Câmara deve aprovar legalização dos jogos de azar em troca de isenção de IPTU a igrejas
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) um requerimento para acelerar a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. O projeto é de autoria do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
A proposta enfrenta a resistência da bancada evangélica. Mas as negociações em troca da aprovação do texto incluem a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a templos religiosos.
Com o placar de 293 votos a favor e 136 contrários, a aprovação significa que o projeto dos jogos de azar está pronto para ser votado em plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, indicou que a análise da proposta deve ficar para 2022.
“Todos sabem que há cassino, bingo, caça-níquel, apostas virtuais, jogo do bicho. Todos sabemos que isso existe, mas tem que existir na clandestinidade para que continue sem gerar empregos e sem arrecadar impostos?”, defendeu Lira.
A análise do texto acarretou em uma série de troca de acusações entre integrantes da bancada evangélica.
O pastor Silas Malafaia chamou o presidente da bancada, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), de “cínico” e o acusou de negociar pelas costas dos parlamentares evangélicos um toma-lá-dá-cá para legalizar os jogos de azar no país.
“Ele fez acordo de pauta, sim, senhor. É uma vergonha um líder de bancada evangélica fazer acordo de pauta para jogos de azar. A prova do acordo é que a PEC do IPTU está na pauta. Ele é cínico. Ele que assuma a besteira que ele fez”, disse Malafaia.
“Não sei quais são os interesses dele. Me parece muito estranho”, insinuou Malafaia.
Cezinha nega ter fechado qualquer acordo e disse que trabalhará para obstruir o plenário. “É mentira, acusação gravíssima sem nenhuma base. Triste ver um crente acusando outro“, rebateu.
O presidente da bancada evangélica afirma que é contra a legalização dos jogos, e que não há flexibilização. “Derrubei a pauta segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e pretendo derrubar hoje”.
Na Câmara e no governo do presidente Jair Bolsonaro, a proposta divide opiniões.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que a matéria já tem parecer aprovado por uma comissão especial em 2016 que regulamentava a existência de cassinos integrados a resorts, máquinas caça-níqueis, apostas online, bingos e jogo do bicho e anistiava os processos. Atualmente o jogo é uma contravenção penal no país, com pena de prisão de quatro meses a um ano.
“É uma coisa meio hipócrita os jogos não serem permitidos porque estão presente na vida da gente, tem nas comunidades, tem todo lugar. Se tiver regulamentado com lei, com imposto, com regra, gerando emprego, qual o problema?”, questionou Carreras. “O Brasil perde uma grande fonte de arrecadação e geração de empregos com essa informalidade”, disse ao jornal Valor Econômico.
Segundo o parlamentar, a proposta pode gerar uma arrecadação bilionária. “Por que não utilizar uma parte dos recursos dos impostos para ter essa ajuda para entidades de recuperação de drogados que são defendidas pelas igrejas? Parte pode ir também para cultura, desporto, para um fundo nacional de combate à corrupção, ligado ao Ministério Público e Polícia Federal”.
O presidente do grupo de trabalho, deputado Bacelar (Pode-BA) concorda. “O Brasil precisa de renda e emprego para ontem, com urgência. O setor de turismo tem cobrado isso direto”, afirmou.
O projeto não foi votado em 2016 por conflitos entre os próprios setores dos jogos, que disputavam “mercado” entre si.
A proposta encontra resistência na bancada evangélica, inclusive com o apoio da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. “Só quem tem interesse nisso é quem quer lavar dinheiro”, disse o deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), membro da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, mesma igreja de Silas Malafaia.
Durante reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, cujo vídeo foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a liberação dos jogos de azar no Brasil.
“A mesma coisa o nosso ... o problema do jogo lá na ... lá na ... nos recursos integrados. Tem problema nenhum. São bilionários, são milionários. Executivo do mundo inteiro. O cara vem, é... fazem convenções ... olha, a ... o ... o turismo saiu de cinco milhões em Cingapura pra trinta milhões por ano. O Brasil recebe seis. Uma pequena cidade recebe es ... trinta milhões de turistas.
O sonho do presidente de transformar o Rio de Janeiro em Cancún lá, Angra dos Reis em Cancún . Aquilo ali pode virar Cancún rápido. Entendeu?
A mesma coisa aí Espanha. Espanha recebe trinta, quarenta milhões de turistas. Isso aí é uma cidade da Ásia. Macau recebe vinte e seis milhões hoje na ... na China. Só por causa desse negócio. É um centro de negócios. É só maior de idade.
O cara entra, deixa grana lá que ele ganhou anteontem, - ele deixa aquilo lá, bebe, sai feliz da vida. Aquilo ali num atrapalha ninguém. Aquilo não atrapalha ninguém. Deixa cada um se foder. Ô Damares. Damares. Damares. Deixa cada um ... Damares. Damares.
O presidente, o presidente fala em liberdade. Deixa cada um se foder do jeito que quiser. Principalmente se o cara é maior, vacinado e bilionário. Deixa o cara se foder, pô! Não tem ... lá não entra nenhum, lá não entra nenhum brasileirinho. Não entra nenhum brasileirinho desprotegido. Entendeu?”
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