Diário do Poder
Roberto Freire
Desde há muito, como atestam todos os levantamentos feitos pelos principais institutos de pesquisa, o temor em relação à escalada da violência e a sensação de insegurança generalizada aparecem no topo das preocupações dos brasileiros de norte a sul do país. No Rio de Janeiro, em especial, o índice de 40 mortes por 100 mil habitantes registrado em 2017 (ante 36,4 por 100 mil em 2010), além dos 688 tiroteios ou disparos com arma de fogo mapeados somente em janeiro deste ano pelo aplicativo Fogo Cruzado, escancaram uma situação que já atingiu as raias da calamidade pública. Para que se tenha uma ideia, houve um aumento de 117% nesses registros em relação ao mesmo período de 2017 – em média, foram 22 tiroteios por dia no primeiro mês do ano.
Nesse sentido, é evidente que o decreto de intervenção federal nas áreas de segurança pública e inteligência no Estado do Rio, assinado na última semana pelo presidente Michel Temer e aprovado por ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado, é uma medida drástica e extrema, mas necessária neste momento. É importante destacar que tal decisão foi tomada com base na Constituição (Art. 36, § 1º), com indicação prévia de sua amplitude, do prazo limitado e das condições de execução, além da nomeação de um interventor, no caso um general do Exército brasileiro. Tudo de acordo com o texto constitucional e a democracia em pleno vigor no país.
Não há dúvidas de que o grande problema no Rio é a relação de total promiscuidade entre setores do aparelho de Estado e dos órgãos de segurança e inteligência com o próprio crime organizado – alimentada durante décadas por meio de uma estrutura completamente corrompida. É isso, fundamentalmente, que tem de ser combatido pela intervenção federal. O importante é ter tolerância zero com a corrupção que ali campeia, desmontando todos os tentáculos de um sistema viciado.
Do ponto de vista político, há que se lamentar o comportamento constrangedor adotado por lulopetistas e bolsonaristas em seus pronunciamentos no plenário da Câmara durante a votação do decreto na madrugada da última terça-feira (20). Tanto à esquerda quanto à direita, os representantes do atraso se limitaram a contestar o atual governo e nada falaram de significativo sobre a gravíssima crise de violência no Rio. Na verdade, ao se posicionarem contra a necessária intervenção, demonstram não estar preocupados com a segurança e o bem-estar das famílias cariocas e fluminenses – que apoiam o decreto de forma incontestavelmente majoritária, como mostram as pesquisas –, mas meramente com os seus próprios interesses político-eleitorais.
No caso do deputado Jair Bolsonaro, aliás, ficou evidenciado o seu desconforto com a perda do monopólio do discurso sobre a segurança pública. Inicialmente, se manifestou de forma frontalmente contrária à intervenção determinada pelo governo e, no fim das contas, votou a favor do decreto no plenário, visivelmente constrangido diante do inequívoco apoio da opinião pública à medida.
Essa é a oposição brasileira atual, liderada pelo PT e seus aliados, cada vez mais isolada, desconectada da realidade e sem penetração junto à sociedade. É importante lembrar, inclusive, que todas as últimas administrações do Rio de Janeiro foram aliadas de primeira hora dos governos de Lula e Dilma, numa simbiose que até hoje, evidentemente, traz consequências desastrosas do ponto de vista político.
Ainda na seara política, a intervenção no Rio representa certa retomada de iniciativa pelo governo Temer. A medida acaba por afastar, neste momento, qualquer possibilidade de votação da reforma da Previdência, deixando esse tema fundamental para o governo a ser eleito em outubro deste ano – por imposição constitucional, o Congresso está impedido de votar qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enquanto a intervenção estiver em vigor. De qualquer forma, todos os indicadores apontam que, mesmo sem a reforma neste ano, a economia brasileira já consolidou um sólido processo de retomada, o que não é pouca coisa depois de mais de três anos de profunda recessão.
O que devemos fazer todos os que temos responsabilidade com o país e, sobretudo, consciência da gravidade da situação que vive o Rio de Janeiro, é apoiar a intervenção federal no estado e acompanhar com atenção, passo a passo, o desenrolar dos acontecimentos. A batalha contra o crime não é fácil de ser vencida nem terá um desfecho rápido, muito pelo contrário. Trata-se de um enfrentamento longo e árduo, e por isso mesmo o apoio da sociedade é fundamental. Apesar do esperneio da oposição lulopetista, a aprovação do decreto presidencial no Congresso foi uma importante vitória para o Rio e o Brasil. O primeiro passo está dado e não há tempo a perder. Vamos adiante.
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
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