BRASÍLIA— A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes) do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid no Senado. Pinheiro processa o senador por difamação, calúnia, injúria e dano emocional devido às acusações da CPI.
A secretária, que ficou conhecida como "capitã cloroquina",foi uma das indiciadas pelo CPI pelos crimes de prevaricação; epidemia com resultado de morte; e crime contra a humanidade. Ao GLOBO, Pinheiro afirmou que processará outros senadores do chamado "G7", como o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE).
A ação movida pela secretária cita trechos de entrevista e falas de Aziz na CPI nas quais o senador afirma que Pinheiro "levou à morte irmãos, irmãs do meu Amazonas".
As declarações do senador foram dadas em referência à atuação da secretária durante a crise do oxigênio em Manaus. Uma ação movida pelo Ministério Público local mostra que a secretária e uma comitiva de médicos percorreram as unidades de saúde da cidade para divulgar o chamado "tratamento precoce", cuja ineficácia contra Covid-19 é comprovada.
"Acusar, dolosa e falsamente, uma médica exemplar com atuação fervorosa na área de saúde, de provocar a morte de pessoas significa levar às últimas dimensões o dano à personalidade (honra) pela suprema agressão à dignidade da pessoa humana", diz a ação.
O documento diz que as acusações levaram Mayra Pinheiro a "melancolia extrema" e "levou às lágrimas familiares próximos". A ação argumenta que a médica não tratou de nenhum paciente e Manaus e atribui as mortes ao descaso; das autoridades locais e a falta de condições atrelada, segundo ela, ao desvio de dinheiro público.
O processo cita ainda resolução editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que liberou a prescrição de cloroquina por médicos de todo país, sob argumento de direito à autonomia médica.
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