Psol quer cassação ou punição para deputados

Deputado Marcelo Freixo (Psol) é um dos signatários
do recurso que será apresentado pela oposição no Conselho de Ética
e que pode resultar em uma advertência até a cassação dos mandatos

Deputados estaduais do Psol afirmaram, nesta terça-feira (21), que vão entrar com uma ação no Conselho de Ética da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) contra o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), Alberto Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB), cujas prisões voltaram a ser determinadas mais cedo pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

O Conselho de Ética da Alerj é presidido por Albertassi, que se licenciou do mandato parlamentar no fim de semana, após ser solto em decisão da Casa Legislativa na última sexta-feira (17). As punições na comissão vão desde advertência à cassação do mandato.

De acordo com a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. O grupo contaria com a participação ainda do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi deputado estadual e já presidiu a Alerj.

Ainda de acordo com a Procuradoria, eles “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.

O Ministério Público Federal afirma que Jorge Picciani e Paulo Melo receberam mais de R$ 112 milhões em propinas num período de cinco anos. "Planilhas dizem para nós que, no período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de 2015, foram pagos da conta da Fetranspor para Picciani R$ 58,58 milhões, e para Paulo Melo R$ 54,3 milhões. Desse dinheiro, parte foi paga a mando de Sérgio Cabral. Havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito por muitos integrantes do PMDB Rio”, disse a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.

O MPF identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2. Esta é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um TRF.