Com a economia crescendo menos que o esperado e gastos imprevistos em subsídios ao diesel ou pautas bombas armadas pelo Congresso, o “leão” saiu à caça de tesouros e decidiu taxar novamente os fundos exclusivos, que reúnem mais de R$ 330 bilhões, refúgio de milionários que aplicam acima de R$ 1 milhão, ou em grupos de até 20 cotistas, com igual cacife mínimo por pessoa.
O governo espera arrecadar R$ 10,720 bilhões em 2019 com o novo projeto de lei de tributação de fundos exclusivos, enviado ontem, ao Congresso. O texto também propõe a tributação da variação cambial de investimentos realizados no exterior por instituições financeiras, quando há uso de hedge para reduzir os riscos da operação. Para ter efeitos em 2019, o PL deve ser aprovado pelo Congresso ainda em 2018. Ano passado, os congressistas não converteram em lei a MP nº 806/2017 e ela caducou.
O PL prevê a cobrança do Imposto de Renda sobre o estoque de rendimentos desses fundos fechados acumulado até 31 de maio de 2019. A proposta prevê que esse montante considere a diferença entre o valor patrimonial de cada cota naquela data e o seu custo de aquisição ajustado pelas amortizações ocorridas. O projeto também obriga esses fundos a recolher IR sobre os rendimentos a cada seis meses - o chamado “come-cotas” - como ocorre nos fundos abertos. Hoje, os investidores em fundos fechados só são tributados quando recebem rendimentos por amortização ou resgate de cotas. O “come-cotas” começaria a valer em 1º de junho e seria cobrado sempre no fim dos meses de maio e novembro de cada ano.
“A proposta tem por objetivos reduzir as distorções existentes entre as aplicações em fundos de investimento e aumentar a arrecadação federal por meio da tributação dos rendimentos acumulados nas carteiras de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, os quais se caracterizam pelo pequeno número de cotistas e forte planejamento tributário”, explica o secretário da Receita, Jorge Rachid, na exposição de motivos. O projeto de lei também prevê mudanças na forma de tributação dos Fundos de Investimento em Participações (FIP) que não sejam considerados entidades de investimento. Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o patrimônio dos FIPs era de R$ 232,5 bilhões em 30 de junho. Esses fundos serão equiparados às pessoas jurídicas para fins tributários, por atuarem como holdings.
Embora os investidores e os gestores de investimento sempre encontrem meios de driblar o Fisco, com a aplicação do “come-cotas” o “leão” pode arrecadar algo na faixa de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões numa perspectiva de 12 meses. Enfim, se passar, haverá um mínimo de justiça tributária: tirar dos ricos para bancar subsídios aos pobres. Hoje, com impostos no consumo, pobres pagam mais tributos que os ricos.
GILBERTO MENEZES CÔRTES
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