MPF pede o cancelamento das concessões da Jovem Pan por desinformação.
MPF ainda pede uma multa de R$ 13,4 milhões para a emissora(foto: João Américo/MPF/Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo o cancelamento de três concessões de radiodifusão da Jovem Pan. Segundo o MPF, a requisição se deve ao alinhamento da emissora à uma campanha de desinformação em 2022 e a propagação de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.
O MPF também destacou que a conduta da emissora violou diretamente a Constituição e a legislação que regulamenta o serviço público de transmissão em Rádio e TV, pedindo ainda a condenação de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais e coletivos. O valor é 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
“Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, disse o MPF.
Programas e conteúdos transmitidos pela Jovem Pan entre 1ª de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano foram analisados pelo MPF para embasar a ação, que cita exemplos de discursos que extrapolam as “liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas”.
Segundo o MPF os comentários antidemocráticos foram feitos por mais de 20 comentaristas durante o período de análise. “Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora”, ressalta o MPF.
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