As fraudes e o assédio contra aposentados e pensionistas do INSS podem estar com os dias contados. Em reunião no último dia 27, o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar medidas que protejam, efetivamente, os segurados.
Atualmente, são 30 milhões de contratos de crédito consignado ativos, totalizando R$ 188 bilhões injetados na economia. E é justamente esse valor que chama a atenção dos golpistas, que veem nos aposentados, "presas" valiosas.
– O crédito consignado é uma boa política para o aposentado, mas é preciso avaliar cada uma das etapas da contratação e melhorar o processo – chegou a afirmar o presidente do INSS, Leonardo Rolim, presente à reunião. Uma fonte informou que no próximo encontro, previsto para 24 de junho, já devem ser conhecidas algumas medidas para proteger o aposentado de golpistas.
Após a concessão de aposentadoria ou qualquer benefício previdenciário junto ao INSS, segurados têm relatado problemas com a oferta de empréstimo consignado e denunciam que são vítimas de empréstimos fraudulentos. Ou seja, que não foram realizados por ele.
É o caso do aposentado Valdir Coimbra, de 65 anos, morador de Campinas, em São Paulo. Ele conta que depois de ter aposentado começou a receber, em média, 15 ligações por dia, mesmo bloqueando os números no telefone.
– Não aguento mais e não posso recusar atender ligações, pois sou corretor de imóveis. Desde o dia que me aposentei os telefonemas de bancos e financeiras são diários, minha vida virou um inferno. Mesmo aos finais de semana recebo ligações. Na minha lista de contatos bloqueados eu já tenho 397 números e não resolve – lamenta.
A advogada Joseane Zanardi Parodi, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que essa situação tem se tornado recorrente e aponta que, mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o vazamento de dados continua.
– Inclusive com bloqueio do número do celular e cadastro do número no site www.naoperturbe.com.br, a situação permanece, pois cada hora a ligação é feita de um número diferente – diz Joseane.
Ela afirma que o incômodo aos beneficiários é diário e se torna pior quando o segurado constata que foi feito um empréstimo em seu nome e sem sua permissão, percebendo somente quando o desconto aparece no contracheque (extrato de pagamento).
A advogada lembra que é importante registrar as reclamações para que seja investigado como esses dados chegam aos bancos e quais estão cometendo estas infrações. Inclusive na Ouvidoria do INSS, pela central 135 ou no site Meu INSS.
Como não cair em golpe. Mas, e se cair?
– Bloquear o benefício para empréstimo
É possível deixar registrado que o benefício está bloqueado para empréstimo consignado no site ou aplicativo meuinss.gov.br, pode também ser feito um pedido pela Central de Atendimento 135.
– Fazer cadastro no site nãoperturbe.com.br
O beneficiário do INSS deve cadastrar os números dos telefones de quem liga oferecendo empréstimo no site nãoperturbe.com.br.
– Site do consumidor
Se as ligações não cessarem, o beneficiário pode também registrar reclamação no site www.consumidor.gov.br, para gerar estatística e identificar a instituição bancária que está desrespeitando o pedido de não perturbe.
– Prestar queixa na delegacia
Se as ligações perturbadoras não pararem ou se for realizado empréstimo consignado sem consentimento do beneficiário, ele deve prestar queixa em uma delegacia de polícia. Para que seja investigado o crime de acesso indevido a dados pessoais, importunação e fraude.
– Entrar com ação judicial
Caso o empréstimo consignado não tenha sido feito pelo beneficiário, ele pode procurar um advogado para ingressar com pedido de liminar para suspender os descontos e dano moral contra o INSS e a instituição financeira responsável.
Biometria facial como isca
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem alertado sobre recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida on-line, por causa da pandemia de coronavírus. Na ligação o golpista diz todos os dados pessoais do segurado e em seguida manda uma mensagem por WhatsApp pedindo para que o aposentado envie foto de um documento para finalizar o processo. Não faça, é golpe!
– O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida – informa o instituto.
De acordo com o INSS, esse golpe começou a ser aplicado com a ampliação da prova de vida por biometria facial, realizada por meio de aplicativo.
É importante destacar que somente quando o segurado entra em contato com a autarquia, o atendente do INSS poderá solicitar informações como CPF e nome da mãe para confirmação da identidade do segurado e para que seja respeitado o sigilo das informações.
Veja como é feita a comunicação do INSS
– O INSS entra em contato com o segurado em situações específicas e para informar a respeito de procedimentos, andamento de requerimentos ou realizar reagendamentos, e, em nenhum momento solicita qualquer informação, como CPF, nome da mãe ou senhas.
– O segurado pode receber um e-mail, um SMS, uma carta ou ligação do INSS, sempre por meio dos canais oficiais de atendimento: Meu INSS, Central de Atendimento 135, ou SMS identificado como 280-41.
– O segurado é contatado por meio das informações fornecidas em seu cadastro (e-mail, telefone e endereço) e, por isso, é importante que mantenha o seu cadastro junto ao INSS atualizado com os dados para contato. A atualização pode ser feita pelo Meu INSS e pela Central 135.
Deixe sua opinião