Conforme antecipou a coluna, a seleção de três advogados para a vaga de ministro substituto abriu uma nova crise entre o TSE e o chefe do Executivo, que considerou “hostil” a relação de nomes.
Pela Constituição, a escolha do ministro cabe ao presidente da República, mas a seleção dos candidatos é feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente já deixou claro para auxiliares a sua insatisfação com as opções que lhe foram apresentadas, consideradas uma “provocação”. E vai revidar.
Segundo interlocutores de Bolsonaro no meio jurídico, o presidente chegou até a avaliar a possibilidade de devolver a lista – o que poderia tensionar ainda mais a conturbada relação com o Judiciário. Porém, foi aconselhado por auxiliares a não tomar essa medida, porque ela não teria amparo legal.
Como não há prazo para que o presidente faça a nomeação, Bolsonaro decidiu travar o processo.
A ex-presidente Dilma Rousseff já deixou arrastar por meses a indicação de integrantes do TSE durante o seu governo, mas por outros motivos: a petista costumava demorar para decidir quem seriam os novos ministros de tribunais superiores por não considerar o assunto prioridade.
Ao travar o processo, Bolsonaro avalia que dá sinais claros de sua insatisfação com o TSE, além de evitar o risco de nomear alguém que poderia lhe dar decisões desfavoráveis durante as batalhas jurídicas do pleito.
Os candidatos aprovados pelo STF já saíram em defesa dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT), contam com “padrinhos indesejados” e até fizeram manifestações duras contra aliados de Bolsonaro.
Em eleições anteriores, os substitutos cuidaram de questões relacionadas à propaganda na campanha eleitoral.
Na prática, a demora na nomeação fará com que o TSE funcione com um ministro substituto a menos por algum tempo. O tribunal é composto atualmente por sete ministros titulares e outros seis substitutos.
Até o fim da presidência do ministro Edson Fachin no TSE, em meados de agosto, a ministra Cármen Lúcia vai assumir a relatoria de casos de propaganda. Não se sabe ainda se haverá mudanças quando Fachin passar o bastão para Alexandre de Moraes.
Ao analisar os nomes para o TSE, Bolsonaro ficou particularmente incomodado com uma postagem feita pela advogada Vera Lúcia Santana, primeira mulher negra a integrar a lista tríplice do tribunal. “O bolsonarismo estupra crianças indígenas. Lula fortalece a luta dos povos indígenas. Tá aí a diferença”, escreveu Vera em 12 de abril, conforme revelou o blog.
Na mesma postagem, Vera divulgou uma agenda de Lula no acampamento Terra Livre. “Ela é uma boa profissional, mas politicamente não tem alinhamento. Sem condições”, avalia um interlocutor de Bolsonaro que acompanha de perto os bastidores da disputa pela vaga.
Procurada pela equipe da coluna, Vera se defendeu. “Eu não fiz ataque nenhum à pessoa do presidente. A minha história é muito maior que uma postagem no Instagram”, rebateu.
O chefe do executivo também torceu o nariz ao saber que o advogado André Ramos Tavares fez pareceres contra o impeachment de Dilma Rousseff e a favor da candidatura de Lula em 2018, além de dividir uma disciplina na USP com o ministro Alexandre de Moraes, algoz do clã Bolsonaro e de sua fiel militância.
O terceiro nome, o advogado Fabrício Medeiros, também não escapa ileso do pente-fino. Ele é criticado por bolsonaristas por ter o apoio de Moraes e ser advogado do União Brasil (ex-DEM) e do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia – Maia e Moraes são desafetos declarados do atual ocupante do Planalto.
Mesmo assim, um dos mais próximos e frequentes interlocutores de Bolsonaro, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira, advogado da campanha, já declarou ao presidente o seu apoio ao nome de Fabrício Medeiros.
Em meio ao impasse, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o subchefe para assuntos jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa, e o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, estão acompanhando o assunto de perto e sendo procurados pelos candidatos.
A esperança do trio de advogados é ganhar o aval desses e outros interlocutores do presidente para destravar o processo. Por enquanto, parece difícil.
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