A maioria dos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concordou com a decisão da Maria Claudia Bucchianeri que deu parcial provimento aos pedidos de direitos de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pela decisão, a campanha do petista terá direito à exibição de 116 vídeos com uma retratação a respeito do ex-presidente, o que corresponde a 24 inserções.
Na decisão, a ministra corrige o que chama de "grave erro material" na contabilização da quantidade de inserções a que teria direito a campanha de Lula ao conseguir os direitos de resposta.
De acordo com Maria Claudia, nos termos da resolução do TSE que aprovou o plano de mídia para o segundo turno das eleições presidenciais, cada candidato apenas faz jus a 25 inserções por dia, "o que torna materialmente impossível que irregularidades tivessem sido praticadas em 33 inserções, a revelar ERRO de cálculo em minha decisão monocrática que entendo deva ser corrigido".
Por isso, em vez de 164 inserções determinadas por ela na decisão dada na última quarta-feira, a candidatura de Lula terá direito, com a nova decisão, a 24 -- o que correspondem a 116 vídeos.
A magistrada explica que os extratos apresentados pela equipe jurídica do PT em cada uma de suas ações que pediam os direitos de resposta "não enumeram inserções, mas, apenas vídeos". Revelando, portanto, apenas quantas vezes, a que horas e onde a propaganda questionada foi divulgada.
"Assim, após constatar que o número de inserções irregulares por dia ultrapassava o número de inserções a que o candidato tem direito em segundo turno, percebi a incidência em erro material, não detectado a tempo sequer pela defesa, mas passível de ser corrigido, inclusive de ofício", aponta.
Com a decisão de hoje, das 150 inserções inicialmente previstas para Bolsonaro nesta última semana de campanha, ele deverá ficar com 120. A conta inclui outras duas decisões sobre pedidos de direito de resposta, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, uma contra e outra a favor do presidente. Na contrária, ele perde 20 inserções, na favorável, ganha 14. Assim, terá uma média de 25 por dia.
Lula, por sua vez, deve saltar de 150 para 180 de domingo até sexta-feira, numa média de 30 a cada dia. Essa conta, porém, ainda pode mudar, porque há outros pedidos de direitos de respostas da campanha de Bolsonaro ainda a serem julgados.
"Dizer, no entanto, que a resposta deve ser veiculada 116 vezes não significa que a representada perdeu 116 inserções", afirma Maria Cláudia.
O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do TSE, espaço em que os ministros registram seus votos, mas sem a necessidade de justificar suas posições. Até agora, votaram pela concessão dos direitos de resposta Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos e Ricardo Lewandowski, além da própria Maria Claudia, a primeira que registrou sua posição. Faltam votar os ministros Benedito Gonçalves e Raul Araújo.
Durante sete dias consecutivos, a campanha do postulante à reeleição veiculou propagandas que relacionavam o petista à criminalidade, com conteúdos "sabidamente inverídicos", segundo a Corte.
As inserções são peças de 30 segundos de cada candidatos. A decisão, porém, não alcança os programas eleitorais, mais extensos, de Lula e Bolsonaro.
Deixe sua opinião