Nesta terça-feira (24), os filhos de Sérgio Cabral estiveram na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para visitar o pai antes que ele seja transferido para um presídio federal. Nesta terça, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da segunda região, decidiu pela transferência do ex-governador para um presídio federal.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que é vinculado ao Ministério da Justiça, é o responsável pela escolha da unidade para onde Cabral será levado. Quando houver essa definição, o juiz responsável por esse presídio de segurança máxima tem que analisar e dizer se aceita ou não o ex-governador. Apenas após esse trâmite a transferência é realizada.
A regra em todos os presídios federais é a mesma, então, o ex-governador não poderá mais assistir TV, ouvir rádio e terá direito a banho de sol só duas vezes por dia. Nas outras 22 horas, Cabral ficará trancado sozinho em uma cela. A decisão é liminar e ainda será analisada pelo Tribunal Regional Federal. A defesa de Cabral vai aguardar a decisão para depois decidir de entra com recurso ou não.
Na tarde desta terça, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da segunda região, negou o pedido de liminar feito na segunda (23) pela defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral que queria impedir a transferência dele pra um presídio federal.
Mais cedo, Abel pediu ao juiz Marcelo Bretas o vídeo do interrogatório conduzido por ele com Sérgio Cabral, no qual aceitou a transferência do ex-governador do PMDB para um presídio federal.
No despacho, o desembargador afirmou que as declarações de Cabral sobre a família de Bretas nos depoimentos não foram apenas um desabado, como alegou o pedido de liminar da defesa do ex-governador.
"Assim, o que se observa da audiência, é que de fato o paciente (Sérgio Cabral) não só referiu dados da vida pessoal do Magistrado, como expressamente e em bom som, disse que foram 'informações que lhe chegaram', sendo claramente notável da postura e tom adotados na audiência que vi e revi na mídia requisitada ao Juiz Federal impetrado, o cunho de constranger a autoridade Judiciária Federal", escreveu Abel Gomes.
E continuou: "Mas não foi só isso o que se viu. O paciente claramente enfrentou o juiz intimoratamente por diversas vezes, num primeiro momento insinuando que todo o processo e o ato realizado seriam um grande 'teatro', culminando por dizer, claramente, que a atuação do Magistrado se dava pelo sentimento pessoal de se autoprojetar publicamente, como a prevaricar no exercício de sua função, isso perante diversas pessoas presentes ao ato judicial".
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