Projeto que libera a Petrobras de investir no pré-sal terá primeira reunião na Câmara.
Todo brasileiro, de direita ou de esquerda, deve torcer para a companhia deixar de ser obrigada a participar de cada poço do pré-sal. Agora, é com os deputados e com Dilma
Na última semana de fevereiro, um projeto de lei de interesse nacional foi aprovado no Senado. Ele dispensa a Petrobras de participar da exploração de cada poço de petróleo no pré-sal, embora mantenha com a estatal a decisão de o fazer ou não – uma evolução clara em relação à obrigatoriedade existente hoje. O projeto pegou o caminho da Câmara. Na terça-feira, dia 15, a comissão especial que analisa o projeto fará sua primeira reunião, a fim de definir presidente e vice-presidentes do grupo.
Se passar por essa Casa, ruma para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Dentro de nossa pior tradição política, a presidente da República, o presidente e a maioria dos líderes na Câmara trataram o tema como se fosse uma ameaça ou como se fosse de importância menor. O projeto precisou de um ano para ser votado no Senado, e corre o risco de enfrentar na Câmara um novo longo período de espera.
Não deveria ser assim, se contássemos com lideranças políticas minimamente interessadas no bem comum. Pela legislação atual, só se abre um novo campo de exploração de petróleo na área do pré-sal se a Petrobras tiver 30% do empreendimento e for a sócia que conduz a operação em campo. Esse estado de coisas leva, obrigatoriamente, a resultados ruins. A Petrobras é pressionada a lançar esforços além do que recomenda a boa administração, a fim de permitir a exploração de novos poços.
Entre as empresas de petróleo, ela já tem a maior dívida do mundo, R$ 506,6 bilhões no encerramento do terceiro trimestre de 2015. A possibilidade sempre aberta de a empresa contar com socorro do governo federal lança suspeita permanente para os dois lados – sobre a solidez da estratégia da companhia e sobre a ameaça para as contas públicas. A exigência da participação da Petrobras também torna mais lenta do que poderia a exploração do pré-sal no Brasil (diante de crescentes incertezas sobre mais quantas décadas vai durar a era do petróleo) e o uso dos tributos arrecadados com essa produção.
Os argumentos contra a liberação da Petrobras desse fardo oscilam entre o pueril e o mal-intencionado. Não é razoável defender o agrilhoamento da Petrobras nessa obrigação, como forma de seguro contra um suposto futuro governo de orientação mais liberal na economia. Se o eleitor quiser, o país terá governos liberais no futuro, e eles farão leilões de campos no pré-sal na velocidade em que acharem adequado para a sociedade, não para a Petrobras. O projeto de lei dá à Petrobras mais autonomia para definir estratégias que a tornem mais robusta no longo prazo. E reduz as possibilidades de o Tesouro Nacional – ou seja, toda a sociedade – precisar resgatá-la do fundo de um poço de dívidas.
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