Ação julga o abuso de poder político do ex-presidente em uma reunião com embaixadores, onde Bolsonaro atacou o sistema eleitoral do Brasil.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político na reunião com embaixadores, no Palácio do Planalto, no dia 18 de julho de 2022. O caso, aberto a pedido do PDT, e é o mais avançado na Justiça entre as ações que podem tornar o ex-presidente inelegível, podendo ser julgada no TSE ainda neste semestre.
De acordo com o jornal O Globo, na manifestação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concorda com a procedência da ação, ajuizada pelo PDT na semana que ocorreu a reunião. A manifestação foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite dessa quarta-feira (12/4).
Mais cedo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, impôs sigilo provisório à ação. No último dia 31 de março a fase de coleta de provas foi encerrada. Segundo o corregedor-geral, o "rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.
A ação do PDT denuncia o ex-presidente de utilizar a estrutura do governo para atacar o sistema eleitoral do Brasil. A reunião com embaixadores, além de ter sido realizada no Palácio do Planalto, foi transmitida pela TV Brasil e redes sociais. Em 30 de agosto, o TSE determinou a exclusão das postagens.
Em dezembro de 2022 o TSE decidiu, por unanimidade, manter a ação do PDT que apura suposto abuso de poder. Os ministros confirmaram decisão do corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que negou duas preliminares propostas pela chapa de Bolsonaro que visavam extinguir o processo antes mesmo da análise do mérito da questão.
Uma delas alegava que o TSE não tem competência para julgar a ação porque a reunião não teria, segundo a defesa, caráter eleitoral. A outra pedia que a TV Brasil entrasse como polo passivo no processo.
Relembre o discurso de Bolsonaro na reunião
Na reunião com embaixadores, Jair Bolsonaro fez uma série de ataques às urnas eletrônicas e disseminou diversas notícias falsas sobre a confiabilidade do sistema de votação do país. O presidente também insistiu no discurso de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentam constantemente “desestabilizar” seu governo.
Deixe sua opinião