O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu demitir o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em meio à demora na formatação final da reforma tributária e polêmica sobre a criação de um novo imposto sobre transações financeiras.
Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia informou que o secretário deixará o posto, destacando que ainda "não há um projeto de reforma tributária finalizado".
Segundo fonte da Economia ouvida pela Reuters, há leitura na pasta de que Cintra não vinha fazendo boa gestão interna, sem ter conseguido alinhavar de fato o desenho da reforma passados nove meses de governo.
Nesse ínterim, Câmara dos Deputados e Senado se articularam para tocar, cada uma, a sua própria versão de reforma, com a disputa pelo protagonismo em relação à matéria turvando o horizonte de articulação política.
Externamente, a imagem do secretário também foi chamuscada, disse a mesma fonte, em condição de anonimato, citando declarações polêmicas sobre a recriação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da CPMF, mesmo quando o presidente Jair Bolsonaro se posicionava diametralmente contra a investida.
Guedes nunca deixou de se posicionar a favor do novo tributo, afirmando que ele viria em troca da desoneração da folha de pagamento das empresas, o que, na sua visão, ajudaria a impulsionar o mercado de trabalho. Em suas últimas manifestações, o ministro pontuou que a adoção ou não desse tributo acabaria sendo uma escolha do Congresso e da sociedade.
Cintra também declinou sistematicamente convites para participar de audiências públicas com parlamentares, ao mesmo tempo em que seguia falando em eventos promovidos por associações e empresários, inclusive divulgando nesses eventos as linhas gerais da reforma tributária sob sua batuta.
Logo nos primeiros dias do governo, em janeiro, o secretário especial se envolveu em polêmica ao desmentir o presidente no Palácio do Planalto, apontando que não haveria aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Cintra também provocou forte insatisfação no Planalto após afirmar, em entrevista à Folha de S. Paulo em abril, que o novo tributo sobre pagamentos incidiria inclusive sobre as igrejas. Bolsonaro acabou indo ao Twitter para negar a investida.
Histórico defensor de um imposto sobre movimentações financeiras como instrumento de ampla simplificação tributária, apresentado como uma das pernas da reforma tributária do Executivo, Cintra fez parte da equipe de transição e, antes disso, já colaborava com Guedes na elaboração do programa de governo de Bolsonaro.
Em nota, o Ministério da Economia pontuou que a "equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento".
"A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro", acrescentou o ministério.
Cintra será substituído no cargo pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, que havia sido anunciado em meados de agosto como novo subsecretário-geral da Receita, numa tentativa de sufocar crise interna após o órgão ter sido acusado por integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de atuação política.
A saída de Cintra acontece um dia depois de seu secretário especial adjunto, Marcelo Silva, ter detalhado em evento em Brasília as alíquotas iniciais que o novo tributo sobre pagamentos teria: 0,2% sobre pagamentos para operações de crédito e de débito e 0,4% para saques e depósitos em dinheiro.
Silva também afirmou que a reforma tributária do governo começaria apenas com a unificação de PIS e Cofins, em possível projeto de lei que daria pontapé ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Num segundo momento, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria apresentada para extinguir mais impostos e propor a criação da nova contribuição sobre pagamentos em compensação à desoneração da folha. (Marcela Ayres, Lisandra Paraguassu, Isabel Versiani e Maria Pia Palermo/Reuters)
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