Futuros concursos para ingresso no INSS deverão exigir nível superior

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Reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) — Foto: Reprodução

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) indicou a exigência de nível superior para o ingresso na carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja para o Seguro Social ou para a Perícia Médica.

O colegiado, presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, recomendou que todos os futuros concursos públicos para cargos na carreira do Seguro Social exijam formação de nível superior. A Resolução CNPS/MPS 1.366, que estabelece essa diretriz, foi publicada no Diário Oficial da União.

O ministro Lupi ressaltou a importância dessa mudança, afirmando que a exigência de nível superior para os novos servidores é uma das principais reivindicações da categoria atualmente em greve há três meses. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, também é favorável à medida.

Outros pontos

Na mesma reunião, o conselho também aprovou os limites da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2025. Foram estabelecidos R$ 1,9 bilhões para despesas discricionárias do INSS e R$ 188,4 milhões para o Ministério da Previdência Social.

No entanto, foram indicadas necessidades de suplementação, com destaque para R$ 545 milhões para o INSS, a fim de garantir o funcionamento operacional regular e a melhoria dos serviços.

O conselho também apontou que a receita própria arrecadada pelo INSS deve ser priorizada para o custeio das atividades operacionais, com foco na melhoria das unidades, sistemas e atendimentos aos segurados e beneficiários.

Composição do grupo

O CNPS é composto por seis representantes do governo federal, nove da sociedade civil, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores em atividade e três dos empregadores.