Lula reage e aciona TSE contra Renan Santos e Caiado por mentiras em debate

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Lula reage e aciona TSE contra Renan Santos e Caiado por mentiras em debate

A coligação do presidente Lula (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (26), contra os candidatos Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) por ataques e mentiras proferidos contra o petista durante o debate feito pela TV Bandeirantes no último domingo(23).  

As ações protocoladas ao TSE pedem a remoção de todos os conteúdos feitos a partir de cortes dos debates postados nas redes de Renan Santos e Caiado, assim como a a aplicação de multa de R$ 30 mil a cada um deles.  

“Caiado e Renan Santos se aproveitaram de um espaço que deveria ser de debate para fazer uma arena deliberada de ataques a Lula, com inverdades, para comprometer a isonomia da disputa eleitoral e influenciar o eleitor ao atingir a honra e a reputação de Lula”, afirma a campanha do presidente. 

Os advogados da coligação apontam que as manifestações proferidas por ambos não podem ser vistas como “crítica republicana voltada ao debate sobre a gestão pública”. “Muito longe disso. A conduta agressiva dos candidatos revela um único propósito: ‘induzir o eleitorado a erro, ultrapassando as balizas da liberdade de expressão para ingressar no campo da desinformação’”. 

As ações ao TSE ainda pedem que os dois candidatos não possam mais disseminar conteúdos mentirosos e ofensivos para atacar Lula. “Estas ofensas, graves por si só, ainda foram publicadas e replicadas nas redes sociais do candidato e do partido político, de modo a aumentar significativamente seu alcance junto aos eleitores e às eleitoras, ampliando, desta forma, seu impacto negativo.”

Os ataques contra Lula

Durante o debate, Caiado tentou associar Lula ao escândalo envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master preso por corrupção, em torno do filme “Dark Horse”. Segundo os advogados do presidente,  a acusação de prática de lobby “não possui qualquer tipo de vínculo à produção audiovisual Dark Horse”.   

“O escândalo do filme Dark Horse, amplamente divulgado pela mídia, não guarda qualquer tipo de vínculo com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não obstante, o representado utiliza-se de um trocadilho para criar uma falsa associação e, consequentemente, confundir o eleitorado”, aponta a ação.

Caiado e Renan não podem usar a liberdade de expressão como justificativa para “imputações que podem caracterizar crime de calúnia, injúria ou difamação ou que não observem a garantia constitucional da presunção de inocência”, acrescenta os advogados.

Já em relação a Renan Santos, a ação aponta seis ofensas à honra de Lula através de uma tática político que, segundo o próprio presidente, confirma a” deterioração da classe política e o intuito de fazer lacração na internet para conseguir votos, sem apresentar propostas concretas e de fato comprometidas com a população brasileira”. 

“Inequívoca, assim, a manobra perpetrada pelo candidato e pelo partido político para, extrapola os limites do debate político legítimo, atingir a honra e a reputação de Luiz Inácio Lula da Silva na medida em que lhe foram dirigidas imputações, imputações essas depois replicadas nas redes sociais, que consistem em calúnia, em difamação e em injúria”, argumenta o time jurídico de Lula. 

Os advogados ainda ressaltam que  a Justiça Eleitoral não pode permitir que os partidos políticos, coligação e candidatos participantes do pleito deixem de observar direitos e garantias constitucionais do cidadão em debates e na propaganda eleitoral gratuita.

“É inviável que se utilize de espaço público de comunicação para reduzir absolutamente o alcance de um direito ou garantia constitucional e, em contraponto, empregar máxima relevância às condenações criminais anuladas pelo Poder Judiciário, que não permitem afirmar culpa no sentido jurídico-penal”, completa o jurídico na ação.