Inscrições em ferramentas para
facilitar a renegociação de dívidas vão até o dia 31 de março.
Consumidores com dívidas atrasadas devem ficar atentos aos prazos de renegociação abertos por ferramentas de instituições e bancos. Quem ainda não aproveitou as vantagens oferecidas durante o Mês do Consumidor tem esta última semana d março para participar.
Os mutirões são oportunidades para
que inadimplentes possam quitar suas dívidas com condições de pagamento mais
vantajosas. O objetivo é facilitar o processo e reduzir a burocracia envolvendo
a negociação. Para facilitar, separamos quatro programas abertos aos
endividados.
Feirão Serasa Limpa Nome
O mutirão de renegociação de dívidas
organizado pela Serasa oferece 365 milhões de ofertas de negociações em todo o
país, sendo que 30% podem ser quitadas por até R$ 100. Nesta última semana da
ação, o feirão promete descontos de até 99% nos débitos em contas como cartões
de crédito, empréstimos, financiamentos, contas de telefone e mensalidades
escolares.
Para esta edição, o órgão fechou
parceria com 425 instituições, entre bancos, empresas de telefonia, lojas de
varejo e universidades. Para acelerar o processo, algumas empresas permitem que
a dívida seja quitada via Pix.
Consumidores com dívidas inscritas na
Serasa têm até o dia 31 de março para participar. Eles devem se cadastrar
no site da instituição para
conferir se têm dívidas ativas em seu nome dentro da plataforma. A partir daí,
podem negociar diretamente com as empresas credoras participantes.
Litígio
Zero
O programa Litígio Zero, desenvolvido
pela Receita Federal, oferece facilidades para quitar seus processos
tributários que estiverem em julgamento administrativo. Se a adesão for
aprovada, o contribuinte deve desistir da discussão no processo e pagar os
valores devidos com descontos e condições especiais.
Pelas regras do programa, créditos
tributários classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação podem
ter redução de até 100% do valor dos juros e das multas, observado o limite de
65% sobre o valor total de cada crédito negociado. Já os classificados com alta
ou média perspectiva de recuperação podem abater 48% do valor consolidado dos
créditos em nove parcelas sucessivas.
Há ainda a possibilidade de dar entrada
de 4% do valor consolidado dos créditos transacionados, e pagar o restante com
redução de até 100% do valor de juros e multas.
O
valor mínimo da prestação será de R$ 100 para pessoas físicas, de R$ 300 para
microempresa ou empresa de pequeno porte e de R$ 500 para pessoa jurídica.
O
Litígio Zero pode ser procurado por pessoas físicas, microempresas e empresas
de pequeno porte que tenham processos em julgamento administrativo com valores
de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) ou com processos com valores
considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação, ou irrecuperáveis, de
difícil, média ou alta recuperação, no caso de pessoas jurídicas.
Para
se inscrever, a pessoa deve preencher manualmente o DARF, com o
código 6102, período de apuração e vencimento igual a 31 de março, prazo limite
para participar do programa de renegociação. Antes, ela deve aderir
ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
Mutirão de Negociação e Orientação Financeira
Na
iniciativa — promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em
parceria com o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon) e os Procons de todo o país —, serão oferecidos descontos e prazos
especiais para pagamento, que variam a critério de cada instituição.
No
mutirão, clientes inadimplentes podem renegociar dívidas em cartão de crédito,
cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito. A
ferramenta, no entanto, não pode ser usada em caso de bens dados em garantia,
como veículos, motocicletas e imóveis.
O
consumidor pode consultar gratuitamente na página do Registrato, do
Banco Central, se tem empréstimos e financiamentos em seu nome. Lá, também é
possível checar informações de relacionamento com as instituições financeiras,
como conta-corrente, investimentos e chaves Pix.
A
negociação pode ser feita diretamente com a instituição financeira, os canais
oficiais da instituição, ou pelo portal Consumidor.gov.br,
da Senacon. Para ter acesso, basta ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
Regularize
A
ferramenta, desenvolvida pela Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN),
possibilita que contribuintes (incluindo MEIs) que não cometeram fraudes e que
se enquadrem nas modalidades previstas na legislação possam regularizar sua situação
fiscal no órgão com condições diferenciadas.
Até o fim de maio, o Regularize permite limpar o nome por via de transação de pequeno valor que oferece descontos de até 50% do valor total da dívida, entre outros benefícios, e a transação conforme capacidade de pagamento, que oferece prazo de pagamento de até 145 meses, considerando a entrada.
O
blog do Magal - Opinião e Política
Deixe sua opinião