Defesa de Lula reforça que recibos de aluguéis de apartamento são verdadeiros e pede rejeição do incidente de falsidade.
Advogados do ex-presidente afirmaram nas alegações finais que perito particular comprovou a veracidade das assinaturas. O imóvel é investigado pela Operação Lava Jato.
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta sexta-feira (26), que os recibos de aluguéis do apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo são verdadeiros, e por isso, pede que o incidente de falsidade seja rejeitado.
A declaração consta nas alegações finais de um processo que apura a autenticidade dos documentos. O imóvel é objeto de uma ação penal contra Lula na Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da Odebrecht. Para a acusação, o imóvel seria repassado a Lula como propina em troca de contratos com a Petrobras.
Os advogados do ex-presidente ainda reafirmam que as assinaturas dos recibos são autênticas e foram feitas em dias diferentes. A defesa alega que o fato foi comprovado por um perito particular.
"As assinaturas constantes dos recibos são autênticas, lançadas pelo senhor Glaucos, em diferentes estados de saúde", diz um trecho da alegação.
Os recibos são assinados pelo empresário Glaucos da Costamarques, dono deste apartamento investigado, que fica ao lado do imóvel onde o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
Além deles, os advogados de Lula também entregaram à Justiça a cópia do contrato de aluguel, firmado entre o empresário e a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Dois deles apresentam datas que não existem no calendário.
As alegações do Ministério Público Federal foram apresentadas. Para a Força Tarefa, os recibos são ideologicamente falsos.
Além de pedir que o incidente de falsidade seja rejeitado, a defesa do ex-presidente também pede que os depoimentos de Glaucos da Costamarques não sejam utilizados como provas.
"Diante das constantes alterações de discurso e as diferentes versões apresentadas por Glaucos da Costamarques que, na condição de corréu– e agindo como se delator fosse – tem todo o interesse de corroborar a versão apresentada pelo Ministério Público, somada ao fato de que mesmo suas mais recentes declarações trazem contradições internas, resta irrefutável a constatação de que sua palavra não deve ser tida como prova", diz a defesa no documento.
Glaucos da Costamarques
A defesa do empresário Glaucos da Costamarques também apresentou as alegações finais.
Assim como os advogados de Lula, os que defendem Glaucos da Costamarques pediram para que o incidente de falsidade seja julgado improcedente.
Em relação às diferentes versões que Glaucos da Costamarques deu durante as investigações, a defesa disse que prova é o que se produz perante à Justiça e não na fase de inquérito.
De acordo com os advogados, o empresário foi uma vítima circunstancial. Além disso, a defesa reforçou a "postura colaborativa" de Glaucos da Costamarques para o esclarecimento dos fatos – o que, segundo os advogados, deve ser refletida no julgamento do caso.
Também foi alegado que o empresário, atualmente, tem consciência dos acontecimentos. "Nunca teve a intenção de praticar o crime que hoje lhe é imputado neste incidente (tampouco os demais carreados na ação penal)", diz a defesa nas alegações finais.
Glaucos, ainda conforme os advogados, não teve nenhuma vantagem – pessoal, social, ou financeira – com os atos.
"Aliás, muito menos financeiras, já que gastou seu próprio na aquisição do referido imóvel (e não foi ressarcido por José Carlos Bumlai) e hoje sequer pode dispor ou usufruir do imóvel, que se acha arrestado pelo juízo", afirmam os advogados.
A denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da Odebrecht. A quantia teria sido repassada ao empresário para disfarçar o real proprietário do imóvel que, segundo os procuradores, é o ex-presidente Lula.
A defesa de Lula, no entanto, rebate a tese e diz que o imóvel era alugado pela família do ex-presidente há vários anos, desde quando pertencia a outras pessoas. O apartamento é usado, entre outras coisas, para abrigar os seguranças que fazem a escolta pessoal de Lula.
Neste mesmo processo, o MPF denuncia que a Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição de um imóvel onde seria construída nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, um ex-executivo da Odebrecht disse que o negócio não foi consumado.
Próximos passos
Após o recebimento das alegações finais, tanto da defesa de Lula, quanto de Costamarques, o juiz Sérgio Moro deve decidir se considera os recibos apresentados por Lula como ideologicamente falsos, como quer o MPF, ou se vai apontá-los como verdadeiros, tal como pediram os advogados do petista.
Dependente da decisão, o resultado desse processo será anexado à ação penal que trata do caso e poderá ser usado tanto nas alegações finais do MPF e das defesas dos réus, quanto na sentença, que será proferida pelo juiz Sérgio Moro.
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