Decisão foi dada pela ministra do STF nesta sexta-feira (10) e ocorre em razão da perda de foro privilegiado do ex-presidente.
Cármen Lúcia manda para 1ª instância investigações sobre ex-presidente Jair Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (10) para a Justiça Federal do Distrito Federal os pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques aos magistrados da mais alta Corte do país.
Ela afirmou que, como Bolsonaro não é mais presidente, ele deixa de ter foro privilegiado na Corte. Portanto, não cabe mais ao STF avaliar os pedidos de investigação. A defesa do ex-presidente, não respondeu até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
"Determino que seja a presente petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo de reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente", disse Cármen Lúcia.
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