Justiça Federal libera R$ 894 milhões para quitar ações previdenciárias no Rio e ES.
Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação contra o instituto terão uma grana extra no bolso no próximo mês. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 894 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pagar atrasados a 8.208 segurados, referentes a processos judiciais de revisões e concessões de benefícios.
Do total de recursos liberados, o conselho destinou R$ 45 milhões para pagar 2,6 mil aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações em fevereiro e os atrasados são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240). São as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), liberadas mensalmente. E nessa "abertura do cofre" vieram também os precatórios, que são creditados uma vez por ano. Serão R$ 849 milhões para 5.511 pessoas no Rio e ES. Para os demais estados foram destinados R$ 10,15 bilhões em RPVs e precatórios para beneficiar 156 mil pessoas.
As ações das RPVs tiveram sentenças finais da Justiça Federal no mês de fevereiro e não cabe mais contestação do INSS. O tribunal vai pagar os atrasados a 2.697 segurados. Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, que são responsáveis pelos pagamentos dos processos e calendário de liberação.
PRECATÓRIOS NOS TRFs
Vale ressaltar que os precatórios são superiores a 60 salários mínimos (R$ 57.240), neles estão incluídos salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
O TRF da 1ª Região, que receberá o maior valor para o pagamento de precatórios, pagará R$ 2,8 bilhões, em 20.755 processos, o que atenderá a 39.360 pessoas.
Os recursos destinados ao pagamento de 17.514 processos no TRF da 3ª Região totalizam R$ 2,3 bilhões e serão pagos a 17.514 beneficiários. O TRF da 4ª Região pagará R$ 1,9 bilhão a 24.007 pessoas. Por fim, o TRF da 5ª Região, desembolsará R$ 1,3 bilhão relativos a 7.562 processos, o que beneficiará 11.638 pessoas.
Assim como as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cabe aos TRFs também fazer o depósito em instituições financeiras oficiais - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -, de acordo com cronogramas próprios. O TRF-2- ainda não informou a data dos pagamentos.
Na Internet
Os segurados que quiserem conferir quanto vão receber do INSS, podem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br. Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em seguida em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que foi ganha contra o instituto. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta o segurado clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
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