O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes incluiu o nome de Elon Musk, bilionário dono da rede social Twitter, como um dos investigados no inquérito das milícias digitais.
Alexandre de Moraes: apoio irresA decisão foi publicada neste domingo (7), após o anúncio de Elon Musk de que iria descumprir as decisões judiciais do ministro.Moraes determinou abertura de uma investigação contra o empresário e multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a plataforma desobedeça qualquer ordem judicial.A decisão afirma que a medida se justifica pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
O texto afirma que é inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada desconheça "a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito".
O ministro é relator de inquéritos que apuram a circulação de fake news e de ataques a urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais.Dentre as contas suspensas estão as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado cassado Daniel Silveira, do ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros, por "propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro". Eles negam essas acusações.
O bilionário Elon Musk acusou o ministro do STF de trair a própria Constituição, e sugeriu que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
Musk escreveu que o Twitter "publicará em breve todas as demandas de Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a lei brasileira. Esse juiz traiu corajosa e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deve renunciar ou sofrerá impeachment. Que vergonha, Alexandre, que vergonha", Musk escreveu em um post no blog nesse domingo (7).
Anatel avisa que pode retirar Twitter do ar
O anúncio do bilionário de se recusar a cumprir decisões judiciais brasileiras gerou um comunicado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informando da possibilidade de operadoras de Internet tirarem a plataforma do ar.
Caso haja decisão judicial nesse sentido, as operadoras poderão agir o mais rápido possível. De acordo com a legislação, as operadoras de telecomunicação não têm autonomia para impedir que as pessoas vejam uma publicação específica na rede social, mas podem derrubar a plataforma inteira mediante determinação judicial.
Governo Lula se manifesta
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, declarou em sua conta no Twitter que o Brasil não vai "tolerar insultos e ataques à soberania por parte do grande capital".
"O Brasil é um país soberano e democrático, com uma constituição federal e um sistema de justiça independente e respeitado. Somos uma democracia forte, com instituições autônomas e uma imprensa livre, com total liberdade de expressão. Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de Internet e do modelo de negócio das big techs", escreveu Pimenta.
As críticas de Musk ao STF começaram sexta (6), quando compartilhou publicações do jornalista americano Michael Schellenberger, que apontavam supostas violações da liberdade de expressão no Brasil. Ele afirmou que Moraes "aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso" do Twitter no Brasil, e que iria "levantar todas as restrições [impostas]". Moraes não se manifestou. (com Sputnik Brasil)
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