O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta segunda-feira (30) um pedido de afastamento de Jair Bolsonaro à Procuradoria Geral da República.
A petição, protocolada na Corte no último dia 25 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), pede que a PGR promova denúncia contra Bolsonaro devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por ele sobre a pandemia do novo coronavírus.
Qualquer denúncia contra um presidente da República durante o mandato deve ser apresentada pela PGR – hoje ocupada por Augusto Aras. Se oferecida, cabe ao STF aceitá-la ou não.
Em caso de o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment é votado pelo Congresso Nacional. Segundo a petição, a “conduta irresponsável e tenebrosa” de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
“Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”, diz a petição assinada por cinco advogados (Joelson Dias, Thyago B. S. Mendes, Camila Carolina Damasceno Santana, Sarah Campos e Luísa Santos Paulo).
O documento, que cita o o isolamento social pregado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pelo Ministério da Saúde, diz que Bolsonaro, com suas atitudes, infringe “determinações do poder público, destinadas a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
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