para a plena sobrevivência. É importante frisar que temos todo envolvimento de risco ambiental e risco jurídico para não termos esses royalties. Sem ele, seria uma perda lastimável, ainda mais em um período que vivemos de crise afetada pela pandemia", ressalta Angela Costa, presidente da ACRJ.
Além da questão ambiental e jurídica, a Fecomércio-RJ questiona o colapso financeiro de uma economia já em sérias dificuldades. "É um desafio gigantesco que o Rio de Janeiro tem que enfrentar todos os dias. A Fecomércio RJ tem feito um trabalho técnico e sério, mês a mês, de acompanhar e incentivar de todas as maneiras possíveis a retomada da economia. Esta será impactada de forma brutal. O comércio é parte fundamental para salvar o Rio do colapso e os royalties também", afirma Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da instituição.
O Supremo marcou o julgamento da divisão dos royalties para o próximo dia 3 de dezembro. De acordo com as estimativas feitas pela Secretaria Estadual de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ), o projeto pode trazer perdas de até R$ 57 bilhões. O valor se refere à perda de arrecadação do Estado do Rio até 2025, caso o STF decida pela mudança na partilha dos royalties do petróleo com retroatividade de 2013 a 2019.
“O colapso seria não só dos salários, mas da própria prestação de serviços públicos essenciais”, afirmou o titular da pasta, Guilherme Mercês.
Mudança nas diretrizes dos royalties do petróleo
O julgamento previsto para ocorrer em dezembro traria uma mudança nas diretrizes de distribuição dos royalties do petróleo, que foi aprovada em 2012. A lei que será julgada pelo Supremo prevê diminuição nos ganhos de estados produtores e transfere parte dos recursos para outras unidades da federação.
Sem os royalties, o governo do Estado do Rio afirma que faltará dinheiro para pagar salários e aposentadorias e serviços à população. Além disso, municípios fluminenses no interior do estado serão fortemente prejudicados. O Rio possui é responsável por 80% do volume de petróleo extraído no país.
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