Um esquema de propinas com ‘mesadas’ bancadas por prefeituras para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é mais uma ponta do escândalo que envolve a Corte.
Como a coluna Justiça e Cidadania publicou ontem, o ex-presidente Jonas Lopes e o filho Jonas Neto, delatores do recebimento de 1% das empreiteiras por obras acima de R$ 5 milhões para cinco conselheiros um aposentado foram presos por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — também relataram ‘acertos’ feitos com os municípios.
Nos bastidores, a estimativa é a de os delatores revelaram a participação de 70 das 91 prefeituras. A Corte é responsável pela fiscalização dos recursos municipais, com exceção da Prefeitura do Rio. Três municípios já apareceram nas delações, um do Norte Fluminense e dois da Região Metropolitana.
Segundo Jonas Neto, em 2013, Jonas Lopes acertou o pagamento de 1% do valor de contrato para tratamento de lixo, em prefeitura da Baixada Fluminense por um ano. Mas como houve atraso na entrega do dinheiro, Aloysio Neves, atual presidente, que está em prisão domiciliar, foi enfático: “E o negócio do lixo (...)?”.'
Jonas Lopes já revelou que o conselheiro José Gomes Graciosa “ficava muito nervoso por não atuar nos processos de uma prefeitura. Isso porque, ele teria um ‘acerto’ com o município e adotava posicionamento mais reflexível nos seus votos.
Segundo Lopes em 2013, foi procurado por um ex-prefeito de uma cidade do Norte Fluminense “reclamando que, apesar de ter feito um ‘acerto’, continuava apanhando muito do tribunal”. É que não se chegou à conclusão se o político havia pago ao conselheiro José Maurício Nolasco ou a José Graciosa. No jogo de empurra, os outros não receberam.
Riqueza de detalhes
É impressionante a riqueza de detalhes reveladas pelos delatores. Jonas Neto descreve as residências de Aloysio Neves e Marco Antônio Alencar, locais onde foram feitos muitos pagamentos. No caso de Alencar, a casa dele é descrita como tendo uma sala à esquerda, cuja decoração é clássica com área de lazer no nível inferior, com piscina.
O dinheiro era entregue em escritório que fica em frente à área de lazer. “Descendo a escada, há uma estante cheia de troféus relacionados a competições de hipismo”, contou.
No entanto, Neto sustentou que a Hípica seria o principal local onde Alencar guardaria os valores irregulares, houve cumprimento de mandado de busca e apreensão no local semana passada pela Polícia Federal, que deflagrou a operação ‘Quinto do Ouro”.
O ministro Félix Ficher, do STJ, prorrogou a prisão temporária dos conselheiros e do conselheiro aposentado até sexta-feira. Eles estão no presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Uma sessão histórica no TCE com auditores substituindo os presos
Sem mencionar a prisão dos cinco conselheiros do TCE e a delação do ex-presidente Jonas Lopes, a conselheira e corregedora da Corte, Marianna Montebello Willeman, no exercício interino da direção, realizou duas sessões históricas ontem. Ela é a única não denunciada por participação em esquema de propina.
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| Marianna Montebello Willeman |
Para substituir os membros presos, o plenário foi composto pelos auditores-substitutos Rodrigo Melo Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira. Quatro é o número mínímo para a retomada dos trabalhos. Como relatora das contas do governo do Estado do exercício de 2016, a conselheira deu ciência ao plenário da apresentação das contas protocoladas pelo governo segimda-feira. O material deverá ser analisado e julgado no prazo em até 60 dias.
Assistiram às sessões funcionários e o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União e presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Marcelo Bemquerer, que foi convidado a integrar a mesa.
Hoje, o deputado federal Alessandro Molon, (Rede-RJ), vai ler o relatório da PEC 329 na Comissão de Constituição e Justiça que defende o fim da indicação política para as vagas de conselheiros dos TCEs e ministros do Tribunal de Contas da União. A previsão é a de que seja realizada audiência pública semana que vem.
Riocard: Alerj derruba o veto de Pezão
Em votação unânime, com placar favorável de 55 deputados, a Alerj derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), à emenda legislativa que determina que as sobras de créditos do Riocard vão para o Fundo Especial de Transportes. Em 2015, o valor chegava a R$ 90 milhões, retidos pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
Os deputados querem que o dinheiro seja investido em infraestrutura: melhoria de ruas, estradas e do transporte. Semana passada, o presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, foi levado coercitivamente à Polícia Federal. Em nota a Federação esclareceu que os recursos em créditos expirados são referentes a cinco anos, de acordo com a Lei Estadual 5.628/2009. E que os valores foram reinvestidos no financiamento de parte do sistema de bilhetagem eletrônica.
No mesmo período, foram investidos mais de R$ 500 milhões para manutenção e desenvolvimento do sistema, sem custo ao passageiro. No estado, o RioCard atende a 42 municípios (cerca de R$ 2 bilhões de transações por ano). O presidente da Alerj, Jorge Picciani, será submetido a cirurgia para tratar de um câncer na bexiga. Ele fará exames nos próximos dias.
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