Código 0303 aparecerá no início das ligações. Prazo para implementação da regra é de 90 dias para as operadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as prestadoras de telefonia fixa.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um código para identificação de ligações de serviços de telemarketing. O código usado será o 0303, que aparecerá no início de qualquer ligação que vise ofertar produtos ou serviços.
O identificador foi aprovado pela Anatel nesta sexta-feira (10/12), por meio Ato nº 10.413, publicado hoje no "Diário Oficial da União". O objetivo da padronização, diz a agência, é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.
O prazo para implementação da regra é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
A Anatel explica que telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário.
As operadoras também ficarão responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência.
Além disso, segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
Primeiro passo
De acordo com o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo, este é o primeiro passo que a agência tomará para coibir os uso indiscriminado das "redes de numeração e telecomunicações".
"Esse é um primeiro passo de forma ativa que a Anatel vai tomar para começar a coibir esse uso indiscriminado, sobretudo abusivo das nossas redes de numeração e telecomunicações. Outras medidas serão tomadas a partir da possibilidade técnica", afirmou o conselheiro da agência Emmanoel Campelo.
A agência estuda adotar código identificador também para SMS, WhatsApp e ligações via Voz sobre Protocolo de Internet (VoIp).
"Neste momento, o mais simples é fazer em cima de chamadas. Mas está sim em nosso radar promover avanços para SMS, WhatsApps e outras plataformas necessárias", disse Vinicius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel.
Não Me Perturbe
Na avaliação do conselheiro Campelo, a ferramenta "Não Me Perturbe" — em que o consumidor cadastra seu número para conter ligações indesejadas de telemarketing — não surtiu o efeito esperado.
"A solução 'Não Me Perturbe' não surtiu os efeitos que nós esperávamos, principalmente por empresas que não são de telecomunicações, como bancos. Como o efeito não foi atingido, a Anatel passa a adotar medidas mais enérgicas para solução do problema", explicou Campelo.
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