O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que a liberdade de expressão, como qualquer direito, deve ser exercida com responsabilidade, e que pessoas que usam as redes sociais para dizerem o que querem "têm que ter coragem" de ser responsabilizadas. As declarações do ministro ocorreram durante evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O minsitro, que é o relator do inquérito das fake news no STF, no qual o presidente Jair Bolsonaro foi incluído por ataques às eleições e às urnas, e do inquérito que apura ataques contra o STF e minsitros, participou do o III Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão.
— Eu defendo a absoluta liberdade de expressão, sou absolutamente contra censura prévia, mas quem diz o que quer, tem que ter coragem de ser responsabilizado —, afirmou Moraes.
O ministro também é o relator da ação apenal aberta contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em fevereiro por ataques ao STF e aos integrantes da Corte.
Para o magistrado, o Brasil vive um trauma causado pelos períodos de exceção, o que gera a compreensão de que "liberdade de expressão é tudo".
— Temos que superar esse trauma. Discurso de ódio não é liberdade de expressão, atentado contra a democracia não é liberdade de expressão —, disse o ministro.
Moraes também apontou que, no seu entendimento, as plataformas das mídias sociais não podem mais ser consideradas juridicamente como empresas de tecnologia mas, sim, de mídia. Na avaliação do ministro, ao serem enquadradas como empresas de tecnologia, essas organizações acabam por não ser devidamente responsabilizadas pelo conteúdo que disponibilizam.
— Elas [as empresas de tecnologia] faturam mais que todas as empresas de rádio e televisão juntas, mas ao se esconderem como empresas de tecnologia, conseguem não responder a nada. não precisam nem controlar pedofilia."
O ministro também disse que a democracia no país não está em risco, apesar dos ataques que vem sofrendo. Na avaliação de Moraes, contudo, o Judiciário está prepardo para o combate à desinformação promovido por milicias que atentam contra a democracia não só nas eleições do ano que vem, mas no dia a dia.
— Essas pessoas que criaram mecanismo de desinformação, querem utilizar liberdade para aniquilar a liberdade de expressão dos outros. Querem transformar mentira em verdade absoluta que não admite contestação. Não é isso que a liberdade de expressão admite e não é o que a Constituição permite — , apontou.
Alexandre de Moraes, que integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será o presidente da Corte durante as eleições de 2022, também defendeu decisões recentes que levaram à perda de mandato de um deputado estadual que fez ataques às urnas, e disse que o julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão mandou recados claros sobre a responsbailização de quem dizer disparos em massa.
— Em que pese a falta de provas para aquele caso, e faltava materialidade, mas o mecanismo possibilitou que o TSE já fixe balizas para dizer que ano que vem isso não será permitido —, pontuou.
Deixe sua opinião