Interferência ilegal em investigações de malversação de dinheiro público no Rio
A Rede e o PSB preparam medidas em duas frentes, no Congresso Nacional e no Judiciário, em reação a notícia sobre utilização do GSI e da Abin para possível interferência nas investigações de suposto esquema de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Coluna da revista Época noticiou reunião ocorrida entre o presidente Jair Bolsonaro, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e advogados de Flávio, que é filho do presidente.
A equipe de defesa levava às autoridades documentos que supostamente dão sustentação à tese da existência de uma organização criminosa na Receita Federal que estaria a serviço de levantar informações para relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf).
Segundo Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede no Senado, e Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na Câmara, a ideia é preparar a coleta de assinaturas para a criação de comissões parlamentares de inquérito para apurar o caso, assim como requerimentos de convocação de autoridades, como Heleno e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os parlamentares também preparam pedido de informações ao GSI sobre a reunião que teria ocorrido entre Bolsonaro, Heleno e o chefe da Abin, dentre as iniciativas a serem tocadas no âmbito do Legislativo.
As equipes da Rede e do PSB também preparam mandado de segurança a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja avaliada a possibilidade de afastamento de Heleno e Ramagem, e para que seja determinado ao presidente da República que se abstenha de solicitar informações sobre esse caso específico à Receita.
Ainda segundo a Época, Heleno e Ramagem teriam recebido admissão de, “em nome da segurança da família presidencial”, checar e buscar elementos para a tese da defesa de Flávio. O senador, por sua vez, teria tido encontros com o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, depois procurado pelo próprio presidente, e também com o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados do governo (Serpro) Gileno Gurjão Barreto. Mas Flávio não teria obtido sucesso em nenhuma das tentativas, disse a revista.
Molon classificou a denúncia como “gravíssima”.
“Não se trata de uma questão de segurança da família presidencial, mas sim de uma tentativa de blindagem da família do presidente da República contra investigações criminais”, disse Molon, acrescentando que se comprovadas, as denúncias podem levar a um pedido de impeachment.
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro esclareceu que “levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que o Relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do Senador”.
A defesa argumenta ainda que “o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do Senhor Presidente da República”.
Em nota, o GSI confirmou ter recebido de maneira informal dados “acerca de supostas irregularidades, que teriam sido cometidas em relatórios da Receita Federal”, mas conclui que não havia providência a ser tomada no âmbito do órgão.(com agência Reuters)
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