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As informações integram a lista de registros vazados nesta quarta-feira, 17, por deputados do partido Republicano dos Estados Unidos
O blogueiro de extrema direita Allan dos Santos teve acesso ao número de celular do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em meados de novembro de 2022, e tentou ligar para o magistrado com o objetivo de intimidá-lo durante uma transmissão ao vivo para os seus seguidores nas redes sociais. O registro consta de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinada pelo juiz auxiliar da Presidência Marco Antonio Martin Vargas, onde Moraes exerce o cargo de presidente.
As informações integram a lista de documentos vazados nesta quarta-feira, 17, por deputados do partido Republicano dos Estados Unidos que integram a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes.
O despacho ainda cita que Allan divulgou intencionalmente o número do ministro durante a tentativa de contatá-lo. O ocorrido foi identificado pela Assessoria de Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. O relatório do caso cita que a divulgação dos dados de Moraes "resultou no recebimento de diversas ligações e mensagens de cunho ofensivo e ameaçador, colocando em risco a segurança pessoal do ministro e de sua família".
"A partir dos fatos relatados, verifica-se o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral, com o objetivo mediato de fomentar protestos antidemocráticos que visam à ocorrência de ruptura constitucional, mediante intervenção federal ou militar", afirmou o juiz Martin Vargas no despacho.
A exposição dos atos de Allan veio acompanhada de uma ordem para que a rede social Instagram removesse, no prazo máximo de duas horas, o perfil criado pelo blogueiro para realizar a live, sob pena de multa de R$ 150 mil. Também foi determinado que o X (antigo Twitter) removesse a publicação de uma conta que transmitiu os ataques ao ministro.
Consta no documento que o relator do processo era o próprio ministro Moraes e que a parte interessada na decisão seria o TSE - ou seja, o magistrado teria instruído o processo do qual foi vítima. Além disso, a decisão partiu de um de seus juízes auxiliares no gabinete da Presidência do TSE. A decisão está incluída no rol de documentos sigilosos divulgados por parlamentares norte-americanos na esteira do conflito entre Moraes e o bilionário dono da plataforma X, Elon Musk.
De acordo com o STF, os documentos divulgados pelos deputados dos EUA não são as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", informou o Supremo, em nota.
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